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Miércoles 20 de Noviembre de 2019
17:30 hs.

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CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma da previdência que os governadores do PT apoiam e a trégua ao governo Bolsonaro
André Acier
Natal | @AcierAndy

Os governadores do PT já se disseram favoráveis à reforma da Previdência, mediante negociação de ajuda financeira da União à situação fiscal de seus Estados, e da remoção de alguns dos pontos impopulares da mesma (como a alteração no Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural, e o tema da capitalização).

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A retórica demagógica de Bolsonaro com a reforma da Previdência é: “proteger os pobres, atacando os privilégios”. Cada detalhe da reforma, cada declaração pública de Bolsonaro e Paulo Guedes, mostram o contrário: o governo vai proteger empresários e banqueiros milionários que devem mais de R$450 bilhões à Previdência Social, isentando-os de qualquer custo; e para compensar o perdão das dívidas dos capitalistas irá descarregar a reforma nas costas dos trabalhadores pobres. Sintoma gráfico dessa política é a promessa de Bolsonaro de perdoar a dívida de ruralistas, no valor de R$17 bilhões, ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (que financia a aposentadoria dos trabalhadores do campo).

A verdadeira razão da reforma da previdência é sanar as contas públicas para seguir pagando religiosamente a dívida pública, enchendo o bolso dos banqueiros nacionais e também estrangeiros, que irão lucrar com a miséria da velhice de milhões de trabalhadores.

Vendo aumentados os anos de contribuição, reduzindo os benefícios da aposentadoria, amargando contratos intermitentes e terceirizados, milhões de pessoas terão de trabalhar até morrer, qualquer que seja a proposta final de reforma da previdência a ser aprovada. Afinal, nas palavras de Guedes, que nunca trabalhou na vida e terá sua aposentadoria garantida, “desde quando trabalhar é ruim”?

Diante disso, a narrativa oficial do PT é de “ser contrário à reforma da Previdência”. Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal; o líder do PT no Senado, Humberto Costa; e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta: as principais lideranças do PT no Congresso entoam discursos de “oposição global à reforma”. Em verdade, o PT vem atuando “por cima” restringindo-se a criticar pontos impopulares da reforma, e “por baixo”, através das centrais sindicais que controla (a CUT, e a CTB dirigida pelo PCdoB), impede a organização de um sério plano de luta contra a reforma bolsonarista, dividindo e fragmentando os trabalhadores, descomprimindo a raiva popular em atos minoritários como o do 22M, muito aquém do objetivo de dar contundentes demonstrações de força.

Essa política consciente, de desmoralização de massas com a “oposição” meramente parlamentar, atende ao interesse da cúpula partidária petista de canalizar a justa raiva popular contra os ajustes do governo para o campo eleitoral, “aguardando 2022” enquanto o Executivo faz o trabalho sujo no terreno da economia.

Entretanto, um exame mais aprofundado mostrará que o PT, em seus cargos executivos, nem mesmo no discurso se opõe à reforma.

De fato, os governadores do PT já se disseram favoráveis à reforma da Previdência, mediante negociação de ajuda financeira da União à situação fiscal de seus Estados, e da remoção de alguns dos pontos impopulares da mesma (como a alteração no Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural, e o tema da capitalização).

Os governadores do PT, por eles mesmos

Já em novembro de 2018, os governadores petistas enviaram através de Wellington Dias (governador da sigla no Piauí) uma carta cordial a Bolsonaro buscando negociar a reforma da previdência a ser aplicada pelo Executivo. No início do ano, o governador do PT no Ceará, Camilo Santana – o mesmo que pediu ao STF que restaurasse a permissão aos governadores de cortar salários do funcionalismo mediante redução de jornada – confiou a Andreia Sadi do G1 ser favorável à reforma da previdência, medida que “gostaria de discutir”.

Para justificar-se, os governadores petistas adotaram o núcleo da narrativa do governo (ou seja, acerca de uma suposta “reforma que acabe com os privilégios”) e, ao invés de oporem-se a qualquer reforma – que por essência levará a que os mais pobres paguem pela crise – inventaram uma versão de reforma que “não penalizasse os mais pobres”, questionando alguns pontos no marco de aceitaram a aplicação do ajuste contra os trabalhadores mais pobres.

Camilo Santana, em março, ratificou a importância da reforma, defendendo-se com o artifício das “modificações populares” ao plano de Bolsonaro: “Eu sou favorável à importância de se fazer uma reforma da previdência, agora, alguns pontos eu não concordo. Por exemplo, o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e a questão da aposentadoria rural, até porque nós, do Nordeste, temos uma realidade muito diferenciada em relação ao restante do Brasil. Acho que negociando esses pontos ficará mais fácil andar o projeto no Congresso Nacional”.

Rui Costa, governador do PT na Bahia, foi claro quanto à vontade dos governadores do PT em aceitar a reforma da previdência de Bolsonaro: “Os nove governadores do Nordeste tiraram um documento no qual falam que é necessária uma reforma que não penalize os pobres, e aponta alguns pontos. Quando se fala de Previdência, é preciso ter uma regra perene. Segundo, a capitalização vai arrebentar tanto a Previdência pública quanto a privada, e só beneficia os bancos. Os outros pontos são a questão rural e a prestação continuada. No documento, nos comprometemos que, se esses quatro pontos fossem retirados, nós aprovaríamos a reforma”. Costa já havia criticado o boicote do partido à posse de Bolsonaro e defendeu uma “trégua da oposição” no início de mandato.

