O governo e as prefeituras de São Paulo estão oficialmente proibidos de conceder reajustes e adicionais salariais ou contratar novos servidores até dezembro de 2021.

Em ato normativo publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 4, os Tribunais de Justiça e de Contas e o Ministério Público de São Paulo subscreverem a nova norma que regulamenta as determinações do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no Estado. A lei federal, que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios para combater a epidemia da doença, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 27 e já previa congelamento de salários do funcionalismo público como contrapartida pelo repasse.

Em São Paulo, qualquer aumento, adicional por tempo de serviço, reajuste ou adequação de remuneração estarão vedados até o final do ano que vem.

As admissões ou contratações de pessoal também serão suspensas. A exceção é em caso de reposição de cargos de chefia, direção e assessoramento, desde que não impliquem aumento de despesa. A abertura de concursos públicos está autorizada somente se for necessário repor cargos efetivos ou vitalícios em caso de vacância.

O ato normativo foi assinado pelos chefes do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, além do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.

Enquanto Doria ataca os direitos dos trabalhadores mais uma vez, ele segue flexibilizando a reabertura da economia do Estado enquanto mais de 8 mil pessoas já morreram e não é garantido testes para a população. Isso deixa claro como o governo faz de tudo para garantir os lucros dos empresários e segue descarregando a crise em cima dos trabalhadores.