Publicamos aqui na integra a carta aberta de educadores em repúdio ao retorno às aulas presenciais em meio a essa crise sanitária.

Este é mais um exemplo de organização de educadores em repúdio ao retorno às aulas, assim como a iniciativa de educadores na publicação do Manifesto pelo direito à vida e à educação pública - publicado também aqui no Esquerda Diário.

Veja aqui: Carta aberta dos profissionais da EMEFM Prof° Derville Allegretti.
E também: Trabalhadores da Educação desmascaram Secretário da Educação em live sobre a volta às aulas em meio à pandemia.

Acreditamos que somente com a organização entre as trabalhadoras e trabalhadores do chão da escola; trabalhadores da saúde; e as alunas, alunos e seus responsáveis – que poderemos criar e implementar um verdadeiro plano em prol das nossas vidas, da juventude e de toda classe trabalhadora.

Segue abaixo, carta aberta da CIEJA Santana-Tucuruvi às autoridades públicas e à comunidade escolar. E fazemos um chamado para aqueles que queiram publicar aqui suas cartas, enviarem para nossa equipe.

ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS E À COMUNIDADE ESCOLAR

Nós, trabalhadoras e trabalhadores do CIEJA SANTANA TUCURUVI, diante das determinações dispostas pela Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, manifestamos, por meio deste documento, nossas preocupações e temores quanto ao cumprimento de uma série de complexos protocolos, em uma conjuntura extremamente incerta, na qual a única estabilidade são as vidas ceifadas. As estatísticas, em sua frieza numérica de milhares de vidas perdidas, crescem cotidianamente, ao mesmo tempo em que pessoas, famílias, sonhos e esperanças são diminuídos e impactados de maneira irreversível.

Em meio às flexibilizações operadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal, o sofrimento real das pessoas contaminadas e das famílias que choram seus entes perdidos não para de crescer. Por vezes, ficamos com a nítida impressão de que a burocracia estatal fecha os olhos para os cidadãos de carne e osso, que adoecem e fenecem aos milhares por dia. Neste contexto, ficamos chocados e perplexos ao lermos os documentos expedidos pela SME com relação à retomada das aulas em um futuro próximo. A desconexão das orientações ali contidas com a realidade concreta da precária estrutura das escolas da Rede é absurda.

Primeiramente, cabe destacar que os poucos funcionários do quadro de apoio e da equipe técnica que não estão afastados por serem dos grupos de risco estão trabalhando desde o início da quarentena sem nenhum suporte ou equipamento de segurança fornecido pela SME. A compra de máscaras faciais ficou totalmente à custa dos próprios trabalhadores, que receberam diversos alunos na escola para retirada de cestas básicas oferecidas pelo Governo do Estado. Em segundo lugar, queremos ressaltar o fato de que pouquíssimos estudantes da EJA tiveram acesso ao cartão merenda, que certamente teria aliviado, ao menos em parte, as dificuldades financeiras extremas a que estão submetidos nossos alunos trabalhadores. Assim, solicitamos que sejam revistos os critérios para a escolha dos alunos beneficiados com este cartão, podendo ser incluídos fatores como presença de crianças e idosos dependentes no domicílio e situação de desemprego devido à pandemia.

