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Viernes 27 de Noviembre de 2020
00:38 hs.

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PROFESSORES MUNICIPAIS SP
Covas aprovou sua PL da privatização. Lutemos pela sua Revogação já!
Nossa Classe - Educação

Na quarta-feira (05), Covas junto com Bruno Caetano e todos os vereadores inimigos da população e da educação pública conseguiram aprovar sua PL 452/20 em regime de urgência, aproveitando a pandemia para atacar ainda mais a educação pública, buscando reestruturar de forma mais precária a educação municipal para o retorno as aulas. Essa aprovação além de reafirmar o lema privatizante do PSDB e seu ódio aos servidores públicos, também coloca de forma mais clara os desafios dos educadores para defender uma educação à serviço dos trabalhadores e os seus direitos.

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Há cerca de um mês, o Secretário da Educação Bruno Caetano, deu início a uma série de lives do chamada “Fala Rede” para debater com os trabalhadores da educação o protocolo de retorno as aulas. A resposta taxativa da maioria da categoria foi contra o retorno irracional das aulas. E em cada live ficou bastante marcado que a participação da categoria se deu como desdobramento de um processo interessante dos educadores, tendo organizado debates em suas escolas e regiões, e em muitos casos procurando a própria comunidade escolar para ouvir as suas reivindicações e assim organizar as intervenções. Algumas escolas retomaram uma importante ferramenta de organização dos trabalhadores de eleger representantes para falar nestas lives. Este inicial processo de auto-organização, com dezenas de cartas e manifestos que expressavam uma preocupação com a vida dos trabalhadores, dos alunos e seus familiares, mostraram o caminho para organizar a nossa categoria.

Infelizmente, graças a inércia do SINPEEM que não colocou sua estrutura à serviço de potencializar a reivindicação da categoria numa estratégia que não fosse só a de pressão parlamentar, estas iniciativas de auto-organização não se desenvolveram para responder ao surgimento do PL 452/20 que tramitou em regime de urgência, e em apenas 3 semanas, já foi aprovado e que marcará uma nova educação municipal pós pandemia, muito mais precária, favorecendo a iniciativa privada através da legalização da compra de vagas da educação infantil em escolas particulares e com uma enorme divisão na categoria graças a possibilidade de contratar até 20% de profissionais temporários (hoje esse índice é de no máximo 5%), o que como viemos denunciando tem um dramático retrato na educação estadual com mais de 35 mil professores sem receber salários justamente num momento de extrema vulnerabilidade com a pandemia mundial.

Este ataque profundo a educação municipal está diretamente ligado a crise econômica mundial que há mais de 12 anos está promovendo uma enorme transformação no mundo do trabalho, com o crescimento a uberização e a retirada massiva de direitos trabalhistas, combinado a enormes ataques como as Reforma Trabalhista, da Previdência que exigem o capital financeiro. É neste cenário, que a pandemia mundial aprofundou as desigualdades já existentes e acelerou as crises políticas e os questionamentos aos ataques as massas trabalhadora, não à toa, é neste contexto que se levantaram as massas negras nos EUA que há mais de 2 meses protagonizam manifestações diários, e uma enorme radicalização política levando a um questionamento profundo do racismo estrutural, mas também a polícia, com um enorme número de pedidos pelo financiamento zero ou mesmo a sua abolição.

No Brasil, os sistemas de saúde que já vinham sucateados e desmantelados desde a própria criação do SUS, que nunca contou com o orçamento previsto na Constituição de 88, já preparavam uma tragédia para responder uma pandemia global, mas ficou ainda pior com a catastrófica condução de Bolsonaro que seguiu afirmando que não passava de uma "gripezinha", os militares que assumiram o Gabinete de Crise só mostraram como são parte do mesmo projeto do lucro acima das vidas. Os governadores e prefeitos que no primeiro momento fizeram enorme demagogia em defesa das quarentenas, além de não garantir as condições necessárias para a sua realização para grande parte dos trabalhadores, ainda tornaram esta medida ineficaz ao não providenciar testes massivos que ajudasse a separar os infectados de quem ainda não havia se contaminado. E apesar dos discursos enfrentados, Bolsonaro aplicou as MPs como a 936 que permitia reduzir salários, facilitar demissões e descarregar os efeitos econômicos da crise sanitária, o que foi aplaudido por governadores como o Dória em São Paulo.

Além destes atores políticos, o Congresso Nacional, com Rodrigo Maia a frente, demonstra como apesar das disputas políticas e de projetos que cada ala da burguesia vem de ato autoritário à ato autoritário buscando fortalecer, há uma enorme unidade para a manutenção de Bolsonaro na presidência à serviço de fazer a agenda de reformas e ataques, que se estabeleceu desde o golpe institucional em 2016.

