Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado / Agência O Globo

Em meio à uma crise de Covid-19, que se anuncia no Brasil, como sendo um país que possa haver um dos maiores números de infectados e mortes, além de um número de profissionais de saúde mortos maior pela doença que Espanha e Itália juntos. Há também uma crise institucional, diferente de outros países, onde há uma “união da nação” contra a pandemia.

Essa crise tem seu ápice na saída de Moro do governo Bolsonaro, mas desde o início de seu governo se formam duas alas, uma voltada em torno do presidente e outra que denominamos de bonapartismo institucional, um setor heterogêneo mas que desde o início de 2019 se unificava para minar e controlar os poderes do presidente e seus ministros.

Com o início da pandemia, essa configuração não se altera de forma drástica até a saída de Moro, mas ganha contornos diferentes, com derrotas de Bolsonaro. Uma delas, o direito dos governadores de poderem decidir, por si próprios, suas quarentenas.

Relembrando o Regime de Recuperação Fiscal de 2016, uma medida que impunha aos estados endividados com à União, um programa de redução de gastos, ou seja, ataques à classe trabalhadora e privatizações para garantir o pagamento da dívida pública, um verdadeiro ataque às riquezas nacionais pelo capital especulativo imperialista. Nesta, quarta-feira (6), deputados e senadores disputam com o Ministério da Economia, uma verba de 60 bilhões de reais para os estados e municípios que se encontram com seus caixas vazios, de acordo com a reportagem do Valor Econômico.

As disputas endereçadas nessa quantia se pautam na seguinte questão: Paulo Guedes só liberaria os 60bi com um brutal pacote de corte de gastos por parte dos deputados e senadores, endereçadas ao funcionalismo público da União, estados e municípios, com uma economia de 130bi para os próximos 18 meses. O Congresso, já por sua parte e dividido em suas casas, não expressando um enfrentamento tão grande com suas bases eleitorais, votou esse pacote em 43bi. A diferença de quantias aponta que há um consenso para o governo federal e os deputados acerca de demitir e congelar salários de servidores públicos, com uma escala mais ou menos draconiana.

Essa “economia” se refere, principalmente, as exceções nos congelamentos salariais para categorias do funcionalismo público. Como por exemplo, os servidores da educação - professores, mas não só eles. Setores como o Exército, Polícias e Guarda Municipais foram excluídos do congelamento.

É preciso entender por que os estados e municípios estão sempre em crise

Cada vez mais é visto, estados e municípios anunciando déficits em suas contas e requisitando resgates financeiros por parte da União, como em empréstimos e socorros. Se torna impossível analisar tais movimentações, sem se deparar com as tendências recessivas e de crise que o país vive. Fatores também, como o preço do petróleo e a desindustrialização brasileira afetam de forma contundente, as receitas de estados e municípios.

Além disso, nos últimos anos houve uma tendência onde, o estados tiveram suas atribuições incrementadas, ou seja, um maior leque de obrigações constitucionais sem o acompanhamento de aumento dos recursos financeiros.[1]

“(...) entre 2002 a 2018 houve um decréscimo de participação da União no aporte financeiro para custear a saúde, mesmo sendo esse o ente federativo que detêm mais da metade de todos os recursos públicos do País. O quadro abaixo revela que a União era responsável por 52,4% em 2002, e em 2018 esse número caiu para 43,9%, o que aumentou a pressão nos municípios para investimento nesse setor de política pública.” [2]

A relação atual União e federações exposta aqui, demonstrando uma desigualdade da forma de distribuição financeira, é constituída a partir da Constituição de 88 e seus artigos. Pensar outra relação, é pensar outro modelo de constituição e por assim uma nova constituinte, feita de outra forma, não pactuada com setores da ditadura e empresários e sim imposta pela luta dos trabalhadores, e, portanto, Livre e Soberana para atuar em quaisquer assuntos.

[1]Juliana Nunes Rodrigues e Daniel Abreu de Azevedo, Espaço e Economia, 2020, página 2

[2] Ibid. pág 6