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Miércoles 28 de Octubre de 2020
06:30 hs.

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DIREITO AO ABORTO
Bolsonaro quer intimidar vítimas de estupro impondo custódia policial para aborto previsto em lei
Redação

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta, 28, uma portaria que cria novas regras que ataca o atendimento de casos de aborto previstos em lei. Bolsonaro e seus apoiadores querem intimidar as mulheres vítimas de estupro que recorram a esse direito, com medidas absurdas como custódia e interrogatório policial, convite a ver a ultrassonografia do feto, entre outros absurdos que aumentam a situação de violência em vez de acolher e permitir a decisão sobre seus próprios corpos. Trata-se de uma reação ao caso da menina de 10 anos do Espírito Santo, atacada violentamente pelo governo através de Damares Alves junto a figuras da extrema direita e fundamentalistas religiosos para que o procedimento permitido por lei não fosse realizado.

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O Ministério da Saúde publicou nesta sexta, 28, uma portaria que cria novas regras para atacar o atendimento de casos de aborto previstos em lei, que são quando as mulheres são vítimas de estupro, quando a gestação oferece risco à vida da mulher e quando o feto é anencéfalo. Há uma investida por parte do governo Bolsonaro, da extrema direita e de fundamentalistas religiosos contra esse direito já previsto em lei e contra a ampliação dele, que também é uma clara resposta ao caso da menina de 10 anos do Espírito Santo.

Mesmo tendo sido vítima de estupro por quatro anos, a menina foi perseguida e violentada por esses setores bolsonaristas e conservadores, tendo que recorrer à clandestinidade, com sua entrada no hospital escondida em um porta-malas, para para ter seu direito atendido. Essa intimidação brutal é o que Bolsonaro pretender impor a todas as mulheres vítimas de estupro que recorrerem ao procedimento previsto em lei e também é um recado contra o movimento de mulheres que luta pela legalização do aborto, pelo direito das mulheres decidir sobre seus próprios corpos e contra a defesa da vida das mulheres.

O texto da portaria apresenta um processo de "autorização e justificação", onde obriga os profissionais e responsáveis pelos estabelecimentos de saúde a contatarem a polícia quando mulheres vítimas de estupro buscarem o serviço de interrupção da gestação. E não se trata de uma simples notificação, há uma série de medidas que transferem à situação um caráter investigativo, como a exigência de que os médicos e profissionais entreguem à polícia o que chamam de possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos de embrião ou feto, para eventuais confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime. também um relato contendo data, hora e local do crime de estupro é exigido, incluindo testemunhas nos casos que houver.

Além dessa primeira etapa, a outra com caráter de "aprovação", onde se exige que haja um parecer técnico assinado por três pessoas da equipe de saúde e um termo de responsabilidade que deve ser assinado pela mulher ou seu responsável legal, sendo que nele consta uma lista de supostos riscos a saúde que ela pode sofrer, mas que especialistas em saúde dizem que não podem ser generalizados, e as novas regras propositalmente desconsidera que em muitos casos onde a mulher se encontra no início da gestação os riscos são praticamente nulos.

Esse ato totalmente autoritário e persecutório, além de impor mais violência à mulher vítima do estupro, também pode promover uma queda significativa das buscas pelos estabelecimentos de saúde, identificando-os diretamente à delegacia, onde as mulheres são tratadas como suspeitas e há enorme culpabilização das vítimas, o que é evidenciado nos depoimentos de mulheres que sofreram violência e passaram por atendimento policial. Se mostra a olhos nus a concepção reacionária que o governo de Bolsonaro têm das mulheres, para ele e a extrema direita misógina até mesmo direitos elementares, inclusive já previstos em lei, podem ser revisados arbitrariamente e tratados com a mais brutal violência policial.

É um absurdo essa nova portaria e ela precisa ser revogada imediatamente. Essa investida de Bolsonaro, assim como a postura do Supremo Tribunal Federal, que se opõe ao governo, mas que adota sua agenda ao impedir que o aborto sequer seja descriminalizado, mostra que nem perante a lei e nem perante à vida os direitos das mulheres estão garantidos. Por isso somente a força do movimento das mulheres, através da luta nas ruas, nos locais de trabalho e de estudo, que se levantou para rechaçar esse governo reacionário, pode não só defender nossos direitos já conquistados, como assegurar novos.

Bolsonaro e seu governo de militares, a extrema direita, os fundamentalistas e todos os setores conservadores da sociedade brasileira estão ofensivos contra os direitos das mulheres e se apoiam na popularidade que o governo atingiu, com sua demagogia em torno do Auxílio Emergencial em meio ao aprofundamento da crise econômica com a pandemia. Os mesmos negacionistas responsáveis por mais de 116 mil mortos por Covid-19, agora querem investir contra os direitos elementares das mulheres, as mesmas que estão entre as mais afetadas pela violência social e pelos efeitos da crise.

E também os governos da direita tradicional que tentam se mostrar responsáveis, mas que não tomaram medidas mínimas como a testagem massiva ou a garantia de EPIs adequados para os profissionais de saúde, pactuam para atacar as mulheres e o conjunto da classe trabalhadora em plena crise sanitária. São as mulheres, em sua maioria negras, as que mais sofrem pelos efeitos da crise, enquanto os governadores e Bolsonaro agradam os patrões com a MP 936 e a manutenção da "responsabilidade fiscal" que tem como hierarquia o pagamento da fraudulenta dívida pública.

Além disso, é preciso lembrar que o direito ao aborto também foi rifado em acordos com as Igrejas e a bancada fundamentalista nos 13 anos de governos petistas, que, mesmo quando contou com uma mulher na presidência, nunca legalizou esse direito. E nos estados em que o PT governa, assim como a direita e extrema direita fazem, vieram atacando as mulheres e o conjunto da classe trabalhadora para favorecer os capitalistas.

Veja também: Rumo ao 28S, contra Bolsonaro, Sara Winter e o Estado machista: legalizar o aborto com luta

Por isso é preciso reivindicar as mulheres que se colocaram na defesa da menina de 10 anos e de todas as mulheres e retomar o espírito da maré verde argentina pela legalização do aborto, e das atuais lutas internacionais das mulheres e negros contra o racismo para responder à crise, com as mulheres negras na linha de frente podemos tirar lições dessas batalhas e levantar que essa é a única força que pode dar uma saída. Unindo a classe trabalhadora às demandas das mulheres, podemos responder à violência machista, sem nenhuma confiança nesse Estado capitalista e em seus representantes políticos. Podemos responder às reformas, ao desemprego e à precarização do trabalho. Essa força também pode defender o SUS, em tempos de pandemia, e impor que seja 100% estatal, gerido pelos trabalhadores e controlado pela população para que esteja a serviço de vítimas como essa criança, com procedimentos de aborto gratuitos. Com essa força podemos lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!

 
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