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CRISE IMIGRATÓRIA
Novas restrições a refugiados após o discurso da ’Europa da Solidariedade’
Cynthia Lub
Barcelona | @LubCynthia

Limitar o número de refugiados, registrar impressões digitais, diminuir auxílios àqueles que têm asilo negado: estas são as propostas da CE para "resolver" a crise migratória, após o discurso da "Europa da Solidariedade"

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O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, disse que "Nem com muros nem com cercas se pode solucionar nada (...). Falta uma política de asilo comum". Queremos uma Europa da lei do mais forte ou uma Europa da solidariedade?, questionou.

Assim foi aberta a sessão plenária da Eurocâmara, onde, na próxima quarta-feira, o presidente da CE, Jean-Claude Juncker, anunciará, no marco do debate do Estado da União, sua proposta para abrir a UE a 120 mil solicitantes de asilo.

De sua parte, Merkel disse que "Apenas com a solidariedade europeia podemos superar esse desafio". E acrescentou que a "Alemanha é um país aberto ao acolhimento de pessoas que necessitam de amparo, porém outros países europeus também podem acolhê-los e têm que garantir que o façam respeitando padrões humanitários".

Entre as medidas propostas, destinaram-se 3 bilhões de euros adicionais para a ajuda aos refugiados no orçamento federal de 2016, que deverão repartir-se entre os Estados federados e municípios. Os Estados federados, além disso, contribuirão com 3 bilhões. Em 2015, o orçamento era de 1 bilhão de euros.

Entretanto, o discurso "humanitário" da CE mostra sua hipocrisia em cada um de seus passos. O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, chamou, nesse domingo, os alemães a "abrirem seus corações" para facilitar a integração daquelas pessoas com direito a permanecer no país.

Contudo, os partidos da coalizão do governo alemão, enquanto propõem a "proteção e integração dos que precisam de amparo", resolvem "limitar o número com uma série de medidas".

Alemanha resolve diminuir os auxílios a refugiados de "imigração secundária"

Sob essa premissa, De Maizière anunciou nessa segunda-feira que os solicitantes de asilo que tiveram sua petição rejeitada e devem retornar a seus países receberão menos auxílios sociais do que aqueles que ainda têm resoluções pendentes. "Queremos reduzir consideravelmente os auxílios a solicitantes de asilo no caso daqueles que devem abandonar nosso país", declarou. E sublinhou que não podem receber os mesmos subsídios que aqueles que estão envolvidos em um procedimento.

Essa é uma das medidas aprovadas nesse domingo pelas cúpulas dos partidos da coalizão de governo alemã, em uma reunião que durou até a madrugada de segunda-feira e na qual também se defendeu evitar uma "migração secundária" na Europa.

Nesse sentido, De Maizière assinalou que, se um solicitante de asilo que pertence a outro país segundo o mecanismo de partilha europeia quiser viver na Alemanha, não poderá receber auxílios alemães e será despachado à nação determinada.

Por outro lado, o ministro sublinhou que a decisão tomada pela Alemanha, de acolher milhares de solicitantes de asilo dos refugiados na Hungria, deve constituir uma "situação excepcional".

Desde 2014 a Alemanha havia classificado Sérvia, Macedônia e Bósnia-Herzegovina como países seguros de origem, devido a que os refugiados desses países não têm nenhuma possibilidade de que suas solicitações sejam aceitas. E agora propõe acrescentar Kosovo e Albânia à lista e acelerar os trâmites de repatriação das pessoas procedentes desses países.

Outra das novas propostas é a que não permite aos solicitantes de asilo eleger o país comunitário de acolhimento, argumentando ainda que se tentará "enquadrar suas qualidades e sua vontade à capacidade do Estado-membro de acolhê-los".

Ao mesmo tempo, reafirmou os quatro critérios "justos e quantificáveis para determinar a capacidade de acolhimento de um país de distribuição" propostos no mês de Maio: população, PIB, desemprego e esforço prévio de acolhida.

Identificação obrigatória: mais perseguição e repressão nas fronteiras

Outra das propostas, a mais polêmica e a que mais denunciam e contra a qual mais resistem os refugiados, é a que estabelece que somente poderá ser lavada a cabo tal distribuição uma vez que os demandantes de asilo tenham sido identificados e suas impressões digitais, tiradas.

O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, reiterou a necessidade de aplicar os chamados "hotspots" para o registro e o acolhimento de refugiados, para que, desse modo, possa haver uma primeira divisão dos solicitantes de asilo e uma primeira avaliação dos casos.

Em entrevista coletiva, a porta-voz comunitária do Interior, Natasha Bertaud, disse nessa segunda-feira que "Ninguém será realocado de um Estado-membro a outro sem haver sido registrado primeiro". E, frente à pergunta sobre o que devem fazer os países que se encontram com solicitantes de asilo que resistem à tirada de impressões digitais, respondeu que "o uso da coerção é sempre o último recurso".
No entanto, a própria norma de identificação é totalmente coercitiva e seguirá obrigando os refugiados a fugir da perseguição e da repressão das fronteiras.
Assim se mostra a "odisseia" dessa segunda, dos 300 refugiados que saíram correndo até uma rodovia húngara para não serem registrados e não tirarem suas impressões digitais, tendo sido logo movidos a um centro de internação.

Sua meta era chegarem à Alemanha, mas os policiais bloquearam a rodovia para impedir sua passagem e os rodearam para depois levá-los ao centro de Roszke, no sul do país, que foi inaugurado faz dois dias e já superou sua capacidade de 1.500 pessoas.

Assim "os refugiados" seguem sobrevivendo às reacionárias políticas migratórias, enquanto a "Europa da solidariedade" de Merkel e dos governos imperialistas europeus da CE debatem medidas cada vez mais restritivas, que revelam a hipocrisia de seus discursos.

Tradução de Vitória Camargo Baggio

 
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