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Estados deixam de arrecadar R$4,6 bilhões por não cobrarem IPVA para helicópteros, barcos e jatos
Bruno Portela
São Paulo

Atualmente os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento. Segundo a estimativa do Sindifisco Nacional a cobrança de IPVA destes bens renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.

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Foto: Alberto Sodré

A projeção feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) foi apresentada aos candidatos à Presidência e leva em consideração 1.681 helicópteros, 1.468 aviões e jatos e 131.544 embarcações, frotas apresentadas pela Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos) e da DPC (Diretoria de Portos e Costas). A conta não considera os mais de 12 mil aviões comerciais.

O dinheiro arrecadado com a cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a estes com certeza aliviaria as crises fiscais nas quais diversos estados se encontram afundados e poderiam ser investidos na melhoria dos transportes públicos.

No entanto, a proposta desta cobrança à aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, evidenciando como o judiciário e os políticos não têm interesse em resolver os problemas sociais do país, mas sim perpetuar um sistema capitalista onde eles mesmos permaneçam cheios de privilégios e os seus amigos patrões e empresários continuem lucrando, impondo leis para que os trabalhadores paguem pela crise que eles mesmos criaram.

No Brasil, os trabalhadores e pobres pagam muito mais impostos que os ricos. Precisamos nos organizar para barrar todos os ataques aos nossos direitos, taxar as grandes fortunas e pelo não pagamento da dívida pública, que é um verdadeiro roubo do imperialismo às custas das nossas condições de vida.

 
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