O Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, por deliberação da sua Reunião Extraordinária de 23 de junho de 2020, vem a público externar sua preocupação e repúdio com os últimos acontecimentos sobre a saúde estadual, principalmente no que diz respeito às medidas relativas à pandemia.

O Conselho Estadual de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, mas ainda assim o CES tem sido totalmente ignorado. Em nenhum momento o controle social – espaço democrático e constitucional de fiscalização da sociedade civil – foi sequer recebido, muito menos ouvido em relação às ações que dizem respeito à crise provocada pelo Covid 19. Fizemos mais de uma dezena de solicitações nesse sentido. Todas até hoje sem respostas.

O CES-RJ há tempos tem se posicionado contra as famigeradas “organizações sociais” – verdadeiros biombos privatistas para irregularidades diversas. É preciso que a gestão estadual finalmente se livre desses parasitas do erário e assuma suas responsabilidades com a gestão.

Consideramos também, inadmissível que uma figura ligada ao tenebroso governo Cabral assuma o comando da Secretaria Estadual de Saúde. Principalmente, tendo em vista um histórico pessoal marcado por tragédias como a transferência de pacientes durante a madrugada e a demolição do antigo IASERJ.

Tendo em vista tais acontecimentos, o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vem compartilhar com as mais diversas entidades que lutam em defesa do SUS esta nota e pedir apoio para a urgente necessidade de uma intervenção técnico-sanitária a fim de evitar o desmonte total da Saúde no estado, já que, diante dessa situação, há o risco do aumento do número de vítimas, seja pela Covid19 – que nesta data chega aos quase nove mil cidadãs e cidadãos mortos e quase 100 mil infectados -, seja por outros agravos à saúde como dengue, sarampo, raiva humana, esta já com alerta no estado, entre outras tantas doenças. Para tanto, se faz urgente a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj sobre a gestão da saúde estadual e a criação de uma CPI para averiguação das responsabilidades sobre o que aconteceu até o presente momento.

O Conselho Estadual de Saúde vem ainda, EXIGIR do governo estadual o seguinte e imediato conjunto de medidas:

– Cancelamento da nomeação estapafúrdia do tenente coronel Alex Bousquet, anunciada em 22/06/2020,

– Fim imediato da militarização da Secretaria Estadual de Saúde. É inadmissível que a hierarquia e disciplina militares sejam desvirtuadas para objetivos pouco éticos,

– Restabelecimento imediato do conselho técnico-sanitário referente às ações de enfrentamento à epidemia com a participação do CES-RJ e avaliação da necessidade de abertura de todos os leitos dos hospitais de campanha, assim como a destinação desta estrutura e equipamentos pós-covid,

– Fim imediato do contrato com a organização social IABAS e uso provisório da Fundação Estadual de Saúde para provimento de RH e gestão,

– Estabelecimento da fila única dos leitos no estado,

– Criação de uma comissão técnica e de notáveis para rever todos os contratos celebrados com organizações sociais desde 2011.

Essas são medidas mínimas para que possamos sair da atual crise de forma minimamente racional e respeitosa em relação à proteção das vidas em nosso estado.

ALEXANDRE VASILENSKAS