Um projeto de escola pública feito para dar errado

No Brasil, a educação passou por diversas fases que, sem dúvidas, nos permite densas discussões, mas fazendo um recorte histórico específico desde a década de 90 até os dias de hoje, já é possível se debruçar sobre um extenso período para poder explicar a situação atual da educação no Brasil.

A constituição de 1988 teve a participação de alguns grupos dos movimentos sociais em sua fase de formulação, ainda que a participação ampla de todos os setores da sociedade tenha sido muito tímida frente ao que uma constituinte poderia abranger. Uma das demandas defendidas nesse processo da Constituinte foi a universalização e democratização da educação, para que esta pudesse atender a toda a sociedade, combatesse o analfabetismo e atendesse também a educação infantil.

O projeto, contraditoriamente, era audacioso e atrasado: nos países europeus ou mesmo nos Estados Unidos, houve uma primeira tentativa de universalização do ensino, que se deu desde o século XIX e, no Brasil e na América Latina, as tentativas começaram somente no século XX e com muita dificuldade. Até então, a educação era oferecida para os filhos da classe dominante, ou seja, os ricos. Na década de 90, então, se coloca de pé um projeto de universalização do ensino, no entanto, havia na economia um avanço dos governos neoliberais, como PSDB e PMDB, que tinham como principal política a privatização dos serviços públicos.

A medida que esses governos encontraram para universalizar o ensino fundamental sem investir mais do que já investiam foi dobrando o número de alunos por salas. Logo, a universalização já começa mal e mostrando que seja lá qual fosse sua finalidade, a qualidade do ensino dos filhos da classe trabalhadora - os que necessitavam da escola pública - não era e ainda hoje não é nem de longe uma prioridade, muito pelo contrário, pois sabendo que é mão-de-obra barata que essa escola precisa formar, oferecem o mínimo de escolaridade possível, uma educação cada vez mais distante da ideia de emancipação e do acesso real aos conhecimentos produzidos pela humanidade.

A desvalorização da carreira do professor como parte desse desmonte

Em São Paulo, que vem sendo governada pelo PSDB há mais de 20 anos, é muito clara essa política que desenvolvemos anteriormente, pois, desde a década de 90, a educação vem passando por um verdadeiro processo de desmonte. Cortes de verbas, falta de investimento em tecnologia - o que leva os estudantes a ficarem cada vez mais desinteressados - superlotação e fechamento das salas e a desvalorização da carreira do professor.

O processo de terceirização triplicou em nosso país e isso se deu contraditoriamente nos anos de governo do PT, o Partido do Trabalhadores, não passando por fora de afetar os profissionais da educação, a começar pelos professores. Além de salários rebaixados, o que faz com que a categoria de professores tenha hoje um dos menores salários entre os profissionais com graduação, a contratação temporária virou regra, com regimes que beiram a terceirização e, por vezes, concentram leis que deixam os professores ainda mais expostos do que se fossem terceirizados, sendo o Governo do Estado de São Paulo um exemplo disso, que dividiu o quadro do magistério em 9 distintas categorias (A, P, F, S, L, I, O, V e/ou R), onde, independente da letra, o que reina é o completo sucateamento. Isso tudo sem falarmos de que a escola concentra trabalho precário de todas as formas, sendo um “polo” de terceirização - dos trabalhadores da merenda até os profissionais da limpeza - que dificilmente são contratados em outro regime, que não o de maior exploração da força trabalho pelo menor salário e menores direitos, para maior obtenção de lucro por parte dos capitalistas.

Em alguns lugares do Estado, a quantidade de vínculos não-efetivos dos professores em exercício chega a superar 60%, com maior concentração entre os PEB I, ou seja, os professores de educação básica do ciclo I que atendem aos estudantes do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental (uma categoria com percentual de mais de 75% de mulheres), o que escancara o fato de que a precarização em nosso país tem rosto de mulher, e se pensarmos nas camadas mais baixas e menos instruídas, esse rosto é o da mulher negra, que ocupa o topo do ranking da terceirização, ao lado dos setores mais oprimidos da classe trabalhadora.

A “sopa de letrinhas” propositalmente criada por Alckmin não tem outro objetivo senão fragmentar a categoria entre efetivos e temporários em distintos níveis de precarização, em que o ponto em comum é a instabilidade e a completa ausência de direitos trabalhistas, isso muito antes da aprovação da Reforma Trabalhista no final de 2017 e da aprovação da lei da terceirização irrestrit (a, que agora servem como amparo legal para os ataques que o governo já aplicava aos professores, como o trabalho intermitente - que em muito se assimila ao professor categoria O. Com a aprovação das reformas, a situação dos professores só tende a piorar muito, destruindo ainda mais o que já está praticamente em ruínas.

O atraso no pagamento das férias de professores temporários desde 2014 e 2015 pelo Governo Alckmin

Parte da barbárie que é existir dentro de uma categoria já desvalorizada como a de professores, outras subcategorias, como a categoria O, em que a maioria dos professores da rede estadual estão enquadrados, é também que o próprio governo do Estado rasgue a Constituição e condicione o pagamento das férias de mais de 20 000 professores, que deveria ter sido realizado em 2014 e em 2015 para o final de um contrato em 2017. Ou seja, nem a data com mais de 3 anos de atrasado o Alckmin cumpriu.