A aprovação da PL 452/20 é parte dos ataques privatistas e reacionários de diferentes partidos políticos da extrema-direita e da direita para manter os lucros capitalistas intactos, e claro, o pagamento religioso da dívida pública que enche o bolso de banqueiros e acionistas da educação privada. Infelizmente, os governadores do PT no Nordeste não tem sido nenhuma oposição a isso, inclusive aprovaram a sua própria Reforma da Previdência estadual. Muitos ataques que vem sendo aprovados em meio a pandemia para evitar que haja resistências e lutas dos trabalhadores em defesa dos seus direitos. Estas derrotas sem luta são um caminho criminoso deixado pela centrais sindicais, que entre as mais mafiosas e patronais vieram diretamente facilitando a entrega dos nossos direitos, mas mesmo entre a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB respectivamente, continuam em suas quarentenas assistindo estes ataques com uma ou outra ação de solidariedade como distribuições de cestas básicas, mas sem enfrentar os capitalistas que estão utilizando um momento tão dramático com mais de 100 mil mortes para piorar ainda mais nossas condições de vida.

SINPEEM: Quando o inimigo está dentro de casa


Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM (Foto: reprodução)

Quando pensamos na recente aprovação da PL 452/20, partindo de entender a profunda relação entre este regime golpista organizado para arrancar cada um dos nossos direitos em momentos de aprofundamento da crise econômica, a reestruturação do mundo do trabalho à serviço da manutenção dos lucros patronais, o recente debate da Renda Brasil que visa desresponsabilizar o governo sobre os serviços públicos nos permite ter uma visão mais geral sobre a realidade da situação da educação no país, e em particular, no município de São Paulo.

Os educadores de São Paulo tem experiências muito importantes na luta contra o PSDB, como o SAMPAPREV que mesmo sendo uma derrota para a categoria, deixou lições fundamentais que se aprendemos com este episódio nos permite nos preparar para lutar em defesa de uma educação à serviço dos trabalhadores e seus filhos. Como vimos, o começo da pandemia foi muito bem aproveitado pelos governos para a implementação do EAD excludente, que já era um sonho antigo dos empresários da educação e que os permitiu entrar de uma vez por todas dentro das escolas públicas, e o que é mais escandaloso é que no marco deste ataque a direção do SINPEEM organizou novas eleições, que contou com um enorme rechaço e repúdio da categoria, não alcançando sequer 10% de votantes, dando a Claudio Fonseca e a Compromisso e Luta uma reeleição ilegítima e que mesmo após sua vitória manteve os REs e o Conselho Geral fechados. A atuação do sindicato se restringiu ao mandato parlamentar de Claudio Fonseca, e que como sabemos é base do Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara e grande articulador do SAMPAPREV, além de Covas e Dória, os inimigos número 1 da educação em São Paulo.

Se o nosso sindicato é hoje dirigido por uma chapa ilegítima – eleita com 90% de abstenção, e que conta com figuras como Claudio Fonseca que tem a audácia de concordar com Covas em financiar o ensino privado com dinheiro público através desta PL 452/20, além de aumentar de 5 a 20% o número de contratados, entre outros ataques, é fundamental refletirmos como avançar na nossa mobilização tendo a nossa ferramenta de luta cooptada por uma direção burocrática. Por isto, que nós do Movimento Nossa Classe Educação viemos chamando os companheiros das Oposições ao Sindicato e todos os setores combativos da nossa categoria para conformar um polo anti-burocrático que se empenhe em incentivar e amplificar as iniciais expressões de auto-organização, pois se elas avançam para comitês de mobilização desde as bases, podendo se coordenar em cada região e também municipalmente, podemos através da nossa mobilização quebrar a paralisia da direção do nosso sindicato, e com a nossa energia bem aproveitada impor a reabertura dos REs e do Conselho Geral para contar com estes instrumentos da nossa categoria para enfrentar os governos e os capitalistas do ensino privado; além de impor centralmente que esses Comitês que condensem toda comunidade escolar e sejam reconhecidos pela SME para deliberar quando e como é o melhor momento para retornarmos às aulas de forma racional e com as condições sanitárias necessárias.

Para desenvolver esta atuação em comum é fundamental construirmos uma Plenária de toda a Oposição e dos setores combativos que ajude a nortear a atuação em cada escola e região à serviço de fomentar a auto-organização para poder impor uma frente única operária, ou em outras palavras, a mais ampla unidade dos trabalhadores da educação, reunindo a rede municipal, estadual e do ensino privado para golpearmos junto, ainda que cada organização podendo levar suas próprias reivindicações e propostas de como organizar a luta. Sabemos que nossos inimigos são grandes, Dória e Covas, Rossieli e Bruno Caetano, contam não apenas com as Câmaras e seus gabinetes para aprovar leis contra nós, mas também com a violência da polícia para reprimir nossas mobilizações, como vimos na aprovação do SAMPAPREV e o ataque a aposentadoria dos professores estaduais.

