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Miércoles 2 de Diciembre de 2020
04:12 hs.

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DIVERSIDADE SEXUAL
Patologização, aborto e Covid-19: a odisseia de ser trans e ter acesso à saúde
Pablo Herón

A crise tem gerado um grande impacto na vida das pessoas trans. Além da falta de renda, da perseguição policial e dos despejos, há também a discriminação sistemática que sofrem ao terem acesso à uma saúde de qualidade.

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Traduzido por Barbara Nicodemos

Em matéria de saúde pública, os estados têm enormes dívidas com a diversidade sexual. Há algumas semanas, a organização Transgender Europe denunciou em seu relatório de 2020 sobre direitos trans na região da Europa e Ásia Central que, dos 41 países onde há reconhecimento legal da identidade de gênero, em 31 países é requerido um diagnóstico de saúde mental e em 13 a submissão a uma esterilização obrigatória para poder modificar seu documento de identidade. Dessa maneira, são impostas condições para se ter acesso a um direito elementar que é a auto-declaração de gênero. Um tipo de punição por questionar a ordem dos gêneros, defendida por setores religiosos, a extrema direita política e até um setor minoritário do feminismo que é trans-excludente (TERF).

Essas leis se contradizem com a última modificação da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), aprovada pela Assembleia Mundial da Saúde da ONU no ano passado, que pela primeira vez deixou de patologizar a transexualidade. Antes era considerado "transtorno de personalidade e comportamento", agora passou a ser considerada uma "condição relacionada à saúde sexual". Se isso foi alcançado, é produto do ativismo que vem se organizando há décadas e lutando pela despatologização.

Na Argentina, considerar a transexualidade como uma doença é proibido tanto pela lei de identidade de gênero (LIG) quanto pela lei nacional de saúde mental. No entanto, a igualdade conquistada na lei não é apresentada como tal na vida cotidiana, onde é comum: a discriminação no atendimento em hospitais, a falta de hormônios ou obstáculos burocráticos das obras sociais e pré-pagas para ter acesso às intervenções cirúrgicas

Sem falar na possibilidade de abortar, como afirma Félix, ativista do Movimento de Juventudes Trans: “a particularidade que vivemos é que, mesmo que tenhamos os meios de acesso a um aborto seguro, em pouquíssimos casos, podemos ter a certeza de que que não tenhamos uma situação de violência devido à nossa identidade, situação que é recorrente para nós no sistema de saúde”. “Por si só, uma grande porcentagem da população trans-travesti está abaixo da linha da pobreza e, no caso de trabalhar, fazem de forma não registrada; portanto, uma crise econômica tem um enorme impacto e nos leva ainda mais à marginalidade. No caso do acesso ao aborto para homens trans, fica claro que viver em uma situação de pobreza é muito complicado”, afirma de maneira contundente.

E o aborto legal?

No mês de junho completa-se 2 anos da aprovação na Câmara dos Deputados o projeto de lei para a interrupção voluntária de gravidez da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto (CNDA) na Argentina.

Ese Montenegro, ativista trans, fala ao La Izquierda Diario: “os tipos trans abortam, isso é um fato objetivo, material, assim como as mulheres heterocis fazem, o que todos nós temos feito na clandestinidade. Lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito é fazê-lo para todas as pessoas que podem desejar ou requerer o procedimento. Sem hierarquizar as experiências e/ou as construções identitárias com as quais chegaram a essa situação”. E acrescenta "neste contexto de crise, as desigualdades se aprofundam, então, quem já teria que enfrentar um aborto em condições insalubres e risco de vida, hoje estão muito mais expostxs a esses riscos".

"As mobilizações cumpriram um papel fundamental na luta, não apenas porque conseguiram levar a problemática à boca do povo, mas também porque graças a isso, projeto pôde ser apresentado aos Deputados e Senadores", diz Félix. Por sua vez, Ese afirma: “sem as ruas não haveria projeto viável. A instalação dessa discussão foi principalmente uma conquista dos feminismos, transfeminismos, movimentos LGBTIQ +, organizações territoriais e partidos”.

A aliança entre os partidos majoritários de Cambiemos e o PJ, com figuras emblemáticas como a kirchnerista Silvia García de Larraburu, com pactos com as cúpulas religiosas e o papel feudal dos governadores, pôde impor uma derrota a esse enorme movimento. Até hoje, setores conservadores anti-direitos continuam se organizando, como vemos nos obstáculos que colocam contra a ESI - [Educação Sexual Integral] ou impedindo a aplicação de abortos não puníveis em muitas províncias em aliança com os governadores, como foi visto recentemente em Santiago del Estero.

Seis meses após a mudança de gestão, ainda não se conhece o conteúdo do projeto alternativo ao da CNDA cuja apresentação no Congresso, o governo anunciou que seria durante os primeiros dias de março. Pelo contrário, Alberto Fernández declarou recentemente que outras questões são urgentes.

Enquanto a interrupção voluntária da gravidez seja criminalizada e a maioria dos abortos sejam em condições inseguras, qualquer crise sanitária representará maiores riscos à saúde de mulheres, trans e não binários. E por isso, urge a legalização do aborto, a garantia ao acesso a contraceptivos e a aplicação efetiva em todo o sistema educativo da ESI. Não se pode brincar com a saúde, o estado deve fornecer os hormônios necessários para a continuação dos tratamentos que veem exigindo há meses.

Uma saída de fundo para a crise

Na semana passada, foi divulgada a notícia de que no bairro José Luiz Cabezas, na fronteira dos municípios de La Plata, Berisso e Ensenada, 12 pessoas trans apresentaram resultado positivo para o coronavírus, representando 20% dos casos no bairro. Mas na mesma época, Martina Pelinco, referência na Casa Trans Villera, no bairro 31, relatou na Pagina 12 sua odisseia para que pudesse ser atendida diante das dificuldades que tinha para respirar em meio a uma pneumonia. Ao pedido de ambulância, do outro lado responderam que não entram na vila, para que esperasse no portão limite. E quando se encontraram lá, como não têm a modificação na identidade, eles responderam “você não é O paciente. Nós temos um protocolo ". Teve que voltar para casa e ir por outros meios.

A pandemia expôs os grandes problemas que atravessam as pessoas trans, como a perseguição policial, a falta de acesso a um trabalho estável que garanta renda para sobreviver, ou à moradia, como visto nas múltiplas tentativas de despejo.

Como propôs a Frente de Esquerda em um projeto de lei apresentado no Congresso, medidas de fundo se tornam necessárias diante da crise que atinge as e os mais vulneráveis, exigindo um aumento no orçamento da saúde, assim como e uma alocação de quarentena de 30 mil pesos baseados em um imposto sobre grandes fortunas. É essencial que hotéis e casas ociosas sejam colocadas à disposição para garantir que todas as vítimas de violência, bem como quem não tem acesso à moradia ou que vivem sob superlotação, sob pressão e constante ameaça das forças de "segurança" possam sair da situação de emergência em que estão.

Texto originalmente publica em La Izquierda Diário.

 
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