Denunciamos no Esquerda Diário essa situação absurda. Alckmin deixar milhares de trabalhadores desde 2017 desempregados é parte da lógica intermitente de trabalho que descarta os empregados ao final dos contratos de trabalho para garantir que não se caracterize vínculo empregatício e que para isso impõe que os professores fiquem 200 dias sem trabalhar, a famigerada “duzentena”. Tanto se comemorou a redução da duzentena para quarentena, como uma conquista negociada “entre os de cima”, contraditoriamente por Alckmin, Nalini – Secretário de Educação – e a Apeoesp, mas na prática vivemos a falácia dessa redução, afinal os professores com contratos abertos em 2014 tiveram seu vínculo cessado dia 21 de dezembro de 2017, e desde então já se passaram mais de 40 dias e a esmagadora maioria da categoria ainda não conseguiu atribuir aulas – no caso dos professores com contrato aberto e os milhares de professores demitidos sequer tem previsão de em algum momento conseguir um novo vínculo de trabalho, isso devido a drástica redução das salas de aulas - mais de 1.500 -, fechadas por Alckmin em todo estado só esse ano.

Os professores falam em desemprego, fome e até mesmo suicídio. Na contramão do projeto de Alckmin e dos governos ajustadores, privatizadores e senhores da terceirização, é urgente tomar a luta dos professores como uma luta de toda a classe trabalhadora, ainda mais em momentos como esse em que todos os direitos do povo trabalhador têm sido colocados em cheque por meio das mais nefastas reformas e projetos de lei. E também mostrar para Alckmin e para o PSDB que existe uma dura frente contra a eleição para presidência desse ineficaz governador inimigo dos professores.

Unir a força dos professores efetivos e temporários para golpear com um só punho os inimigos da educação

Mais do que nunca vemos a instabilidade dos professores tido como “estáveis” e mesmo do efetivos, falando da rede estadual de ensino em São Paulo, ser profundamente questionada, com professores tendo que se dividir em até seis escolas para poder trabalhar ou se vendo obrigados a viver com o salário de 9 horas-aula, ou seja, as mínimas horas de permanência que o governo garante, que nada mais são do que é um salário de fome.

Por isso, a vitória de qualquer luta independente do setor da categoria, seja efetivo ou temporário, não poderá se dar por fora de uma verdadeira unidade. Efetivos pelos temporários e vice-versa e todos contra o projeto de desmonte da educação púbica que fica expresso no total descaso com o trabalho dos professores, e não só de São Paulo, mas de todo país.

E mais do que isso, é preciso lutar pela efetivação sem concurso dos professores temporários que hoje atuam na rede, pois a divisão da categoria só serve ao governo Alckmin para fragmentar os professores na luta, além de evidentemente ter desculpas para pagar diferentes salários e direitos a uma única profissão que exerce as mesmas funções. Além de que, desde o Plano Estadual de Educação (lei nº 16.279/2016), está prevista a equiparação dos direitos entre efetivos e temporários. É necessário ir por mais, a capacidade do exercício de docência dos mais de 20.000 demitidos em 2017 e dos mais 13.000 professores temporários com vínculo ativo se prova na sala de aula, e mesmo o Concurso Público é um frágil instrumento, já que nem todos os aprovados são chamados, isso sem falar nas absurdas perícias onde poucos dos professores conseguem ser aprovados, afinal sua saúde por vezes já está debilitada de muitas formas pela precarização do trabalho pela qual esse mesmo governo que o examina o causou.

A história do professorado paulista é uma história de luta, como exemplo os 92 dias de greve percorridos em 2015, da qual nós professores saímos sem nenhuma conquista, no mesmo ano em que a juventude impôs uma derrota a Alckmin e Herman – o secretário de educação da época, ao ocupar centenas de escolas em todo Estado e impondo naquele momento a não reorganização escolar que pretendia fechar centenas de escolas a nível estadual. Essa vitória Alckmin vem nos roubando, enquanto fecha salas na calada e, por consequência, períodos inteiros de escolas por todo estado, superlotando as salas abertas e impondo uma realidade extremamente precária de ensino, e assim se justifica a demissão de mais de 20.000 professores. É necessário resgatar o espírito de luta com que se forjou essa categoria, marcada por vezes pelo lema “não tem arrego” para se dirigir a esse governo tão nefasto e exigir junto ao pagamento das férias atrasadas de 2014 e 2015 a efetivação dos professores "categoria O" e todos os temporários sem concurso, a imediata reabertura de todas as salas de aula fechadas, com até 25 alunos por sala, para que possamos ensinar e a juventude possa aprender com a qualidade de ensino que lhe é direito e também para que não falte emprego aos professores.

É com esse espírito que convocamos os professores e professoras a construírem com a gente um ato pelo pagamento imediato das férias e pela reabertura das salas fechadas, nessa quarta-feira 28/02, às 15h em frente a SEE, na Praça da República em São Paulo, e exigimos que a Apeoesp e os setores da Oposição Unificada também construam e convoquem os professores para essa luta mais que urgente.

Link do evento: https://www.facebook.com/events/1051495928321641/