Como isso afeta diretamente as Universidades do Estado?

As Universidades Estaduais no Rio de Janeiro, diferentemente das Universidades Federais, não ficam subordinadas a pasta de Educação e sim a pasta de Ciência e Tecnologia (SECTI). Essa pasta é uma das afetadas diretamente no corte orçamentário proposto por Witzel em seu decreto, que poderá representar para as Universidades Estaduais mais um ano de refluxo e deterioração dos já insuficientes orçamentos das universidades. Este corte também afetará a rede FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica), uma das maiores redes de ensino técnico do Brasil, que também já vem sofrendo a anos com o desmonte perpetrado pelo Estado

Histórico de Desmonte

Nos últimos anos, principalmente em 2017, a UERJ viveu os piores anos de sua história de mais 60 anos. Se utilizando do pretexto de crise econômica o governador da época, Luiz Fernando Pezão, hoje preso por corrupção, chegou a atrasar o pagamento dos salários de funcionários, professores e as bolsas dos estudantes em até 4 meses. Ainda, deixou de custear a universidade nos setores mais básicos e essenciais, como nos pagamentos dos já extremamente precarizados, serviços terceirizados, como os de alimentação, através do Restaurante Universitário, de limpeza e de segurança. Esse setor em especial já vinha tendo sucessivamente seus salários atrasados, o que levou a expressivas lutas dos próprios e apoio de alguns setores estudantis para o pagamento dos seus salários e de incorporação desses, nos quadros técnicos da Universidade sem concurso.

Essa situação levou a universidade a um colapso que gerou um dos maiores índices de evasão estudantil já registrado, diversos pedidos de baixa por parte de professores e técnicos-administrativos e mais de 8 meses sem aula devido ao não fornecimento das condições mínimas para o funcionamento da Universidade. O Reitor atual da universidade, Ruy Garcia Marques, chegou a dizer que a UERJ não recebeu nenhum quantitativo financeiro neste ano descrito.

Na UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) e na UEZO (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) os cortes perpetrados pelo governo estadual, afetou tanto o funcionamento destas, que chegou-se a considerar o fechamento destas universidades.

Ano de 2018 e o que temos pela frente com Witzel

No ano de 2018 com uma relativa melhora da economia local, extremamente dependente das altas dos royalties derivados dos barris de petróleo, a UERJ conseguiu retomar as aulas e restabelecer seu calendário acadêmico, um cenário diferente do que vinha sendo a realidade da universidade nos últimos dois anos. O plano de pagamento por duodécimos (plano em que o governo repassa o valor de custeio da universidade parcelado em 12 meses) deveria também trazer um alento neste ano. Numa declaração de fim de ano do atual reitor, ele diz que em conversa com os próximos mandatários do Estado do Rio, foram prometidas uma série de obras e intervenções na Universidade.

Entretanto não podemos confiar numa reitoria que divulga essa promessas fingidas enquanto o governo esta cortando verbas que seriam destinadas a universidade estadual, ainda mais por estar ligada aos setores anteriores da gestão e que nunca contrapôs ao governo Pezão e nunca se colocou abertamente contra Bolsonaro e Witzel, mesmo quando o último cogitando a privatização da UERJ. Menos ainda podemos confiar num futuro governador e secretário que se colocam abertamente com propostas privatizadoras do ensino público, onde seus interesses são todos da burguesia e do mercado financeiro que o financiou e deu suporte a sua eleição!

Mas como encarar, agora com este novo governo, ainda mais predatório que o anterior, com uma visão de mundo e de pensamento conservador nos costumes e alinhado sobremaneira ao mercado financeiro?

Os estudantes e as outras categorias da universidade já demonstraram em diversos momentos a força de sua organização e luta contra o descaso e desmonte da educação pública. Mas o cenário que encaramos hoje na UERJ, especialmente no movimento estudantil, setor que sempre teve papel importante nas lutas da universidade e que foi linha de frente nos últimos anos, é uma letargia e quase paralisia completa de mobilizações, fruto do desgaste e desorganização do movimento estudantil devido a política do Diretório Central dos Estudantes que na atual gestão, engloba correntes do PT, PC do B, Levante Popular da Juventude e outras correntes como “A Marighella” , que fez campanha na eleição passada para o candidato a governador Pedro Fernandes (PDT - RJ), que será empossado o novo secretário de educação de Witzel.

É urgente que as entidades estudantis como o DCE e a UNE (que também é parte da direção do diretório) um plano de luta pelas bases dos cursos, que coloque a cada estudante contrário aos ataques que a direita busca implementar na universidade, aos trabalhadores e ao povo pobre em luta, abandonando a sua inércia característica e sua estratégia meramente eleitoral como seu principal modus operandi de ação, visando o mínimo atrito com as instâncias superiores e participando do jogo parlamentar e de batidas de gabinete como seu único método de ação, subordinando as mobilizações dos estudantes ao seu jogo parlamentar.

As entidades de base, como os Centro Acadêmicos, precisam organizar-se pela revogação do corte, para defender a permanência estudantil e também se colocar contrários aos ataques políticos, as liberdades democráticas dentro da universidade, construindo um movimento estudantil que consiga responder a altura dos ataques.