Imagem: Jornal Grande Bahia

A MP permitiu a redução salarial dos trabalhadores CLT. Na prática, é uma medida que salva os grandes empresários custeando parte importante da folha de pagamento com recursos da União. Entretanto, a União completa o máximo de R$ 1.813,03, ou seja, uma massa enorme de trabalhadores que tiverem suas jornadas reduzidas em 50 ou 75%, ou mesmo contratos suspensos, tiveram reduções drásticas de salário, comprometendo profundamente suas condições de vida. Como se não bastasse, depois de meses de salários reduzidos em meio à pandemia, os trabalhadores CLT não terão direito ao 13º completo.

Essa MP atingiu centralmente a parcela da população que ganha entre 2 a 10 salários mínimos. E, ao contrário de garantir estabilidade de emprego, a medida facilita para as empresas demitirem porque diminui em 20% a multa do FGTS e não há pagamento de aviso prévio. O máximo que a MP fez foi postergar o cenário de demissões massivas, em um momento em que o desemprego já chega a 30 milhões de pessoas. Sempre foi preciso lutar por uma lei que proíba as demissões!

Como exemplo para o cálculo do 13º, um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no mês, e com salário de R$ 2.000 no mês de dezembro, deverá receber R$ 1.333,33 como 13º. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito é feita dividindo o salário integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo número de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Em meio à escandalosa alta nos preços de alimentos tão básicos na mesa do brasileiro, como o arroz, essa notícia gera ainda mais incerteza para o trabalhador que há meses não consegue manter suas despesas em dia com o salário reduzido. É preciso lutar pelo pagamento integral dos salários enquanto não houver retorno do trabalho e da demanda do pré-pandemia. Grandes empresas devem inclusive arcar com suas folhas de pagamentos com seus próprios lucros e o governo teria recursos de sobra para garantir os salários dos trabalhadores de pequenas empresas, além da manutenção do auxilio emergencial, mas no valor de R$2000,00 para os desempregados e informais, se não destinasse mais de 40% do orçamento da União ao pagamento da fraudulenta divida publica que enriquece banqueiros nacionais e internacionais.