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Sábado 19 de Octubre de 2019
18:33 hs.

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REFORMA TRIBUTÁRIA
Nova proposta de CPMF: Bolsonaro e Guedes poupam os empresários às custas da população
Redação

Nesta terça-feira (10/9), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em análise pela equipe econômica do governo de Bolsonaro para implementação de uma reforma tributária, que tem sido comparada à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Só que dessa vez, ao invés de provisória, o “P” da sigla significará permanente.

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A nova CPMF funcionaria da seguinte forma: a cada saque ou depósito teria uma cobrança de uma alíquota inicial de 0,4% e cada pagamento no débito ou no crédito teria uma cobrança de 0,2% para cada lado da operação, quem paga e quem recebe. A alíquota, pra quem não sabe, é a porcentagem aplicada sobre a operação para o cálculo do valor do tributo.

Essas taxas criadas (0,4% e 0,2%) tendem a crescer gradativamente e, segundo o governo, têm o objetivo de substituir os tributos cobrados na folha de pagamento das empresas. É aqui que o governo mostra sua cara. Com o falso discurso de “criação de empregos”, o governo maquia sua intenção de cortar a carne do trabalhador e da população pobre para poupar cada vez mais os ricos empresários e capitalistas. É o que a imprensa e especialistas falam com o nome de “imposto regressivo”. Essa é a nova CPMF.

A antiga CPMF, criada por FHC e continuada pelo governo Lula (que foi usada inclusive para pagar a dívida pública) gerou uma grande antipatia da população, sendo rechaçada por 73% dos brasileiros, segundo pesquisa do IBOPE de 2016.

Dessa vez, o governo não só irá criar um novo imposto para a população, como vai poupar os empresários e patrões de pagar os impostos que hoje pagam, como as contribuições previdenciárias. Matar dois coelhos com uma cajadada só. Um ataque tributário e, ao mesmo tempo, previdenciário na população e no trabalhador. Como isso vai acontecer? Vejamos...

A arrecadação federal de um país vem através de tributos. Hoje, parte desses tributos são as chamadas contribuições previdenciárias, que são os valores pagos pelo patrão com base no salário. Segundo a proposta da nova CPMF, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (impostos sobre empresários, patrão) deve diminuir de 34% para 20 ou 25%. A nova proposta também prevê a extinção da CLSS (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que é um tributo que atinge as chamadas Pessoas Jurídicas, ou seja, as empresas, com a alíquota que varia segundo o tamanho da empresa. Esse tributo é um apoio também à seguridade social, seja a própria aposentadoria, a saúde, educação, todos os investimentos públicos. Também haverá uma redução de 7% sobre a folha de pagamento das empresas. Resumindo, para pagar a crise que os próprios capitalistas criaram, esses mesmos capitalistas vão retirar o ônus de si para jogar nas costas da classe trabalhadora..

O IOF (imposto sobre operações financeiras) arrecadatório também será extinto. O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos ou valores imobiliários, e operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. É um imposto pago por pessoas que fazem compras no exterior com cartão de crédito ou débito, para quem realiza transferências do Brasil para contas no exterior, para empresas do ramo imobiliário, etc. Ou seja, um imposto sobre operações financeiras que a maioria dos brasileiros não realizam, somente a casta de empresários e capitalistas.

A nova CPMF, dentre outras medidas, também irá realizar uma desoneração total das exportações, o que beneficiará principalmente setores burgueses patronais como o agronegócio. Enquanto que, ao mesmo tempo, será fatal pro setor da indústria, pois é um tributo cumulativo (vai sendo cobrado sobre cada transação feita) que obriga a concentração das etapas de produção em um mesmo grupo industrial. É uma série de medidas que fazem parte de um mesmo projeto de reprimarização da economia, cujas principais vítimas são os trabalhadores, que sofrem com o fechamentos das plantas das fábricas, como foi o caso da Ford em São Bernardo do Campo de da gráfica RR Donnelley, contrariando aquele discurso do governo de criação de empregos.

Para enfrentar de verdade a crise e o desemprego, dando uma saída anticapitalista e de independência de classe pelos trabalhadores; é preciso diminuir as horas de trabalho, sem redução de salário, para empregar toda a mão-de-obra que hoje se encontra desocupada. Essa deve ser a demanda dos trabalhadores e da população para pôr fim ao desemprego criado pela ganância dos capitalistas que fazem de tudo para manter e ampliar seus lucros. Essa nova reforma tributária vem na mesma linha do que foi a Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, ambas aprovadas nos governos de Temer e Bolsonaro que visam aplicar os ajustes neoliberais para rifar os recursos e serviços públicos do país, como também em retirar cada vez mais direitos do trabalhador. É necessário acabar com o pagamento da fraudulenta dívida pública que hoje retira trilhões de reais do orçamento público brasileiro que vai diretamente aos bolsos dos grandes banqueiros e capitalistas.

 
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