Através do secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, o governo federal pretende aprovar uma medida provisória que irá regularizar a posse de terras através de autodeclaração, alegando inviabilidade de fiscalização. A medida está sendo encaminha a despeito de diversos especialistas que alertam para os riscos da decisão.

Cerca de 17% do território brasileiro não estão em nenhuma base de dados, ou seja, “sem donos” oficiais. Há também fazendas avançando sobre terras indígenas e áreas de proteção ambiental ou terras públicas. Das cerca de 6 milhões de propriedades rurais, pelo menos 700 mil não têm escritura. Especialistas calculam que, só na Amazônia, 32 milhões de hectares estão em situação “indefinida”, escancarando o total descaso e abandono do patrimônio ambiental do território brasileiro, abrindo livre espaço e oportunidade para invasão de terras públicas e grilagem, violência e desmatamento por parte do agronegócio. Com a autodeclaração, os responsáveis por estas práticas hediondas é que vai definir os limites de “suas” propriedades, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área.

A especialista Brenda Brito, do Imazon, já alerta que a autodeclaração não deu certo: “historicamente, toda tentativa de se fazer um registro de terra com base em autodeclaração, no Brasil, ele foi um fracasso e levou a mais prejuízo e conflitos agrários no campo, porque o governo nunca tem essa capacidade de verificar o que está sendo declarado, e esses documentos acabam sendo usados para vender terra ou ser registrados. E isso cria, sim, conflito em campo”. Durante o Cadastro Ambiental Rural criado em 2014 das 6 milhões de autodeclarações realizadas, só 3% foram verificadas pelos governos estaduais até agora.

Ou seja, ao contrário do que o governo defende, a auto declaração incentiva a grilagem de terras. O professor Gerd Sparovek, da USP, que participou do estudo, também alerta sobre a autodeclaração: “o maior risco de uma regularização fundiária, que é a transferência de terras que hoje são públicas para o setor privado, com a autodeclaração, é a gente fomentar, com isso, a grilagem de terras. Pessoas que não são detentores legítimos daquele direito passarem a utilizar a facilidade da autodeclaração como uma forma de apropriação indevida dessas terras”.

Além disto uma nota técnica de pesquisadores sobre a medida provisória do governo afirma que “qualquer instrumento simples e flexível de cadastro autodeclarado sobre os limites de propriedades precisa ser acompanhado de um robusto e sofisticado sistema técnico para a sua validação. Este exige um alto grau de automação, combinado com uma equipe técnica e analítica de alto nível e em quantidade suficiente”. O estudo conclui, mais uma vez evidenciando o resultado nefasto de tal medida, que “não há conhecimento que tal estrutura de sistemas e pessoal esteja disponível na escala necessária para enfrentar a complexidade da situação fundiária brasileira”.

Como se formam as propriedades de terra no Brasil?

De acordo com a pesquisa, propriedades rurais com até 50 hectares (equivalentes a 500 mil m², ou 70 campos de futebol cada) representam 81,3% do total de estabelecimentos agropecuários, ou seja, mais de 4,1 milhões de propriedades rurais. Juntas, elas somam 44,8 milhões hectares, o que equivale a 12,8% do total da área rural produtiva do país.

A cada seis dias, um ativista que lutava por terra ou defesa do meio ambiente foi assassinado, em média, no Brasil, em 2017. No total, foram 57 vítimas, segundo dados divulgados pela organização internacional Global Witness. É o maior número já registrado pela organização, que anualmente pesquisa mais de 20 países, sendo que em todo o mundo, foram 207 vítimas em 2017. Ou seja, praticamente um quarto do total registrado em todo mundo aconteceu no Brasil.

Em um país dominado pelo agronegócio grileiro, as grandes propriedades de terras são demarcadas com sangue da população rural, negra e indígena. O latifúndio se expande a cada dia avançando sobre reservas através do desmatamento, se apossando das terras dos pequenos proprietários, que são assassinados pelos capangas mercenários da burguesia agrária. Não bastasse a disparada de incêndios criminosos na Amazônia, a autodeclaração irá favorecer este latifúndio assassino, legalizando suas práticas ilegais, genocidas e que destroem o meio ambiente. Prática estas incentivadas pelos entusiastas reacionários do clã Bolsonaro, inimigos dos indígenas, da população rural, negra e dos pequenos produtores.