(Foto: racismoambiental.net.br)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu, na manhã do dia 23, a 21ª audiência pública para discussão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, a audiência contou novamente com grande presença de policiais militares que vêem tentando modificar o texto encobrindo fatos históricos, principalmente no que se refere ao eixo de Segurança e Sistema de Justiça.

Conforme matéria no site racismoambiental.net.br, durante a discussão, um dos militares questionou o uso da expressão “ditadura militar”, em vez de “regime de exceção”. No momento de votação, os PMs ainda se organizaram em defesa da retirada do termo “repressão” ao se abordar o período, votaram pela mudança do termo “movimentos sociais” para “sociedade civil organizada”, e pela não abordagem de questões de gênero no ensino básico. As três propostas foram aprovadas mediante grande adesão de votantes da polícia militar. O grupo criticou a ausência do que chamou de “outro lado da história”, no que se refere ao regime ditatorial que teve início com o Golpe Militar de 1964 no Brasil.

Estas votações são consultivas, ou seja, os dados constarão na ata da audiência, mas é o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) quem delibera e sistematiza a decisão final do texto-base.

Também houveram intimidações e agressões verbais a professores e estudantes durante a audiência como denunciou a nota de repúdio da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp), que afirma que os militares intimidaram membros da associação, “fazendo pessoalmente a contagem dos votos e filmando, fotografando e olhando de modo ameaçador cada um que votava contra a posição deles”.

“Temos percebido o quanto a polícia vem organizada, com medo de pensar uma educação de direitos humanos em diálogo com a sociedade. Vem tentando tirar propostas das nossas audiências, modificar o texto-base do plano e tudo isso tem sido altamente debitoso, porque eles acabam tendo 50%, as vezes 70% dos votos”, explica a integrante da Coordenação do Plano Estadual, Francisca Rodrigues Pini.

A próxima audiência pública acontecerá na quinta-feira (28), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), das 17h às 20h, para discutir o texto final do Plano.

Claramente a atuação de policiais militares nessas audiências é uma tentativa de impor uma versão falsificada da história e encobrir os crimes comprovados historicamente durante a ditadura militar, isso vem acompanhado de toda a ofensiva que setores de direita vem tentando impor como as para aprovação do Escola sem Partido, que censura professores e cerceia o censo critico dos alunos, assim como a tentativa de aprovação da Cura Gay.

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