Em fevereiro de 2019, a apuração encaminhada ao MPT (Ministério Público do Trabalho) constatou que trabalhadores lesionados vêm sendo demitidos pela multinacional francesa Valeo Sistemas Automotivos Ltda de Campinas e que trabalhadores reabilitados, após desenvolverem doenças de trabalho, são sistematicamente assediados.

Na Valeo também é comum que trabalhadores adoecidos sejam demitidos ilegalmente, após terem sido submetidos a uma rotina de trabalho que os obriga a produzir de 200 a 280 peças por hora, e já ter sido constatado a aparição de dores por doença ocupacional. Trata-se de uma prática de descartar trabalhadores que adoeceram trabalhando na empresa, devido às condições de trabalho, prática que é considerada ilegal pelas leis trabalhistas.

Em muitos casos de adoecimento ou acidente de trabalho, segundo o levantamento realizado pelo MPT, a Valeo nem se quer chega a abrir o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que também é uma obrigatoriedade prevista nas leis trabalhistas, para registrar o incidente e amparar o trabalhador legalmente contra a empresa. Entretanto cerca de 25% das CATs relacionadas a empresa Valeo de Campinas são emitidas por órgãos externos, como o INSS, sindicato ou alguma autoridade pública, evidenciando a negligência da empresa, e comprovando que há subnotificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Das subnotificações identificadas pelo MPT, com as CATs emitidas pelo INSS, 57,14% são relativas a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, e as demais lesões, envenenamento e outras consequências externas.

Não bastasse a prática da Valeo de demitir trabalhadores adoecidos, como se fossem peças descartáveis de uma máquina, aqueles que conseguem fazer valer seus direitos, evitando ou revertendo suas demissões e adquirindo estabilidade no emprego, após ingressar com reclamações trabalhistas contra a empresa, passam a sofrer assédio moral constante, como casos relatados em que sofrem ofensas, sendo chamados de “bruxa” e “lixo”. Inclusive foi registrado um caso em que o estresse do assédio levou o empregado a ter um infarto no local de trabalho. Além disso estes trabalhadores raramente são transferidos para funções adequadas às doenças adquiridas e continuam expostos ao agravamento de suas condições, comprovando mais uma vez a total negligência da Valeo para com as leis trabalhistas.

A liminar do MPT contra a Valeo

A 9ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) chegou a dar uma liminar contra a multinacional francesa, determinando que a empresa deixe de efetuar “dispensas arbitrárias e discriminatórias” e de praticar assédio moral contra os seus funcionários, especialmente em relação aos reintegrados judicialmente que possuam doenças ocupacionais, doenças graves e/ou necessidades especiais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por trabalhador discriminado.

A decisão exige, sob pena de multa, que a empresa faça a emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) sempre que houver “lesão à integridade física ou mental dos trabalhadores”, cumpra as recomendações médicas e/ou periciais para garantir que o trabalhador seja realocado em posto de trabalho que seja compatível com as suas condições de saúde, também deve realizar adaptações das condições de trabalho conforme as características psicofisiológicas de cada empregado reabilitado e por fim pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

As denúncias seguem!

Mesmo após a aprovação da liminar as denúncias seguem sendo registradas. Recentemente o Esquerda Diário recebeu uma denúncia anônima relatando as condições de trabalho da Valeo Campinas, que expõem os trabalhadores a acidentes e doenças de trabalho.

No relato contém descrições de condições de trabalho ilegais que infringem as normas de segurança, como máquinas com sensores e equipamentos de segurança desativados por todo o chão de fábrica, posições de trabalho que oferecem risco ergonômico, locais de trabalho com obstrução de passagem, colocando os operadores em risco em caso de emergências, resíduo químico e metálico poroso no ar, levando a contaminação do sangue e debilitamento pulmonar, onde nem se quer é orientado o uso e fornecido máscaras de proteção, e ritmo intenso de esforço repetitivo. A denúncia anônima também explica que tais condições acontecem com a consciência da chefia e do departamento de segurança do trabalho.

Ainda que o MPT tenha determinado contra a empresa, já está evidente que a Valeo está mais do que capacitada em desrespeitar a lei para favorecer seus lucros enquanto adoece e descarta seus trabalhadores. Além disso, as denúncias encaminhadas ao MPT não irá proteger a saúde do trabalhador no dia a dia exposto as essas condições cotidianas de trabalho. Com o governo Bolsonaro, que é um entusiasta da reforma trabalhista e tem como maior propósito acabar com a previdência, a situação dos trabalhadores nas fábricas, cotidianamente arriscando a saúde pelo emprego, tende a piorar, enquanto a Valeo, multinacional francesa, agradece.

Com a reforma trabalhista, além de precarizar ainda mais o trabalho, obrigando o trabalhador a se submeter a condições ainda mais degradantes e ritmos mais acelerados, a rotatividade do trabalho, a facilidade na demissão e os altos índices de desemprego farão com que a patronal se sinta à vontade de expor os trabalhadores a condições cada vez mais desumanas. Estes por sua vez terão a menos condições de defender seus direitos através da via jurídica, com o fim do MPT e tendo que arcar com os custos dos processos movidos contra a empresa, conforme descrito nas novas leis trabalhistas, e, do que depender dos planos de Bolsonaro, Guedes, Moro, dos empresários e seus políticos, não restará convenção sindical nem previdência social para amparar os trabalhadores adoecidos e acidentados, se a reforma da previdência for aprovada.

É fundamental que a luta dos trabalhadores tenha como base os métodos da nossa classe, com paralisações e greves, organizadas nos locais de trabalho, em assembleias democráticas, que a CIPA seja um instrumento de denúncia da patronal e organização e proteção dos trabalhadores. É urgente que as grandes centrais sindicais, como CUT e a CTB, rompam a paz com o governo e comecem a mobilizar para construir um plano de lutas contra a reforma da previdência que nos fará trabalhar até morrer, também para reverter a já aprovada Reforma Trabalhista, para que possamos derrotar Bolsonaro e a burguesia internacional imperialista por trás de seus planos.