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Domingo 5 de Julio de 2020
23:34 hs.

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AI-5
Mourão relativiza o AI-5 e a violência e torturas que ocorreram com a medida na Ditadura
Redação

Em entrevista, o vice-presidente Mourão relativiza período de torturadores e perseguições com o AI-5 e não considera uma ditadura o período do regime militar.

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O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, seguindo a sanha golpista do governo Bolsonaro, minimizou em entrevista o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado por historiadores como a medida mais radical da ditadura militar, na qual se deu uma espécie de carta branca para o governo punir opositores políticos. Mourão disse que "é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o congresso e cassar parlamentares, foi efetivamente usado."

O vice presidente tenta relativizar as arbitrariedades cometidas pelo regime militar, como torturas, sequestros, perseguições e execuções, tentando transparecer, que o AI-5 era uma mera medida administrativa do governo,usada apenas em alguns momentos.

Nesta sexta-feira, o AI-5 completa 51 anos. O Ato foi baixado pelo governo do general Arthur da Costa e Silva, em 1968. Uma das medidas previstas pelo Ato Institucional aumentava os poderes do presidente da República, que passava a ter autonomia para decretar, sem intermédio do Judiciário, o fechamento do Congresso Nacional e intervir nos estados e municípios. Era permitida também a cassação de mandatos parlamentares e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.

Durante sua vigência, o AI-5 fundamentou a cassação de 110 deputados federais e de sete senadores, de 161 deputados estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores. Também foram cassados três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem contar as prisões e mortes que o regime aplicava. Questionado se sabia dizer então quantas vezes foi usado, Mourão disse desconhecer e citou ele próprio o fato de o ato ter sido usado para fechar o Congresso em dezembro de 1968, quando foi editado, e em 1977 com a criação da figura de senador biônico.

Mourão afirmou que o AI-5 foi um "instrumento de exceção", mas negou o termo "ditadura" para se referir ao período de regime militar, usando o fantasma do comunismo para justificar o regime de exceção e suas arbitrariedades.

Depois das declarações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes, pedindo o AI-5, agora Mourão vem a público relativizar esse período da história. Tudo isso depois dos ventos na América Latina começarem a mudar, com as gigantescas mobilizações no Chile, Equador, Haiti e agora na Europa a França, entre outros países onde a população se levantou e os trabalhadores organizaram greves gerais contra os ataques dos seus governos, que como Bolsonaro no Brasil, estão arrancando cada mínimo direito que o trabalhador tem.

Eduardo Bolsonaro, Paulo Guedes e Mourão, fazem uma espécie de chantagem ao trabalhador brasileiro, deixando a entender, que caso a população se levante contra os ataques do governo Bolsonaro, medidas de repressão como o AI-5 serão impostas. São esses tipos de autoritários reacionários que governam o país hoje. Homens que não tem o mínimo pudor em defender torturas e ameaçar as liberdades democráticas da população.

A nossa resposta tem que ser nas ruas, escolas,universidades e locais de trabalho. Superar a paralisia dos partidos de oposição e das centrais sindicais e organizar grandes manifestações e paralisações nacionais contra as medidas de ataques aos nossos direitos, como a carteira de trabalho verde amarela, que rebaixa ainda mais os direitos trabalhistas, medida que está sendo imposta para a população, com a ajuda do corrupto congresso nacional. Para frear a sanha golpista, só através da organização e mobilização da classe trabalhadora, para pode barra os ataques que vem deste governo para precarizar ainda mais nossas condições de vida em nome do lucro dos capitalistas.

 
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