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ATAQUES DE TEMER A DIREITOS TRABALHISTAS
Ajustes aos textos dos ataques de Temer são na realidade" mais do mesmo"
Mariana Pereira

Mais dois ataques estavam previstos para serem votados o quanto antes, mais exatamente hoje, terça-feira (18/04): o projeto de recuperação fiscal dos Estados e a polêmica reforma trabalhista que baseia a reforma ou, melhor dizendo, a criação uma nova Previdência.

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Sobre o primeiro, a expectativa era de votar o projeto quando se alcançasse um quórum seguro de aproximadamente 440 deputados na semana passada. No entanto, o plenário se esvaziou repentinamente no momento em que surgiram as primeiras notícias de que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, havia determinado a abertura de 76 inquéritos contra parlamentares, ministros do governo de Michel Temer e outras autoridades. O projeto prevê o falso perdão da dívida dos estados à União por três anos e mais três anos com parcelas reduzidas, desde que atendam certas contrapartidas, como privatizações, congelamento de salário, aumento da alíquota de contribuição da previdência, não abertura de novos concursos públicos, teto de gastos para os serviços públicos entre outros ataques aos trabalhadores.

Já o segundo votarão hoje o pedido de urgência para votação da reforma trabalhista a ser votada numa comissão (de apenas 7% dos deputados!) para em seguida ser conduzida ao Senado.

A reforma trabalhista cuja proposta de apenas nove páginas prevendo alterações em sete artigos da CLT surgiu em dezembro e quatro meses depois se desdobrou em 132 páginas que se propõe alterar 200 dispositivos da norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao direito do trabalho.

A respeito da Reforma da Previdência (eufemismo para extinção da aposentadoria, levando grande parte da população a trabalhar até a morte), hoje mesmo, o relator da reforma se encontrará com senadores para apresentar e debater o relatório da matéria. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que, após café da manhã no Palácio da Alvorada com parlamentares, ministros e o presidente Michel Temer, sua expectativa para a aprovação da proposta no plenário foi de 350 para 360 votos, número, bem maior que o mínimo previsto para aprovar a reforma (308 votos ou 3/5 dos 513 deputados).

Com a mesma impressão, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy complementou que "há uma expectativa favorável com relação à aprovação" e que Temer está estimulando o Congresso para os deputados mostrarem vitalidade, "E isso se faz votando".

A reforma da previdência a ser aprovada será algo entre 70% e 80% do texto original, segundo Meirelles, ministro da Fazenda, que também disse que o texto ainda não está finalizado e rechaçou ainda a tese de que as flexibilizações na reforma signifique recuo do governo neste ataque aos trabalhadores e juventude, considerando que as mudanças foram "um grande avanço": "O executivo fez uma proposta e ela foi aprimorada no legislativo. Não é recuo".

Os deputados homogeneizados em relação à prontidão para aprovar esse enorme ataque, oscilam um pouco na opinião sobre a idade mínima para a aposentadoria, preferencialmente entre as mulheres, embora também existam opiniões que apoiam alterações da idade mínima para homens. Tem os favoráveis desde que com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e outros que defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.

Imbassahy disse que "há uma tendência forte em reduzir a idade das mulheres", embora o texto ainda não esteja fechado. A decisão atende a uma exigência da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. A decisão deve ser anunciada em breve por Oliveira Maia na Câmara dos Deputados.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) considera a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática". "Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores", considerando o fechamento em torno dos 62 anos uma vitória da bancada em relação ao governo e a equipe econômica que queria tentar reduzir apenas dos 65 para os 63 anos.

Essas propostas de alterações podem parecer um certo consolo na esperança de que esse enorme ataque seja “menos pior”, quando na realidade, para nós trabalhadores, é apenas chover no molhado, pois de acordo com Meirelles, todas as mudanças negociadas pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já estão "precificadas" pelo mercado, ou seja, são completamente admissíveis pelos grandes empresários e patronais que serão os únicos beneficiados juntamente com esses políticos que os representam e que constantemente votam regalias atrás de regalias a seu favor, tem fóruns privilegiados diante da Justiça, etc. Segundo o ministro, todas as alterações estão dentro dos parâmetros definidos pelo governo para garantir que o “equilíbrio fiscal do País” seja restabelecido. No mesmo sentido em que Temer aponta que a reforma da previdência é fundamental para o “equilíbrio das contas públicas”. Traduzindo, é uma forma de fazer com que quem pague as contas da crise não seja seus verdadeiros responsáveis, mas sim o povo pobre, trabalhadores, em especial mulheres e negros que estão nos postos de trabalho mais precarizados e isentos de tantos direitos sociais.

 
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