A implementação do ensino à distância na educação básica em meio a pandemia

Com a determinação de quarentena emitida, no dia 13 de março, pelo Governador do Estado de São Paulo João Doria, ficam suspensas as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas. A medida que o período de quarentena avança, o MEC estuda formas de adaptar o calendário neste novo cenário; o ensino a distância passa a ser uma alternativa para o Ensino Superior e está em processo de avaliação para a Educação Básica.

A realidade das escolas públicas brasileiras é calamitosa; falta estrutura para garantir qualidade das aulas, desde lousas e carteiras em bom estado até internet e equipamentos tecnológicos para recursos didáticos. Por vezes faltam itens básicos como papel higiênico, sabonete e até mesmo água; as trabalhadoras da limpeza, terceirizadas, são em número insuficiente, sobrecarregando o trabalho já precário das que ocupam estes postos, tornando impossível manter o ambiente limpo e sadio. O Estado deve contratar mais trabalhadoras e efetivar as terceirizadas, sem necessidade de concurso, para que obtenham, assim, todos os direitos como qualquer outro trabalhador.

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As políticas do Governo do Estado, no último período tem aprofundado a precariedade das escolas, fechando turmas e aglomerando estudantes nas mesmas salas. Aulas que já são difíceis de dar – em decorrência da falta de estrutura e da grande diferença de nível de ensino dos estudantes – tornam-se impossíveis frente à todas essas questões.

O sucateamento da educação pública é um projeto que vem de anos e tem como objetivo entregar nossas escolas nas mãos de setores privatistas; este projeto fica escancarado em declarações como a do Ministro da Economia, que defende a privatização total da educação básica, concedendo às famílias de baixa renda “vouchers” de desconto nas mensalidades. O oportunismo das grandes empresas do ramo educacional vê na abertura de portas ao EaD sua chance de adentrar, e não dá brechas nem em tempos de pandemia.

O ensino a distância vem, neste momento, com a justificativa de diminuir os impactos da quarentena para a educação dos estudantes, no entanto este modelo apenas aprofunda as desigualdades educacionais entre a rede pública e privada. Enquanto nas escolas particulares as famílias têm estruturas mínimas para tal (com tempo flexível para dar suporte às crianças, acesso à internet, equipamentos eletrônicos e espaço apropriado para a realização das atividades), as famílias das escolas públicas tem que arrumar mil maneiras de atender às demandas que se aprofundam com a crise (pessoas próximas em situação de risco, aumento do desemprego, más condições de habitação, além das crianças fora do espaço escolar).

Neste contexto, a discrepância de qualidade de ensino se escancara e arma consequências drásticas para a juventude, que já se vê muito distante de ingressar em uma universidade pública. Romper a barreira ao ensino superior público, que já é tarefa difícil para o jovem negro, pobre e de escola pública se torna impossível frente ao EaD e a crise. Se estes jovens que não terão acesso, ou o farão de forma extremamente precária e deficitária, à educação em grande parte do ano de 2020, as provas de vestibular e ENEM – que já se apresentam como um filtro tão cruel - não devem acontecer.

A implementação do EaD em situações emergenciais como a que vivemos abre precedentes para que seja recorrido em outros momentos, como por exemplo reposição de aulas de períodos de greve de professores e/ou estudantes – importante instrumento de luta desta categoria que é recorrentemente atacada. Ataques como por parte do Estado de Minas Gerais, que está deixando de pagar o salário de 4 mil servidores – dentre eles, professores – com a desculpa de que precisa direcionar recursos para o combate à pandemia; ao mesmo tempo que abre contratação de novos profissionais para a produção de aulas virtuais. Um governo que diz se preocupar tanto com a educação deveria se ocupar de garantir qualidade de trabalho e salarial aos seus professores.

A necessidade de adaptar aulas a este sistema, gravar videos, pensar novas atividades vem sobrecarregando muito os professores, tanto da rede pública quanto privada, que se veem atolados de trabalho em meio à diversas outras demandas pessoais. O papel que a escola junto aos professores deve assumir nesse momento é de ajudar a comunidade escolar a enfrentar esta crise, reivindicando fornecimento de cestas básicas, marmitas, itens básicos de higiene para conter a propagação do vírus, além de ser parte fundamental na disseminação de informações com base em pesquisas científicas, combatendo fake news e o negacionismo de Bolsonaro e das igrejas.

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No ensino superior: o que as universidades estão fazendo?

Em muitas universidades pelo Brasil, tanto públicas quanto privadas, a decisão da reitoria de manter o semestre EaD foi tomada sem dialogar com o corpo docente e discente, de forma a não considerar as reais condições e necessidades em que se encontram estudantes e professores. Não se trata de uma situação de normalidade, vivemos um momento extremamente delicado, uma crise sanitária que aprofunda a crise econômica e política; pintar um cenário normal frente a pandemia só traz consequências negativas e tira das universidades o papel de ser parte ativa no combate à crise.

