Queremos aqui fazer um debate com os companheiros do PSTU e do Bloco de Esquerda do PSOL sobre que perspectiva propor para os trabalhadores e a juventude que não querem um governo de Mourão como subproduto de um impeachment de Bolsonaro.

Junto ao “Fora Bolsonaro e Mourão”, uma consigna correta levantada por essas organizações, acreditamos que a consigna preparatória mais adequada para construir um polo de independência de classe é exigir que o povo decida por suas próprias mãos o destino do país, contra todo esse regime golpista: uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Levantamos essa política no Esquerda Diário e no Movimento Revolucionário dos Trabalhadores. Seria da mais alta importância defendermos juntos essa consigna.

Bolsonaro e os falsos amigos do povo

Bolsonaro não caiu do céu. Foi uma construção de todos os golpistas que hoje se apresentam como alternativas a ele. Todos os partidos burgueses, todas as instituições do regime são responsáveis pela situação catastrófica em que estamos.

É sabido o papel de Bolsonaro. É um ultradireitista que despreza a vida de milhões de trabalhadores e jovens, um negacionista alinhado ao Partido Republicano, encabeçado por Donald Trump, que aproveita o salto no desemprego e a perspectiva de depressão econômica mundial para incrementar a precarização do trabalho e da vida da população mais oprimida.

Mas os fatores de poder burgueses e as instituições desse regime político, que ora se opõem a Bolsonaro, nos conduziram a essa catástrofe. Inúmeros parlamentares e seus partidos, com assento no Congresso Nacional, atuaram como pivô do golpe institucional, especialmente os partidos do Centrão, encabeçados pelo DEM de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi o primeiro violino do autoritarismo judiciário, avançando sobre os direitos civis mais elementares da população, chancelando o golpe institucional, sendo parte da posterior prisão arbitrária de Lula, tirando-o da contenda eleitoral e facilitando o triunfo de Bolsonaro em 2018. O Congresso e o STF (agora sob a batuta de Dias Toffoli), alinhados com o Partido Democrata nos Estados Unidos, são escravistas que odeiam os trabalhadores. Os governadores, ora encabeçados pelo paulista João Doria do PSDB, em sua maioria se opõem a Bolsonaro, mas fazem parte da mesma turma de escravistas contra os interesses da população.

Mas os responsáveis não se esgotam em Maia e Toffoli, que sustentaram o regime em construção oriundo do golpe institucional contra Dilma Rousseff e a prisão arbitrária de Lula. O PT, ao atacar suas próprias bases sociais no segundo mandato de Dilma, apoiando-se no agronegócio, nas igrejas evangélicas e no aparato repressivo, e assumindo a corrupção como método de governo, abriu caminho para que os golpistas ganhassem força. Não organizou nenhuma luta séria contra o golpe institucional, nunca se propôs a resistir com a força da mobilização dos sindicatos e movimentos sociais. Pelo contrário, utilizou sua influência no movimento de massas – através da CUT e da CTB – para fragmentar, isolar e desmoralizar os trabalhadores que queriam enfrentar-se corpo a corpo contra o golpismo e o bolsonarismo.

No momento de maior crise do governo, a grande ironia é que, do PT à direção majoritária do PSOL, busca-se canalizar o ódio a Bolsonaro a essas mesmas instituições, verdadeiros redutos de escravistas, que vem destruindo o país em todos os sentidos, carregando nas costas as mortes de milhares pelo coronavírus. Depois de anos indo à direita, querem nos jogar ainda mais à direita com Mourão. O vice-presidente já disse ao jornal francês Le Monde que a ditadura militar no Brasil “matou muito pouco”, e defendeu ao El País a tortura entre 1964-1985. É para esse caminho “progressista” que nos guia a política do PT e da maioria do PSOL. É como se a melhor decisão para escapar do abismo fosse dar um passo em direção a ele. Que dizer daqueles que, em nome de nos livrar de Bolsonaro, nos depõem no colo dos militares, que se servem de cada arroubo fascistizante do presidente para justificar seu maior controle autoritário sobre a política nacional?

