O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, que determinou nesta quarta-feira (8) a retirada do Especial de Natal do Porta dos Fundos do Netflix, foi o mesmo juiz que absolveu o então deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro por comentários homofóbicos e racistas durante o programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em 2011.

Na época, Bolsonaro havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil pelas declarações. O então deputado participava do quadro “O povo quer saber” e, ao ser questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual, Bolsonaro respondeu que “isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”.

A máxima "dois pesos duas medidas" se aplica a perfeição na comparação. Em 2011, para permitir a homofobia de Bolsonaro, o desembargador apelou para o princípio da liberdade de expressão, o mesmo princípio que agora atropela em nome da defesa dos valores cristãos. Veja o que o juiz escreveu em sua decisão em 2017:

“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador.

Suas próprias palavras contrastam com a decisão em relação ao caso do Porta dos Fundos. Sob um pretexto fajuto de "acalmar os ânimos", fica evidente agora que o desejo do juiz homofóbico é punir a produtora por se atrever a representar um Jesus gay.

Com a decisão de censura, o judiciário dá nova mostra de obscurantismo. Além de legitimar a pressão reacionária dos setores que pedem a censura do Especial de Natal, setores que chegaram ao ponto de cometer um atentado à sede da produtora. O judiciário ratifica o mesmo obscurantismo que Bolsonaro fomentou durante todo o ano promovendo diversos casos de censura na cultura, com o corte de verba para produções LGBTS, por exemplo.

Não é de se surpreender tais decisões vindo do mesmo judiciário que patrocinou o golpe e manipulou as eleições para que Bolsonaro saísse vitorioso. Não podemos ter nenhuma ilusão no judiciário é necessário fortalecer um programa contra os privilégios e os desmandos dessa casta, que imponha que todo juiz seja eleito pelo voto popular e se cargo revogável, que recebam o mesmo salário de que um trabalhador médio e os casos de corrupção sejam julgados por júri popular.