Por isso, se sabemos que o nosso primeiro obstáculo para organizar uma verdadeira luta que possa revogar esta PL 452, mas também impedir um retorno inseguro das aulas em meio a pandemia, está "dentro de casa", encastelado no nosso sindicato há mais de 30 anos, sem pisar no chão da escola, por isso precisamos de uma estratégia que permita encarar este enorme problema. E no marco, dos diferentes grupos das Oposições ainda serem muito minoritários, é fundamental podermos debater as divergências que temos, à serviço de poder atuar em unidade numa perspectiva de independência de classe, coisa que a Chapa Compromisso e Luta não tem, para poder preparar nossa categoria para enfrentar estes ataques. Por isso, não é menor a necessidade de uma plenária que ajude a reorganizar a Oposição frente a estas enormes mudanças que estamos passando na educação.

Construir a auto-organização para impor a revogação da PL e para que nós trabalhadores junto à comunidade escolar definamos como e quando voltar


Professor Sérgio, militante do Movimento Nossa Classe Educação em frente a Câmara Municipal durante a votação da PL 452.

Além de ter entregado os nossos direitos de bandeja para Bruno Covas (PSDB), Claudio Fonseca ainda tenta ensaiar um discurso de que a derrota não foi maior graças a sua atuação na Câmara Municipal. Uma cara de pau sem tamanho, uma vez que manteve todos os fóruns da categoria fechados e não participou sequer da manifestação em frente a Câmara na primeira e na segunda votação do PL. No seu discurso, ele se esforça para demonstrar que votou contra o PL e que tudo o que podia fazer era alterar artigos do projeto, com emendas. Ainda que seja importante a manutenção do pagamento do PDE, que as vagas compradas na iniciativa privada não seja utilizado dinheiro da educação e a possibilidade de homologação dos concursos já aprovados, o que se esconde por trás dessas concessões, é o enorme ataque estrutural que passou sem combate.

Os atos que ocorreram em frente a Câmara Municipal na quarta dia 29, e nesta última dia 05, foram importantes ações simbólicas, mas que em número e em organização ficaram muito aquém do necessário para impedir os ataques que estamos sofrendo. Apesar da importante participação de entidades como Sinsep, Sedin e Aprofem, a mobilização que precisávamos não se restringia a apenas os dirigentes sindicais e militantes organizados, mas que eles tivessem organizado em suas bases um amplo debate para traçar formas de mobilização, sempre respeitando o distanciamento social e as medidas de segurança – o que certamente é uma tarefa muito difícil com o Claudio Fonseca impedindo que toda estrutura do SINPEEM esteja colocada à serviço dessa mobilização sendo esse o principal sindicato do funcionalismo. Mas se podem votar medidas que pioram inclusive nossas condições de vida em meio a pandemia, por que não mobilizar a categoria para defender os nossos direitos mais elementares? Eles se utilizam da pandemia para passar não um boi, mas toda boiada, então nós também precisamos entrar em cena contra esses ataques.

Frente ao governo Bolsonaro que integrou os militares ao seu governo, aos ataques dos governadores e do Congresso Nacional aos nossos direitos, e o STF sustentando todo este regime apodrecido, não podemos restringir a nossa luta somente as demandas econômicas que representam estes ataques. É preciso preparar desde as bases a nossa força para através de comitês estabelecidos em cada escola incorporando as comunidades das nossas escolas podermos modificar esta relação de força entre nós trabalhadores e os capitalistas, da qual a direção do SINPEEM se apoia para reduzir toda a nossa luta a pressão parlamentar visando a reeleição de Claudio Fonseca.

Por isso, reafirmamos nossa proposta de construir em cada escola e região articulações entre trabalhadores da educação, com a participação das trabalhadoras terceirizadas, criando comitês deliberativos que exijam os dados oficiais da saúde para podermos planificar o retorno as aulas e apresentar todas as exigências para um retorno seguro e com plenos direitos para todos os trabalhadores da educação, que são um serviço essencial; assim como a garantia do direito a educação dos estudantes da nossa rede e desse serviço público tão importante para população que viu nessa pandemia o valor social da Escola pública. Por isso, chamamos os grupos da Oposição e também os setores combativos para construir uma grande plenária para aprofundar urgente um balanço deste enorme ataque e a luta contra o retorno as aulas que já está anunciado, assim como a necessária luta pela abertura democrática do SINPEEM e para que a sua estrutura esteja colocada à serviço dessas reivindicações em unidade com os demais sindicatos e servidores do funcionalismo municipal.

 
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