Diante desse cenário, se queremos de fato que os trabalhadores decidam democraticamente todos os problemas estruturais, não trocando uma peça autoritária por outra, mas alterando as regras do jogo com uma política de independência de classe, temos de agitar a ideia de uma nova Constituinte que faça esses interesses de classe se chocarem.

Não se trata somente do poder do voto, mas de garantir que o poder do voto seja soberano, garantir que não existam inúmeras instituições que cotidianamente o limitem. Trata-se da forma mais democrática que o sufrágio universal pode definir as regras e os rumos do país.

As tarefas preparatórias de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana?

O PT não quer lutar para que a maioria do povo decida. Não quer porque implica gerar o choque entre os golpistas que dirigem o país e maioria esmagadora da população que sofre com os desmandos desse regime. Não quer que a maioria decida porque se os trabalhadores e suas organizações tomam para si a defesa da democracia, não pode surgir nada menos que uma revolta social como aconteceu no Chile. E o PT já demonstrou nas manifestações de 2013 que não gosta das massas nas ruas rebeladas contra os governos, que só aceita manifestações bem controladas que não questionem a institucionalidade burguesa, mesmo num regime pós-golpe que o tentou regurgitar de si.

Somos socialistas. Temos o objetivo de expropriar os capitalistas e lutamos por uma democracia muito superior a mais democrática das repúblicas burguesas, por uma república organizada através de conselhos de delegados, eleitos por unidade de produção (empresa, fábrica, escola, etc.) para que os trabalhadores governem no sentido mais amplo do termo: definindo o rumo político da sociedade assim como a planificação racional dos recursos econômicos sobre a base da propriedade estatal dos meios de produção.

Mas sabemos que a grande maioria dos trabalhadores e do povo não compartilha desta perspectiva hoje, e ainda confiam nos mecanismos da democracia representativa e cidadã. Propomos então aos sindicatos e movimentos de massa lutar por impor a instituição mais democrática concebível dentro da democracia representativa: uma Assembleia Constituinte.

Não uma farsa de Constituinte como a de 1988, tutelada pelos militares, e sim uma que liquide os fundamentos estruturais dos ajustes antioperários: a eliminação da subordinação ao imperialismo e à dívida pública, da propriedade latifundiária, da apropriação privada dos grandes acionistas nacionais, da condução do comércio exterior por um punhado de grandes conglomerados capitalistas.

Quando dizemos que a Constituinte deve ser livre e soberana queremos enfatizar que nenhuma instituição do regime burguês deve poder limitá-la, revisar ou vetar suas decisões. Em outras palavras, esta Constituinte deve ter plena liberdade para abordar todos os grandes problemas nacionais, as reivindicações populares e medidas de emergência – especialmente contra a pandemia – para que os capitalistas paguem pela crise.

Dizemos isso sabendo que, para “dar satisfação” a todas essas questões, teria de necessariamente aprofundar o choque entre as classes, a ponto de organizar os trabalhadores para vencer a resistência dos capitalistas.

Quanto mais uma Constituinte Livre e Soberana avança em tomar medidas radicais, maior será a resistência dos capitalistas. A Assembleia Constituinte, como dizia Trotski, é “a forma mais democrática da representação parlamentar”, mas o Estado capitalista está baseado em um exército, em forças repressivas que têm um caráter de classe, burguês. Ninguém deve esperar que a classe dominante aceite pacificamente qualquer decisão que vá verdadeiramente contra os capitalistas, pelo simples fato de que não permitirão que se questione sua ditadura de classe e a posse da propriedade privada dos meios de produção, cujo fortalecimento foi o objetivo do golpe institucional e sua continuidade com Bolsonaro e Mourão na presidência.

