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Miércoles 25 de Noviembre de 2020
11:36 hs.

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REFORMA ADMINISTRATIVA SP
Saúde, transporte e moradia estão na mira da PL de Doria
Redação

A PL 529 de Doria não é “fundamental para o Estado” como afirmou o governador em coletiva de imprensa hoje, pelo menos não o é para a população e os funcionários públicos paulistas. O único aspecto fundamental deste projeto é do governador honrar seus “compromissos” e favores com capitalistas de todo tipo, oferecendo-lhes lucro através de privatizações e gerenciamento privado. Esta reforma é mais uma negação de toda carapuça opositora oportunista de Doria contra o governo federal, já que se assemelha nos objetivos e no tempo com a reforma administrativa federal de Bolsonaro e Guedes.

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O projeto de lei número 529 formulado por Doria, tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Entre as medidas, é destacado a extinção de mais de 1000 unidades administrativas. O que o governador, também empresário milionário, chama de "Gestão Pública Moderna e Eficiente", significa a demissão massiva de funcionários públicos, inimigos históricos do PSDB, assim como o avanço da privatização direta ou pela administração privada dessas várias unidades, fundações e autarquias.

Entre elas, muitas prestam serviços importantes voltados à educação, saúde, transporte, moradia e preservação ambiental. Na saúde, Doria deseja acabar com a A Fundação para o Remédio Popular (Furp) que fabrica e fornece medicamentos, a Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP, focada em estudar e pesquisar o câncer e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE; no transporte e habitação o governador que extinguir a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, voltada a construção de moradias populares; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo será privatizado, o Instituto Florestal voltados para a conservação, pesquisa do meio ambiente extinto; entre outras fundações.

A tentativa de Doria, assim como seu pupilo Bruno Covas, em avançar com estes ataques no mesmo momento em que o Estado e o país inteiro enfrenta uma pandemia não é por acaso, o governador vê na crise uma justificativa para avançar no desmonte, privatização, e precarização de serviços públicos e seus funcionários, o que diminuirá ainda mais a qualidade de vida da população trabalhadora que já enfrenta milhares de mortes diárias com a pandemia, desemprego massivo e trabalho precário nos aplicativos e outros.

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O mesmo objetivo e oportunismo vale à ambito nacional. A reforma de Doria é mais uma negação de toda carapuça pseudo opositora de Doria contra o governo federal, já que se assemelha nos objetivos e no tempo com a reforma administrativa federal de Bolsonaro e Guedes. Tanto o presidente como o governador mostram que “BolsoDoria”, apesar de sua atual disputa, encontrava uma unidade fundamental no ataque intransigente contra as condições de vida e trabalhado da população.

As justificativas e o tempo para implementar as medidas são as mesmas: “corte de privilégios”, “enxugamento das altas contas do Estado”, entre outras justificativas demagógicas enquanto as regalias da oligarquia estatal sempre são mantidas intactas. Com o Brasil ocupando o podium de mortes pelo coronavírus, os governos dos capitalistas aproveitam para avançar com seu programa de ataques aos serviços públicos, privatizações e precarização do trabalho.

Os ataques privatistas de Doria contra empresas paulistas encontram seu par no programa privatista de Bolsonaro e Guedes, como é o caso dos Correios. Porém, contra a sanha privatista pelo lucro, os trabalhadores dos Correios entraram em greve em São Paulo e em outros Estados. O salário médio de um trabalhador do correio é 1.900 reais, já o presidente dos correios o militar General Floriano Peixoto recebe R$48.000,00, 24 salários de carteiros que recebem cerca de R$2.000,00. Nestes privilégios da casta militar e burocrática do Estado nem Bolsonaro e Guedes ou Doria jamais tocarão um dedo.

Por isso, somente medidas que acabem com estes privilégios como o deste General - e acabem com outras regalias absurdas dos altos cargos do Estado, seja de presidentes de empresas ou de juízes e políticos - é possível seriamente combater privilégios; lutando para que ganhem o mesmo salário médio de 2.000 reais da população brasileira, sejam cargos eleitos e revogáveis.

Esses recursos que hoje servem para encher o bolso de capitalistas, seja com os salários e privilégios milionários ou que são desviados para o pagamento da fraudulenta dívida pública - que saqueia da população para enriquecer banqueiros e imperialista - devem ser voltados para a manutenção das empresas e fundações, que devem ser 100% públicas e geridas pelos seus próprios trabalhadores e seus interesses em sua saúde, educação e preservação do meio ambiente.

 
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