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Viernes 27 de Noviembre de 2020
00:49 hs.

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PETROBRÁS
Fux suspende julgamento no STF para favorecer privatização de subsidiárias da Petrobras
Redação

A análise foi interrompida com o placar de 3 a 0 pela concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a venda de refinarias pela Petrobras.

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Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Um pedido de destaque registrado ontem (21) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que busca barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras.

Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o que ainda não tem data para ocorrer. Cabe agora ao próprio Fux, como presidente do Supremo, agendar o julgamento.

Veja também: Fux presidente do STF: manutenção dos interesses capitalistas contra os trabalhadores e oprimidos

Antes do destaque, o caso era julgado no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo para votar por escrito. A análise foi interrompida com o placar de 3 a 0 pela concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a venda de refinarias pela Petrobras.

Votaram a favor da liminar o relator Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Os demais ainda não haviam votado. Com o destaque, porém, o placar volta à estaca zero e eles terão que se manifestar novamente.

O processo tramita em meio a planos já divulgados pela Petrobras de se desfazer de 100% de sua participação em ao menos seis refinarias espalhadas pelo país. São elas: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas.

A estratégia da petroleira estatal visa contornar uma decisão tomada pelo plenário do Supremo, argumentou a cúpula do Congresso. Em junho do ano passado, os ministros decidiram ser necessária a autorização parlamentar para a venda de empresas estatais. A exceção são as subsidiárias, que podem ser vendidas sem o aval do Congresso, de acordo com a decisão.

Dessa forma, a proposta de privatização das refinarias passa por uma manobra ilegal de considerá-las como subsidiárias e, desta forma, privatizá-las da mesma maneira com que Bolsonaro privatizou uma das maiores empresa do país, a BR Distribuidora, também da Petrobras. Com essa manobra, o presidente da Petrobras, que não foi eleito por ninguém e sim foi indicado pelo dedo do ultraliberal Paulo Guedes, segue com o plano privatista e entreguista de Bolsonaro.

Veja também: Presidente da Petrobras manobra para privatizar refinarias e entregar as riquezas aos capitalistas

A Petrobras, ao invés de ser vendida a bel prazer dos capitalistas, poderia estar sendo colocada à serviço de gerar emprego e inclusive combater a pandemia. Para isso, quem deveria estar no controle da Petrobras são os trabalhadores dela, administrando-a com o apoio da população, pois somente assim seria possível colocar essa enorme riqueza nacional a serviço das necessidades e interesses da população. É urgente lutar contra a privatização, o que passa por defender Fora Bolsonaro e Mourão, para travar uma luta séria contra o privatista Guedes e todos aqueles que estão dispostos a negociar o futuro da população para salvar o lucro dos empresários, como é o caso do Congresso e do STF.

Com informações da Agência Brasil

 
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