Com relação aos protocolos definidos pela SME para o retorno às aulas, queremos destacar alguns pontos que evidenciam de maneira cabal a sua inaplicabilidade na Unidade Escolar em que trabalhamos:
• De todos os funcionários do quadro de apoio, aí incluídos os agentes escolares e os ATEs, apenas DOIS não são do grupo de risco e encontram-se aptos a trabalhar neste momento. Sabendo da morosidade característica aos processos de contratação de funcionários, mesmo em caráter emergencial, não é factível crermos que até 8 de setembro mais cinco funcionários estejam disponíveis para nossa U.E.
• A maioria dos nossos alunos encontra-se nos grupos de risco, por possuírem doenças pré-existentes, mais de 60 anos, deficiências e síndromes. Estes alunos não poderão retornar à escola até que seja declarado o fim da pandemia da COVID-19. Ocorre que estes alunos são justamente os que mais apresentam dificuldades com o ensino remoto e poderiam se beneficiar de um hipotético retorno às aulas presenciais, o que, evidentemente, não será possível neste ano. Desta forma, forçar uma volta à escola em nome das dificuldades de aprendizagem dos alunos que não conseguem acessar de modo qualitativo as TICs é extremamente contraditório e sem sentido, visto que estes mesmos alunos NÃO poderão retornar em setembro.
• Talvez não seja do conhecimento dos senhores o fato de que nosso CIEJA não possui uma estrutura convencional comum à maioria das escolas que compõem a nossa Rede. Trata-se de um anexo de uma EMEF, um espaço bastante pequeno adaptado para se transformar em um centro de ensino. Possuímos 5 salas de aula, das quais duas não tem ventilação nem janela voltada ao espaço aberto. Estas salas variam ligeiramente de tamanho, de 21 a 24 m², o que permitiria apenas dois ou três alunos, no máximo, por sala – uma quantidade ínfima, que não justifica todos os gastos, esforços e riscos a que seriam submetidos estes mesmos alunos, seus familiares, professores e demais funcionários. A sala dos professores, ademais, é ainda menor: 12,5m², de modo que nela caberia apenas UM professor por vez para que o distanciamento mínimo fosse respeitado, algo absolutamente não factível em um contexto de retorno às aulas. Nós só possuímos uma entrada para a escola e um pequeno hall para abrigar os alunos, o que impossibilitaria uma logística compatível com o protocolo apresentado.
• Nós contamos apenas com três funcionárias terceirizadas de limpeza, que já trabalham normalmente sobrecarregadas com a limpeza do espaço, visto que nossa escola fica aberta ininterruptamente das 7 horas da manhã às 22h30. É evidente para quem está habituado a frequentar escolas da RME que os protocolos de limpeza constantes nos documentos oficiais são impraticáveis em termos temporais, de pessoal e de recursos necessários. De fato, mais da metade da minuta trata sobre limpeza e explicita um aumento considerável da carga de trabalho dos profissionais deste setor. A nosso ver, é extremamente preocupante a situação de nossos colegas e muitos questionamentos a este respeito fazem-se necessários: eles serão remunerados com auxílio insalubridade? Receberão adequadamente pelas horas extras, sendo que se abre a possibilidade de trabalho aos finais de semana? Como será o treinamento que receberão? Como se observa, há uma cobrança absurda sobre este setor, sendo que é ele o que mais tem sido sucateado nos últimos anos, com a dispensa massiva de um grande número de trabalhadores. Desta forma, além de absurdamente inverossímil, estas rotinas de limpeza configuram-se como verdadeira crueldade para com as pessoas por elas responsáveis.

Diante do acima exposto, nós do CIEJA SANTANA-TUCURUVI ressaltamos que a concepção de Educação que partilhamos emana respeito e convivência com a diversidade, diálogo verdadeiro, acolhimento e escuta qualificada, socialização das inúmeras vivências, histórias e saberes, aprendizagem coletiva e significativa, emancipação dos sujeitos, assim como respeito à liberdade e à vida. Esses fatores refletem o cotidiano da nossa escola, uma vez que a garantia de elementos fundamentais à vida e à dignidade humana, em condições “normais”, são sempre respeitados. Assim posto, queremos destacar que nós nos posicionamentos favoráveis ao retorno às aulas presenciais a partir do momento em que a população paulistana já esteja devidamente imune à COVID-19 por meio da vacinação.

Torna-se evidente, assim, que o estabelecimento de uma data para o retorno em setembro de 2020, sem que antes haja uma previsão concreta para o oferecimento da vacina pelo SUS que possa garantir o direito à saúde e à vida de todos os envolvidos, configura-se como impraticável e inconcebível. Tratar-se-ia de expor a extrema vulnerabilidade e insegurança professores, alunos, funcionários, além de nossos familiares.

Colocamo-nos à disposição para a abertura e manutenção de canais de diálogo diretos e efetivos que viabilizem um protocolo de retorno às aulas factível, seguro e em consonância com a vacinação contra a COVID-19.

Atenciosamente,
Equipe do CIEJA SANTANA-TUCURUVI