No começo deste mês, no dia 1°, os entregadores pelo país mostraram uma enorme força ao organizarem uma paralisação que teve muito peso aqui, mas que foi uma ação articulada internacionalmente. Esse setor, que durante a pandemia ficou evidente aos olhos de todos que podiam estar em suas casa e também para aqueles que dia a dia, apesar das recomendações sanitárias, saiam para trabalhar, pois suas bags coloridas ficavam ainda mais evidentes com o baixo fluxo das cidades, tem reivindicado melhores condições de trabalho.

Declararam guerra as empresas como Ifood, Uber, que enquanto lucram absurdamente pagam uma miséria por quilômetros rodados, implementam uma série de bloqueios e buscam vender a ideia de que seus donos seriam tão colaboradores para o sucesso e eficácia do serviço quanto os jovens, em sua maioria negros, que percorrem centenas de km em suas bicicletas e motos sem a garantia de nenhum direito. A força expressada por esse setor chamou a tenção de diversos trabalhadores que apoiaram não fazendo pedidos no dia da greve, mas também dos empresários e de políticos. Dentre esses, a queridinha do instituto Lehman: Tabata Amaral.

Tabata Amaral, que foi financiada pelo instituto Lehman, apresentou um projeto de lei que seria voltado para esse setor. O projeto buscaria criar uma regulação para esse setor, já que os trabalhadores que atualmente efetivam os serviços para essas empresas são um setor informal. Mas o que se pode esperar de uma proposta que vem de quem votou pelo fim da aposentaria? Que diz que dá pra cortar da educação e das universidades? Que vê os ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores como “acertos”? O que esperar daquela que é financiada por empresários milionários que não vivem e nem fazem ideia do que é pedalar 12 horas por dia para ganhar 950 reais?

O PL 3748/2020 nivela por baixo, ao regular um grau mínimo de “direitos” para esses trabalhadores e até passa, timidamente, por algumas demandas levantadas pelos trabalhadores dos aplicativos nessas mobilizações. Mas de fundo estabelece um novo marco legal, partindo de uma inexistência de legislações para esse setor, que é um ataque ao conjunto dos trabalhadores. Isso porque a regulação proposta pela deputada do PDT propõe regular as relações trabalhistas a partir da demanda, ou seja, só a partir das horas de trabalho cumpridas. Para os entregadores, isso que parece ser só um detalhe desse projeto de lei, já é uma realidade. O tempo, todo o tempo, que ficam esperando com as bags nas costas à disposição dos aplicativos não é contabilizado enquanto horas de trabalho. O projeto cria uma nova categoria de trabalhadores, que não é nem CLT e nem autônomo, que pode ser um passo para criar um “novo normal” de trabalhadores onde a realidade seja quase ou nenhum direito e a mais profunda precarização para o conjunto dos trabalhadores.

Qualquer mínimo direito expresso nesse PL não vem de nenhum interesse puramente de Tabata, mas da organização dos trabalhadores e do medo dos empresários dessa mobilização. Ainda mais em um cenário onde se aproxima um novo dia de mobilização, de BREQUE, chamado por esses trabalhadores para o próximo sábado 25/07. O breque do 1° de julho mostrou também a clareza desses trabalhadores quanto as suas reivindicações, algo muito mais profundo do que qualquer tentativa de Tabata, que organizou um projeto de lei totalmente por fora desses trabalhadores, de cima pra baixo, mas certamente alinhado com os interesses de seus financiadores e dos empresários do país. Essas medidas surgem como respostas a uma força imparável que se mostrou nas ruas no dia 1°, que pode ir muito além de medidas mínimas e demagógicas, e que nós do Esquerda Diário queremos fortalecer e apoiamos com todas as nossas forças. E por isso seremos parte de no dia 25, cobrir e ajudar a mostrar ao mundo a paralisação organizada por esses trabalhadores em reivindicação pelas suas demandas.