O STF volta a tona com seu papel de árbitro da política nacional. Quer a todo custo disputar junto aos militares o papel de quem vai conduzir a crise política do país.

Veja a seguir 6 fatos que ilustram o papel crucial da instituição em todo a história recente desde o golpismo, não somente em garantir quem sai vitorioso de eleições de 2018, impeachment, mas em toda agenda econômica que compartilham com Paulo Guedes, a FIESP, com a Bovespa, Wall Street. Isso mostra que o STF pode tomar medidas que contrariem Bolsonaro, mas garantindo outros interesses autoritários e capitalistas.

1. Prisão arbitrária de Lula e intervenção na eleição de 2018

Partimos da emblemática decisão tomada pelo STF, consolidada no voto final de Carmen Lucia, com a negação do HC e consequente prisão de Lula, para muitos brasileiros uma marca indelével na história do papel arbitrário da suprema corte do judiciário. Uma condenação questionada na época até mesmo por direitistas como Reinaldo Azevedo, frente à explícita atuação “partidária” desta casta de juízes privilegiados e eleitos por ninguém, condenação sem provas, baseada em powerpoints, etc, o que ficou comprovado com os vazamentos recentes.

Realizaram a prisão de Lula e sua exclusão das eleições para que a agenda do golpismo pudesse avançar mais do que avançaria com o PT em ataques aos trabalhadores, não porque este não os fizesse, mas para fazer mais e mais rápido. Por isso, tiram esse que era o candidato com maior intenção de votos, atacaram o direito elementar do povo decidir em quem votar, para facilitar a eleição de um governo reacionário que cumprisse essa missão.

A intervenção na eleição, realizada com a anuência de praticamente todo o STF, envolveu múltiplos movimentos. Desde a prisão arbitrária, o roubo do direito da população votar em quem ela quisesse (mesmo que preso), o impedimento de conceder entrevistas, o curioso caso de cancelamento de milhões de títulos de eleitores (com grande peso no nordeste) com a desculpa da biometria (sendo que em muitos municípios estava evidentemente mal divulgada tal obrigatoriedade), a vista grossa à manipulação das leis eleitorais com dinheiro de empresários para promover Fake News, entre outros movimentos.

2. Reforma Trabalhista contra os trabalhadores

Como esquecer do ativismo judicial de Carmen Lucia e seus ministros em prol das futuras normas devastadoras de direitos dos trabalhadores da Reforma Trabalhista. Temer chegou a cogitar não pautar no Congresso a reforma, cogitando a capacidade do Judiciário, encabeçado pelo STF, encaminhar a preponderância do acordo individual com o patrão do que a própria lei (famoso acordado sobre legislado), possibilidade de jornada de 12h, o desconto de salário de grevistas no serviço público. Foram uma verdadeira tropa de choque dos golpistas para aprová-la posteriormente.

Carmen Lucia, então presidente do STF, havia decidido colocar em pauta um projeto que nega a necessidade de direitos trabalhistas para artistas, extinguindo o registro profissional, com argumentos da presidente do STF insinuando que a atividade artística não passava de um hobbie. Esse é o caráter da ADPF 293, que julga a obrigatoriedade de diploma para artistas tirarem o certificado DRT, cuja votação foi adiada hoje para melhor apreciação, mas que deve seguir sendo combatida por artistas, como os estudantes da Unicamp, que pararam suas aulas na última quinta-feira contra essa lei e a prisão arbitrária de Lula.

3. Perdão à Renan Calheiros em prol das reformas

O caso de Renan Calheiros, dentre tantos outros, é bastante emblemático nesse sentido.

Quando presidente do Senado, Renan Calheiros havia perdido seu posto a mando de Carmen Lucia, em um movimento mais “Mãos Limpas” da Lava-Jato, este protestou, ameaçando travar a PEC do teto dos gastos públicos, que hoje deixa as escolas, postos de saúde e hospitais mais que nunca às cascas, sem professores, funcionários, médicos, materiais de trabalho e estudo, estruturalmente decadentes. Logo, Carmen intercedeu a favor do coronel Renan, colocando-o de volta ao posto para que cumprisse seu papel em aprovar essa contrarreforma, como de fato cumpriu.

4. Anistia aos torturadores da ditadura

Esse é um momento um pouco mais antigo nessa lista, mas chave para pensar as relações interessadas entre Forças Armadas e a alta corte do Judiciário hoje (vide as chantagens de generais pela prisão de Lula, em tom abertamente golpista, as novas chantagens de Villas Boas frente ao julgamento de prisão após segunda instância). Em 2010 o STF votou que a lei de anistia, de 1979, feita pelo regime militar, era clausula pétrea da Constituição de 88. Um curioso caso digno do filme hollywoodiano de Benjamin Button, algo mais velho é mais novo...tudo isso a serviço da impunidade dos militares, assassinos, torturadores e seus apoiadores e beneficiários civis.

5. Anistia aos desmatadores do latifúndio

Em 2018, antes do escândalo das queimadas Amazônicas e novos discursos críticos pelo STF, a casa sob comando de Carmen Lucia, anistiou também os desmatadores, compactuando com os interesses do grande latifúndio e em plena destruição dos recursos naturais do país. Beneficiar o crime ambiental, o latifúndio, o agronegócio não é uma exclusividade de Bolsonaro ou do STF, justiça seja feita, a decisão de 2018 ratificava medida do governo Dilma 1, que aprovou em 2012 o Novo Código Florestal, com ajuda de sua ministra “motosserra de ouro” Katia Abreu, que permitiu um aumento de 74,8% do desmatamento.

6. Aval a privatizações sem sequer leis e votações

Em junho do ano passado, o STF pautou a possibilidade de Bolsonaro privatizar subsidiárias e parte de empresas estatais sem sequer colocar o tema em votação no Congresso. A decisão permitiu a entrega, express, da segunda maior empresa brasileira em faturamento, a BR Distribuidora, e autoriza na prática Bolsonaro a vender tudo, menos o nome das estatais, para isso precisa de lei no Congresso.

Há muitos outros exemplos cabais de situações em que o STF atuou abertamente contrário aos interesses dos trabalhadores e da população. Agora, a toga se coloca em disputa aberta com a farda para ver quem vai conduzir o país em meio à enorme crise sanitária, econômica, política e social da pandemia.
O STF é igualmente inimigo dos trabalhadores. Não podemos depositar nenhuma confiança!
Nesse sentido é que reforçamos nossa política de que o impeachment do Bolsonaro seria fortalecer ainda mais Mourão e militares, e qualquer política que seja depositar forças no STF, Maia, Alcolumbre ou quaisquer atores do regime caquético de 88 não pode ser adotado como uma saída.
Nós defendemos que não seja trocado apenas os jogadores, mas que se subverta de conjunto as regras do jogo, através de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que coloque abaixo esse regime apodrecido e sejam os trabalhadores a decidir pelos rumos do país!