A virtude de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana é, justamente, auxiliar as massas a enxergar as conspirações antidemocráticas do seu inimigo ou, como dizia Trotski, obrigar a classe dominante “a colocar todas as suas cartas na mesa, explicitando o papel traidor dos conciliadores”, opondo assim os interesses dos trabalhadores e da população aos interesses da burguesia. Como diz o revolucionário russo em 1928, “As consignas da democracia formal conquistam ou são capazes de conquistar não somente as massas pequeno-burguesas, mas também as grandes massas operárias, precisamente porque lhes oferecem a possibilidade (ao menos aparente) de opor sua vontade à dos generais, latifundiários e capitalistas. A vanguarda proletária educa as massas servindo-se dessa experiência e as leva adiante” (Stalin, el gran organizador de derrotas, CEIP-IPS, p. 290)

Dessa maneira, quanto mais forte for a resistência dos capitalistas às resoluções democráticas de uma Constituinte Livre e Soberana, também mais ficará exposta diante das massas a mesquinharia da democracia representativa que os capitalistas estão dispostos a aceitar; e maiores serão os setores do movimento de massas que poderão chegar à conclusão de que é necessário construir um verdadeiro poder próprio do povo trabalhador e um partido revolucionário com influência de massas que possa dirigir esse processo.

Na própria luta por impor essas medidas frente à resistência da ordem burguesa, setores cada vez mais amplos do povo trabalhador farão sua experiência com a democracia representativa até o final e poderão chegar à conclusão da necessidade de se auto-organizar a partir das empresas, fábricas, transportes, escolas, faculdades, para desenvolver seus próprios organismos democráticos de poder – os Conselhos de tipo soviético surgem justamente dessa forma – e suas próprias organizações de autodefesa.

Precisamos organizar uma forte propaganda da esquerda em defesa de uma nova Constituinte

Desde 2016, e sem interrupção de lá para cá, o que veio se formando é um regime monstruosamente autoritário e fraudulento, com o objetivo de descarregar agressivamente sobre a população os custos da crise. Considerar que “eleições gerais”, dentro dessa estrutura pós-golpe, vão ser capazes de reverter um processo tão profundo, é acreditar em milagres. “Eleições gerais” não poderão reverter isso nem colocar nas mãos do povo a decisão sobre os rumos do país, pois se dariam no marco dessas instituições que pisoteiam há anos o voto popular, a começar por Dilma, passando por Temer e chegando em Bolsonaro.

Esse regime político merece o ódio de amplas massas. Por isso a única saída é que o povo realmente decida, através de uma Assembleia Constituinte, onde as grandes transformações necessárias para o país sejam debatidas e as amplas maiorias possam se convencer da necessidade de um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo, um governo de transição ao socialismo.

Consideramos que a luta pelo “Fora Bolsonaro e Mourão” é um passo importante para nossa atuação comum. Trata-se de uma delimitação contra os enganos orquestrados pelas figuras da “oposição” burguesa. Mas não basta negar, é necessário propor positivamente um caminho para elevar o grau de consciência e atividade independente. Uma grande agitação sobre a Assembleia Constituinte, que unisse o PSTU, o Bloco de Esquerda do PSOL e o MRT, poderia ter um impacto potente no movimento de massas.

No interior dos sindicatos, que hoje estão sendo guiados por suas centrais (Força Sindical, UGT, CUT e CTB) a realizar um 1º de Maio sem qualquer programa operário para a crise, e junto a Doria, Witzel, Maia e FHC, violando os mais elementares pressupostos da independência de classe. Diante dessa postura das burocracias conciliadoras, o descontentamento das bases sindicais poderia ser ampliado por essa política. Se a consigna da Assembleia Constituinte fosse tomada pelos sindicatos, por exemplo os dirigidos pela CSP-Conlutas, amplificaria a denúncia de todos os conluios e conspirações antidemocráticas em evidência.

Esse é um momento único para intervirmos fortemente para alentar um pólo de independência de classe no país. Chamamos os companheiros a atuarmos em comum contra os inimigos do povo do bonapartismo institucional, e as organizações conciliadoras que fazem seu jogo.