Frente ao avanço da crise e os cortes de direitos, o congresso do SINPEEM do ano passado aprovou um Plano de Lutas para a atuação do sindicato neste ano de 2018, como ações contra as políticas de Doria e de Temer e em defesa da escola pública, dos nossos direitos e reivindicações da categoria.
Estamos sob a ameaça de uma reforma (eufemismo para destruição) da aposentadoria, efetivando, diante da realidade majoritária brasileira, que, além de deixar nossa saúde e juventude nos nossos trabalhos, vamos trabalhar até morrer.
Na prática milhões de trabalhadores já morrem e muitos mais morrerão antes de conseguir a aposentadoria. A reforma da previdência proposta pelo governo golpista de Temer abre precedente para outras reformas parecidas em nível estadual e municipal, é o caso do Sampaprev, um projeto criado na gestão Haddad e “aperfeiçoado” com Dória que reformula todo sistema de aposentadoria dos servidores municipais de São Paulo, atacando ainda mais nossa categoria.
O Projeto de Lei nº 621/2016, em tramitação na Câmara Municipal, institui na Prefeitura de São Paulo o Regime de Previdência Complementar (RPC), fixando o teto do INSS (R$ 5.645,80) como valor máximo de aposentadoria para os futuros servidores da Prefeitura, e cria a Sampaprev que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo, segundo o próprio Projeto de Lei, “será estruturada sob a forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, gozando de autonomia administrativa, financeira e gerencial, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão”. Ou seja, um sistema de aposentadoria gerido pelo setor privado para o funcionalismo de São Paulo, valendo para aqueles contratados a partir da aprovação da nova lei. Para manter os aposentados manterem a paridade salarial igual a dos servidores em atividade, os servidores terão necessariamente que aderir a um plano de previdência privada fazendo um pagamento adicional. Além da parcela de 11% do contribuinte aumentar para 14% ao Iprem (Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), o servidor dará até 1% até 5% a mais do seu salário (porcentagem que varia conforme faixa salarial), incluindo até mesmo os servidores aposentados hoje isentos do pagamento previdenciário. Tudo isso poderá somar até 19% de contribuição previdenciária, o que equivale a um salário inteiro por ano.
A justificativa de rombo no sistema previdenciário federal e municipal sem ninguém esclarecer qual sua origem e causas, somado ao fato de que durante anos a administração municipal sequer repassou ou colocou em dia as contribuições dos servidores, ou seja, deixou de enviar a parte obrigatória da Prefeitura para o IPREM, não podem ser creditados aos trabalhadores. E em meio à crise dita por eles serão disponibilizados cerca de 10 milhões de reais de recursos públicos municipais para a criação desse novo sistema previdenciário privado. Novamente, pagamos mais essa conta.
As centrais sindicais que organizam a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros, como CUT e CTB, diante da demagógica anunciação de adiamento da reforma da previdência federal tentarão nos convencer a postergar nossa luta, desconstruir a disposição da categoria pra greve, tentando jogá-la somente para as vésperas da votação, enquanto realiza um ou outro ato rotineiro. E assim acreditamos que aja também o SINPEEM, de Cláudio Fonseca, por seu alinhamento político com a gestão Dória. Como vimos na grande marcha à Brasília do ano passado, no dia da votação da reforma trabalhista, cerca de 100 mil pessoas se enfrentando com a polícia em frente ao Congresso não foi o suficiente para impedir sua aprovação. Não podemos deixar para a última hora nem correr o risco de ser colocada à votação. As centrais sindicais vendidas a seus interesses próprios ou ligadas ao PT não querem e não podem levar a frente essa luta, precisamos pressioná-las votando pela continuidade da greve dos professores municipais amanhã e batalhando para que esta se unifique, primeiramente, com o conjunto das outras categorias de servidores municipais, fortalecendo ainda mais nossa luta, e a partir disso dando exemplo e batalhando para que demais trabalhadores Brasil afora se unifiquem numa forte greve geral capaz de fazer tremer os golpistas e o PT, que não se cansa de defender e negociar com golpistas, judiciário e conjunto dos empresários ansiosos pelos cortes nos nosso direitos.
A categoria de professores municipais já derrubou o Sampaprev de Haddad na greve de 2015, precisamos mostrar também para o Dória que sua versão da reforma da previdência dos servidores municipais também não vai passar!
Que a paralisação de amanhã inicie uma forte greve para derrotar a reforma da previdência municipal e para se colocar como ponta de lança de uma forte mobilização nacional dos trabalhadores contra a reforma da previdência federal e todos os demais ataques, inclusive para reverter a reforma trabalhista aprovada.
Nós do Movimento Nossa Classe Educação somos professores e professoras das redes municipais e estaduais de algumas regiões do país e, sabendo da importância e força das duas categorias unidas, convidamos todos(as) professores(as) para participarem do nosso Bloco dos Professores contra a Reforma da Previdência, unificando as categorias estadual e municipal, às 14h na assembleia de professores municipais em frente a Prefeitura e às 16h no ato da Paulista, com concentração às 16h no vão do Masp.