Junto com a determinação de continuidade do semestre, na Unicamp a reitoria de Marcelo Knobel divulgou uma série de resoluções nas quais constavam as novas regras de adaptação ao seguimento das disciplinas de forma não presencial. Dentre elas, a possibilidade de cancelar a matrícula em disciplinas ou trancar o semestre, sem que isso resultasse em déficit nos quesitos de rendimento acadêmico. O discurso do reitor e daqueles que, de forma irresponsável, o apoiam é de que as decisões estão sendo tomadas, visando o benefício de todos, no entanto não é isso que acontece com os estudantes que dependem de bolsa auxílio, por exemplo, estes precisam necessariamente manter vínculo com, ao menos, uma disciplina, caso contrário a bolsa é cortada.

Os estudantes bolsistas são, na maioria das vezes, os mesmos que não tem acesso à internet, não tem aparelhos eletrônicos que suportem as plataformas utilizadas nas disciplinas, e por vezes, não tem em suas casas condições estruturais para as tais aulas – em razão de serem mães de crianças que estão sem aula; responsáveis por familiares em situação de risco por conta do vírus ou desempregados em decorrência da crise - o que torna inviável o seguimento do semestre. Para essas pessoas, a saída mais palpável, que é trancar o semestre, não é uma opção, pois com isso perdem sua renda. Esta situação aprofunda ainda mais a desigualdade entre estudantes que têm condições materiais para o melhor aproveitamento da universidade e os que não tem.

A UNICAMP está movendo ações de empréstimo de aparelhos eletrônicos para os estudantes que não possuem, no entanto sabemos que isso não vai alcançar a todos e também não sana todas as debilidades anteriormente mencionadas. Ainda tem estudantes que não tem acesso, ou tem acesso restrito às redes de internet, como estas pessoas vão se conectar? As estudantes que são mães enfrentam uma enorme dificuldade tendo seus filhos, sem escola, dentro de casa; demandando cuidado e atenção durante o dia inteiro. Em que momento essas mulheres vão se dedicar ao curso?

Vivemos apenas o início da pandemia, daqui pra frente seus efeitos tendem a aumentar; milhares de pessoas vão ser contaminadas pelo vírus e dentre elas provavelmente professores, estudantes e seus familiares, o que implica em uma grande instabilidade física e emocional, que vai de encontro às imposições de seguimento, rotineiro, das nossas vidas e atividades.

Universidades como a USP e a UNICAMP estão girando parte de sua estrutura para produzir testes rápidos e respiradores, e isso é parte importante para enfrentar o vírus, contudo, sabemos da grandiosa importância que tem as universidades do país, com estrutura potente para trazer à sociedade ações de combate à pandemia. O papel que deveríamos estar cumprindo, ao invés de adaptar o calendário de aulas, é voltar todas as estruturas de laboratórios e equipamentos com estudantes, trabalhadores e pesquisadores - devidamente testados e com equipamentos de proteção - à frente da produção de respiradores para os hospitais, testes rápidos (que possibilitem uma quarentena efetiva isolando os infectados e diminuindo os riscos de contágio), álcool em gel, itens básicos de higiene e máscaras de proteção. Garantindo que esta produção seja amplamente distribuída imediatamente para os trabalhadores e a população, sem que passem pelas mãos de setores privados.

Educação à distância sempre foi uma política reacionária e insuficiente da direita

O ensino a distância é um política reacionária que há tempos vem sendo pensada por setores da direita. Em período de campanha eleitoral, Bolsonaro já anunciava a implementação do EaD como parte de seu projeto alinhado, por exemplo, ao Escola sem Partido, que cerceia a liberdade de cátedra, tanto nas escolas de nível básico quanto no ensino superior. Além de servir como meio de controlar o que está sendo ministrado, o ensino a distância é uma forma de colocar a iniciativa privada sobre a educação pública, seguindo o caminho privatista sugerido por Abraham Weintraub. O Ministro da Educação regulamentou, no final do ano de 2019, a oferta do ensino a distância em universidades federais, autorizando que as instituições da rede pública ofereçam nos cursos presenciais até 40% da carga horária total por esta via.

Segundo Censo da Educação Superior do Inep (BRASIL, 2017) neste ano o ensino a distância representava 23% do setor privado na educação do país. Este é um exemplo de como os monopólios privados ganham cada vez mais espaço na educação, se aprofundando muito com as políticas do governo Bolsonaro, entretanto as portas da educação se abriram a estes setores nos anos de governo do PT. O interesse dos monopólios da educação foram ganhando espaço, assumindo, através de programas como PROUNI e FIES. Estes programas expandiram a oferta de vagas para o ensino, no entanto foram parte fundamental de sustentar o fortalecimento da privatização, que hoje avança cada vez mais e cobra seu preço.

Diante de toda essa situação, as entidades estudantis juntamente com os sindicatos devem promover a articulação da juventude e trabalhadores para que as escolas e universidades cumpram um papel frente à crise e para lutar por uma educação que não dê espaço ao EAD e nem aos monopólios privados, como é hoje.