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A reforma da previdência aprovada pelo governo Bolsonaro em aliança com Rodrigo Maia, o STF, e as bancadas conservadoras e religiosas no Congresso, significou a efetivação de um dos principais motivos pelo qual ocorreu um golpe institucional no Brasil em 2016, depondo a petista Dilma Roussef.
Significou um enorme ataque aos trabalhadores e jovens de todo o país, aumentando o tempo de contribuição, a idade mínima, rebaixando o valor das aposentadorias, fazendo com que paguemos a conta da crise trabalhando até morrer. Abriu caminho a uma nova leva de ataques como a Reforma administrativa e tributária, novos cortes à educação e uma série de outras medidas.
Não obstante, os governadores do PT e PCdoB no Nordeste tem responsabilidade pela aprovação dessa reforma. Não só a apoiaram, como quiseram que ela valesse também para os estados e municípios, para que não tivessem o ônus de atacarem a previdência dos servidores estaduais. Não tiveram sucesso e agora nos estados do Nordeste esses partidos encaminham suas propostas de reforma da previdência.
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Fátima Bezerra é a última dos governadores do PT e PCdoB, que se diziam “oposição” a Bolsonaro, que vai colocar sua proposta em votação. Ao mesmo tempo, trata-se da única governadora mulher que se reivindica de esquerda que quer aprovar um ataque que fere sobretudo as trabalhadoras mulheres, as negras e LGBTs.
Proposta de Reforma da Previdência de Fátima Bezerra (PT):
Idade Mínima: Em termo de aumento na idade mínima e tempo de contribuição, a reforma de Fátima se assemelha muito com a de Bolsonaro. Aumenta em 5 anos na idade mínima para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Hoje, o servidor está apto a se aposentar aos 60 anos e a servidora 55. Caso o texto da proposta seja aprovado, o aumento vai para 65 e 60, respectivamente, para homens e mulheres.
No caso dos professores, atualmente as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e os homens com 55, mas a regra passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. É o fim da aposentadoria especial do magistério, e as mulheres serão as mais atingidas.
Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos, com as condições de ter prestado 10 anos de serviço público, sendo 5 anos no cargo em que for se aposentar.
Alíquota de contribuição o para servidores ativos: Até então, eram cobrados 11% de contribuição de todos os servidores. A proposta de Fátima é aumentar para um mínimo de 12% e máximo de 18,5% a partir da faixa salarial.
Faixa salarial (R$) -> Proposta de contribuição
0 - 2,5 mil -> 12%
2,5 mil - 5 mil -> 14%
5 mil - 10 mil -> 16,5%
A partir de 10 mil -> 18,5%
Alíquota de contribuição dos aposentados e inativos: Um dos pontos mais polêmicos da primeira proposta de Fátima, que queria passar a taxar servidores aposentados e inativos que recebessem a partir de um salário mínimo e meio (cerca de R$ 1500), agora a proposta da governadora, ainda bastante dura, é passar a taxar a partir de benefícios superiores à R$ 2500. Até hoje são cobradas alíquotas apenas dos que recebem acima do teto do INSS (R$ 6100 em 2020). Veja a proposta de alíquota por faixa salarial:
0 - 2,5 mil -> Isento
2,5 mil - 5 mil -> 14%
5 mil - 10 mil -> 16,5%
A partir de 10 mil -> 18,5%
Regras de Transição: Os servidores que quiserem se aposentar pelo sistema antigo terão que pagar uma espécie de pedágio de 150% do tempo necessário para o tempo de contribuição. Por exemplo, se o servidor precisa de seis anos alcançar a aposentadoria, precisará, agora, trabalhar mais nove anos.
Não está claro se as mudanças propostas no valor das pensões seguirá tal como foi proposto no final do ano passado. Se for isso, essas mudanças são outro ponto semelhante à proposta de Bolsonaro. No caso da pensão por morte, hoje no RN ela varia com a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5839,45) mais a somatória de 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Passaria a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
A governadora marcou para o dia 5, quarta-feira, um novo fórum com os servidores para apresentar a sua proposta de reforma, antes de colocá-la em votação na ALERN.
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Os servidores, por sua vez, decretaram greve de 48h para os dias 3 e 4, sendo a manifestação dessa segunda-feira parte do calendário de mobilização. É fundamental a presença de cada trabalhador e jovem para repudiar que a crise siga sendo paga por nós. Frente ao 8M, é fundamental que o repúdio ao conjunto dessas reformas esteja no centro da batalha contra os ataques aos direitos das mulheres, repudiando a política de Fátima, que está longe de estar do lado das trabalhadoras.
A governadora, assim como os demais governadores do PT e PCdoB, reproduzem nos estados a lógica de que serão os trabalhadores, a juventude e os setores oprimidos que pagarão a conta da crise. Demonstram que seu projeto de país pós-Bolsonaro não pretende fazer mais do que administrar essa herança econômica maldita do golpe institucional, a serviço dos lucros dos grandes bancos que detém a nossa dívida pública, do agronegócio e grandes empresários.
Nos demais estados, suas propostas tem sido aprovadas a toque de caixa, sem negociação com os servidores, e com ajuda da repressão da Polícia Militar. Essa semana, Rui Costa (PT) na Bahia, aprovou uma reforma tão draconiana quanto a de Bolsonaro antecipando a volta do Legislativo, Convocação Extraordinária, liberação de mais de 50 mil em emendas para os deputados e o uso da tropa de choque para calar os manifestantes.
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Por isso, é urgente se solidarizar com a mobilização dos servidores do Rio Grande do Norte batalhando pela mais ampla unidade em cada local de trabalho e estudo, pela reversão da reforma da previdência de Bolsonaro e contra a reforma de Fátima. Exigimos que os sindicatos, especialmente da CUT e CTB, construam fortemente esse chamado, preparando um plano de lutas para vencer.
É cargo da UNE e UEE, que são dirigidas pelas juventudes do PT e PCdoB no estado, que façam um amplo chamado nas universidades que dirigem, especialmente no Nordeste, de assembleias estudantis com objetivo de se aliar com os servidores estaduais.
Chamamos ao PSOL que se some a convocação dessa unidade contra a reforma, se valendo do mandato de Sandro Pimentel para exigir da CUT e da CTB, que são subordinados aos interesses de Fátima e dos demais governos do PT e PCdoB nos estados, que organizem desde as bases cada local de trabalho onde estão, especialmente no funcionalismo.
Enquanto a UEE e a UNE, dirigidas pela UJS e pelas juventudes do PT, vem atuando desde às mobilizações contra os cortes da educação de Bolsonaro em Maio do ano passado para dividir estudantes e trabalhadores que repudiavam a reforma da previdência, é fundamental que as entidades dirigidas pela oposição de esquerda atue na contramão dessa divisão. Nas entidades estudantis, como os DCEs da UFRN e UERN, que hoje são dirigidas por grupos ligados ao PSOL, PCB e PCR, é um problema que não há nenhum chamado aos estudantes participarem desse ato e à unificação com os servidores. Chamamos os companheiros a reverem essa política e se somatem no chamado à unificação contra os ataques de Bolsonaro e de Fátima.
Entre em contato com a página do Armas da Crítica no Instagram (@armasdacritica), grupo de estudos impulsionado pela Juventude Faísca, para ir conosco à manifestação.
Organize-se na Juventude Faísca, anticapitalista e revolucionária, para batalhar ombro a ombro com a classe trabalhadora para que os capitalistas paguem pela crise!
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