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Viernes 27 de Noviembre de 2020
00:39 hs.

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Auxílio emergencial: servidores públicos podem responder criminalmente por erro do governo
Redação

Depois de uma distribuição irresponsável do auxílio emergencial na qual muitas famílias ficaram sem receber o benefício, muitas vezes passando fome por conta do desemprego, governo federal dá ultimato em servidores indevidamente contemplados, na qual ameaça criminalizar os mesmos por um erro do próprio governo

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Na última sexta-feira, dia 14, a equipe do Esquerda Diário recebeu uma denúncia de uma servidora pública que não quis se identificar, segundo a mesma, o governo a teria contemplado automaticamente com o auxílio emergencial no mês de maio, pagando duas parcelas do auxílio, sendo que a terceira nunca chegou.

Antes da posse do cargo, a servidora era beneficiária do passe livre estudantil, e por isso era registrada no CadÚnico, um sistema nacional de cadastramento de beneficiários de uma série de programas sociais. Porém, como a posse ocorreu em fevereiro, ela acreditava que sua situação já havia sido atualizada.

Apesar de estranhar o dinheiro, a servidora, que recebe o equivalente a um salário mínimo e meio, usou o dinheiro das duas parcelas que recebeu para auxiliar no pagamento de suas contas, acreditando que não teria sido contemplada caso não se enquadrasse nos critérios.

Porém, na semana do dia 14, foi orientada a se dirigir à secretaria a qual pertence, no município onde trabalha para tratar de um documento do qual não foi informado detalhes. No dia 14, quando finalmente conseguiu ir a secretaria, a servidora recebeu uma documentação que explicava o caso, solicitando a devolução integral do valor recebido sob pena de ser enquadrada pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

Após acessar o site de devolução do auxílio, ela recebeu um boleto com vencimento para 15 dias depois, porém foi informada pela funcionária da secretaria que tinha apenas quatro horas (até às 12 horas do mesmo dia) para efetuar o pagamento integral, caso contrário a prefeitura municipal à qual serve abriria um processo administrativo que poderia culminar em sua exoneração e/ou criminalização.

O documento que recebeu não fazia diferenciação entre os servidores que solicitaram e os que receberam automaticamente - considerando ambos os casos passíveis de criminalização - ainda dizia que se estima que o valor pago indevidamente soma mais de 5 milhões de reais.

Em todo o Brasil, levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 680.564 servidores que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 de forma irregular até 19 de julho, entre casos em que receberam automaticamente ou não. O valor total dos pagamentos indevidos foi de R$ 981,7 milhões.

Nós do Esquerda Diário já viemos denunciando inúmeros casos de famílias que se enquadram nos parâmetros mas jamais receberam o benefício, assim como casos como o dos professores categoria O e V do estado de São Paulo, que são temporários e portanto, apesar de serem servidores só recebem conforme as aulas que ministram e estão desde a suspensão das aulas presenciais sem receber seus salários, tendo que vender móveis para comprar comida. Isso tudo sem contar o fato de que os 600 reais do auxílio é completamente insuficiente para famílias que já passam meses sem renda e portanto estão contraindo dívidas para ter o que comer.

Agora, o governo quer responsabilizar individualmente aqueles que receberam indevidamente o auxílio, como criminosos, ameaçando tirar seus empregos, tudo isso para não se responsabilizar por um problema que ele mesmo gerou. Além disso, exige um pagamento em alguns dias ou até mesmo algumas horas, de um valor que demorou meses para pagar, de forma desproporcional com a realidade dos trabalhadores frente a uma crise econômica de proporções internacionais.

É mais uma demonstração de que a preocupação de Bolsonaro e sua trupe nunca foi a vida e a saúde dos trabalhadores, o governo ganha estabilidade devido ao auxílio emergencial enquanto senta em cima de uma pilha de mortos no país, enquanto esconde que a renda mínima necessária para manutenção familiar seria de pelo menos 2 mil reais. É um absurdo que mais uma vez tenha que ser os trabalhadores a pagarem o preço de cada erro que esse governo comete!

 
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