Foto: Gilcilene Araújo/G1

A jovem foi abusada sexualmente pelo namorado de sua tia quando voltava da escola, violência que ocorria desde os seus 11 anos e já estava com um pedido de prisão preventiva, mas segue solto. Grávida desse abuso sofrido, agora a garota está enfrentando a burocracia para conseguir realizar um aborto na maternidade local.

Mesmo quando o aborto é legalizado, como nesse caso de estupro, é necessário que a mulher passe por uma série de exames para comprovar o abuso. Quando é com uma criança, que além de ser um estupro também há risco para a gestante, é necessário comunicar ao Conselho Tutelar o abuso e solicitar junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) uma autorização, além da autorização da mãe e esperar aprovação da Maternidade responsável pelo atendimento. Enquanto isso, a gravidez segue, assim como o risco de vida da menina e sua angústia de carregar a gravidez fruto de um estupro. Ou seja, mesmo quando a lei garante esse direito tão elementar às mulheres, a burocracia necessária segue atrasando a concretização de tal direito.

A legislação vigente sobre o aborto no Brasil (em casos de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo) é ainda muito pouco frente ao que deveria ser garantido pela lei (aborto legal, livre, seguro e gratuito), e é ainda mais absurdo que uma família tenha que lutar para garantir o aborto de uma criança de 12 anos comprovadamente grávida de um estupro, previsto na legislação.

E ainda há os que querem nos arrancar o pouco que temos

Em junho de 2013, quando a juventude saiu às ruas, um dos questionamentos era referente ao Estatuto do Nascituro, projeto que propunha a retirado do direito ao aborto da legislação, independente da situação e ainda colocava a proposta de que, caso uma mulher engravidasse de um estupro, o estuprador entrasse como “pai” na certidão de nascimento e deveria pagar pensão. Tal projeto ficou conhecido como “bolsa-estupro”, e foi redigido e proposto por ninguém menos que Eduardo Cunha, o atual presidente da Câmara dos Deputados, que na semana passada protagonizou uma manobra na Câmara, aprovando ali a redução da maioridade penal.

Um dos discursos daqueles que defendiam a redução da maioridade penal era de que seria no caso de crimes hediondos, como homicídio ou estupro. Se voltamos ao Estatuto do Nascituro, apenas podemos concluir que, aqueles que então atacavam as mulheres em nome da infância e juventude (um suposto “direito à vida”), agora atacam a juventude em nome das mulheres (punição aos “jovens estupradores"), mostrando que esses reacionários legitimam a violência contra as mulheres, as crianças e a juventude, pois suas vidas não importam para eles.

É necessário exigir a realização imediata dos abortos nos casos em que já são respaldados pela lei, como o da jovem de 12 anos de Teresina. Já são milhares de mulheres morrendo na clandestinidade, não podemos permitir que morram também as que tem seu direito garantido e muito menos aceitar que ele no seja retirado. Tomemos às ruas para exigir o direito ao aborto legal, livre seguro e gratuito. Pelo futuro das mulheres e pelo futuro da juventude!