Na última semana, a Câmara Municipal de Sorocaba mostrou mais uma vez a sua face conservadora ao aprovar o PL 126/2015. A lei proíbe pessoas que têm a identidade de gênero dissonante de seu sexo biológico (transexuais e travestis) de usar o banheiro, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com sua identidade de gênero nas instituições de ensino fundamental, público ou privado, instaladas no âmbito do município.

Após compactuar com a retaliação feita pela Prefeitura ao Plano Municipal de Educação (PME) construído democraticamente pela população, a Câmara de Sorocaba aprovou o Projeto de Lei transfóbico apresentado pelo vereador e líder religioso Irineu Toledo (PRB), passando por cima de toda a luta travada por pessoas trans e travestis pelo direito básico que não deveria ser negado a ninguém: o direito de ser quem se é. Indo na contramão da Resolução nº12 de 16 de janeiro de 2015, que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham a sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, os vereadores da cidade de Sorocaba mostraram novamente que estão a serviço das elites e líderes religiosos da cidade, pois ao votarem no PME alterado pela Prefeitura (que entre tantos cortes, retirou o debate sobre gênero e sexualidade das escolas, cortou pela metade o número de vagas nas creches pretendido pela meta da educação infantil e desconsiderou as medidas pela melhoria das condições de trabalho de profissionais da educação) e agora aprovando o Projeto de Lei transfóbico do vereador/pastor, demonstram que o espaço escolar não pertence às minorias nem às filhas e filhos das pessoas trabalhadoras.

O PL 126/2015 é mais uma ferramenta de opressão e marginalização de pessoas que não se encaixam nos padrões de uma sociedade machista, cisnormativa* e cristã, entre outras coisas. Na luta por uma educação pública, laica e de qualidade para todas as PESSOAS, educadoras e educadores e militantes de diversos coletivos da cidade têm se reunido contra essas medidas da Câmara e convidam todas as pessoas a somar na luta pela educação de Sorocaba. Foi lançada a campanha “Veta Pannunzio” para que o projeto transfóbico seja reprovado pelo executivo. Link para o evento aqui) convida a todas as pessoas a curtir a página, e deixa também o convite a quem puder, que colaborem com artes e ideias para a divulgação da página, para que assim consigamos barrar a transfobia não somente em Sorocaba, mas em todos os municípios que tiveram as questões de gênero e diversidade retiradas de seus Planos Municipais de Educação.