Em abril, a governadora do PT no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou as palavras de Rui Costa, dizendo que “Não somos contra a reforma da previdência, mas defendemos que um debate, como este, que atingirá todas as camadas da nossa sociedade precisa ser amplamente discutido com todos”, no “Seminário Formativo Previdência Social no Brasil”, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.

Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro e ex-funcionário do ditador chileno Augusto Pinochet (que privatizou o sistema de aposentadorias no país, e fez com que a taxa de suicídios de idosos no Chile fosse uma das mais altas no mundo), já havia antecipado essa posição de governadores e prefeitos do PT. "O bom é que, como está cheio de governador do PT e prefeito do PT sem dinheiro, a aposta [a favor da reforma] vai ser maciça. Se o voto fosse secreto, tudo ia ser aprovado muito rápido. Essas reformas todas [...] É interessante como prefeitos e governadores do PT dizem: ’nós precisamos disso. É muito difícil para gente assumir isso, mas confio na classe política’", declarou Guedes, durante 18º Fórum Empresarial Lide, realizado em Campos do Jordão (SP).

Não à toa, antes de partir para viagem aos EUA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou para atrair os governadores do Nordeste para a articulação pró-reforma da Previdência. Segundo o Painel da Folha, não desmentido pelo governo do Piauí, Maia participou de jantar com Wellington Dias e outros aliados. Do encontro, o petista (selecionado por ter boas relações com governadores da direita, como Ibaneis Rocha do MDB do Distrito Federal) saiu com a missão de consultar os colegas da região sobre “uma pauta mínima que tenha o apoio do grupo para, a partir daí, buscar o apoio de deputados nordestinos”.

O PT quer penalizar os mais pobres com o fim de suas aposentadorias

A postura dos representantes de cargos executivos do PT é uma vergonha. Assumem para si o ônus de negociara a aplicação de uma reforma ultraneoliberal que, em troca de financiamento estatal, obrigará milhões dos mais pobres (não apenas na região Nordeste) a entregarem suas vidas nos locais de trabalho, para na maior parte dos casos alcançar, no máximo, um salário de fome na velhice.

A única forma de “não penalizar os mais pobres” é derrubar toda e qualquer proposta de reforma da previdência. Uma reforma da previdência, mesmo uma versão pactuada entre Bolsonaro e os governadores do PT, seria um ataque de magnitude estratégica à classe trabalhadora nacional. O PT, através de seus governadores e prefeitos, é cúmplice desse ajuste neoliberal de Bolsonaro contra os mais pobres e explorados do país.

Isso demonstra como o PT não tem um verdadeiro interesse em derrotar o ataque aos aposentados, mas sim apenas de minimizá-lo, aceitando que o povo trabalhador tem ser ainda mais pobre para que os investidores milionários sigam parasitando o país com a dívida pública (como fizeram em todos os governos do PT). De um lado, os governadores tem interesse em que a reforma mais draconiana possível seja aplicada sem que eles tenham que aparecer como responsáveis por ela. De outro, o aparato do partido e os parlamentares querem minimizar o ataque via medidas de pressão e aparecer como opositores.

Figuras como Tábata Amaral do PDT, ou Laura Carvalho (ex-assessora econômica da campanha de Boulos/PSOL) e Pablo Ortellado, também aceitam a reforma “em seus pontos positivos” (Gilberto Dimenstein abre a catraca entusiasticamente à reforma de Bolsonaro). Não podemos deixar nosso futuro nas mãos de estratégia derrotistas como estas.

Ao contrário, a única saída para que sejam os capitalistas que paguem pela crise (e não os trabalhadores), é rechaçar toda e qualquer reforma da previdência, e impor pela mobilização ativa o não pagamento da dívida pública, e que todos os empresários e banqueiros paguem cada centavo das cifras bilionárias que devem à Previdência Social. A dívida pública é um mecanismo de submissão estrutural da economia brasileira ao capital estrangeiro; trata-se de uma fraude, contraída desde os tempos do Império e aprofundada pela Ditadura Militar (1964-1985), que durante décadas enriqueceu empresas como a Odebrecht (vinculada desde então aos esquemas de corrupção dos tucanos, de Temer e toda a casta política) e converteu a dívida privada de diversas empresas em dívida pública para que a população inteira pagasse pelos lucros empresariais.

Junto a isso se inscreve a exigência de liberdade imediata a Lula e a batalha contra os privilégios do autoritarismo judiciário: que todo juiz seja eleito e revogável, e receba o mesmo salário de um trabalhador, um legado ímpar deixado pelos processos históricos da classe trabalhadora, como a Comuna de Paris de 1871.

Nenhum ciclo de crescimento econômico surgirá com a aplicação da reforma da previdência; para isso, é preciso atacar os capitalistas e abolir essa sangria das riquezas nacionais pela fraude da dívida pública, algo que o PT nunca fez em 13 anos de governo.

 
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