Ariel Fiszbein escreveu um extenso artigo analisando a qualidade da educação na América Latina. Logo após a Avaliação Nacional “Aprender 2016” que ocorreu na Argentina, também se abriram profundas discussões sobre o presente e futuro da educação. Iremos debater com a ideologia que está por trás dessas avaliações e a realidade da educação com que estudantes e professores se deparam todos os dias em nosso país.

Como medimos a educação?

Na edição n. 208 de Le Monde Diplomatique do Cone Sul foi publicado um interessante artigo escrito por Ariel Fiszbein, diretor do Programa de Educação de Diálogo Interamericano [1], intitulado “El desafío de la calidad educativa”. O autor abre um debate sobre a situação da educação, discussão que se aprofundou no país logo apó a Avaliação Nacional “Aprender 2016” e com as avaliações PISA.

Fiszbein recorre por diversos e distintos países da América Latina e afirma:

“… os níveis de aprendizagem na América Latina continuam extremamente baixos. Mais anos de escolaridade não significam maiores conhecimentos e habilidades. Um número alarmante de estudantes não tem alcançado o nível de desempenho adequado a sua idade ou grau acadêmico. É isso que os resultados do Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo da UNESCO de 2013 mostram, são graves defasagens em leitura, matemática e ciências entre os alunos das escolas primárias (...). Os resultados da prova PISA de 2012, que avaliou jovens de 15 anos em 65 países, revelaram um cenário similar. Quase metade dos estudantes da América Latina possuem nível baixo de desempenho em leitura (45,8%), em ciências (49,8%) e em matemática (63%)”.

Para reverter esses resultados baixos, Fiszbein propõe dois tipos de investimentos para países da América Latina que tem o potencial de contribuir de maneira significativa para melhorar os resultados de aprendizagem: os programas de desenvolvimento da primeira infância e a docência de excelência. Coincidimos em algumas análises, mas acreditamos que o método seja questionável, assim como as conclusões e políticas públicas propostas.

Assim como apresentamos em outro número de Ideas de Izquierda, as avaliações implementadas como o PISA são avaliações padronizadas que

“...fragmentam e abstraem o que estão exigindo do currículo das escolas, dos hábitos culturais, da situação socioeconômica, do contexto sociopolítico, da estrutura escolar, das condições de ensino e aprendizagem e do projeto educativo de cada país [2]”

Dessa forma, o PISA se centra em habilidades operacionais, desconsiderando outras habilidades fundamentais como a capacidade analítica, de síntese, de resolução de problemas complexos, etc., priorizando e valorizando “competências” e “habilidades” ligadas a lógica econômica que transforma os cidadãos em capital humano com expectativas de rendimento e competitividade, quer dizer que produz uma operação ideológica através da qual se naturaliza a prioridade de alguns saberes sobre outros.

Logo, os resultados são utilizados politicamente para esconder os problemas socioeconômicos que influenciam na educação, e justificar políticas educacionais que ocultam uma matriz ideológica.

Como conclusão dos dados estatísticos, Fizsbein opina:

“Grande parte da atenção sobre o tema de desenvolvimento infantil na América Latina tem sido a expansão da pré-escola. Em muitos países foi estabelecido a obrigatoriedade deste nível educacional e durante a última década houve uma forte expansão da porcentagem de crianças matriculadas na educação infantil. Os níveis de assistência das crianças de 5 anos aumentaram entre 20 e 30 pontos percentuais desde o início do século. Porém, os estudos disponíveis sobre a qualidade dos processos educacionais na pré-escola na América Latina mostram grandes debilidades, especialmente em relação ao apoio pedagógico que as crianças recebem (...). É importante reconhecer que a massificação do acesso a educação inicial, sem garantir a qualidade, nem prestar atenção especial aos processos de controle dessa qualidade, está destinada a fracassar.”

Para um diagnóstico do atual estado da educação, junto a questão sobre a metodologia deve-se somar uma outra que questione as políticas públicas educacionais.

A argentina e o macrismo como exemplo

Este interessante debate ocorreu também na Argentina. O operativo “Aprender 2016 e toda a gama de propaganda do governo nacional com foco na educação, assim como a postura dos grandes meios de comunicação de massas, tiveram como objeto de avaliação os professores e as crianças, e não o Estado.

Mesmo reconhecendo a existência de diversas visões a respeito, podemos dizer que os primeiros cinco anos de vida (aproximadamente) compreendem um período muito importante no desenvolvimento das capacidades cognitivas ligadas a aprendizagem. Por isso, uma boa formação durante esse período é central para o desenvolvimento cultural e subjetivo da criança, o que implica em processos complexos de apropriação de linguagem, desenvolvimento da leitura e da escrita, de socialização e subjetivação.

Nas palavras de Vigotsky, é a aprendizagem que conduz ao desenvolvimento das funções psicológicas superiores, sendo assim, o que acontece nos primeiros anos de escola é de suma importância. E este processo chave no desenvolvimento das crianças, de natureza eminentemente social e cooperativa, não se pode medir com avaliações padronizadas. O psicólogo marxista propôs o conceito de zona de desenvolvimento proximal (ZDP), que é a distância entre as capacidades já alcançadas e aquelas possíveis a partir de processos de imitação ativa a partir atividades sociais e colaborativas, como via para captar a complexidade daqueles processos. Enquanto as avaliações padronizadas caracterizam o desenvolvimento de maneira retrospectiva, a ZDP o faz prospectivamente [3]. Isto inclui os diferentes estímulos que meninos e meninas podem receber através de jogos, canções e diferentes atividades lúdicas que contribuem para o desenvolvimento de sua autonomia, confiança em suas próprias expressões e o poder de resolução de situações problemáticas ou buscar informações. É um período em que as defasagens educacionais produzem desigualdades estruturais de difícil reversão em termos pedagógicos e sociais.

Na Argentina temos três milhões de crianças entre 45 dias e 5 anos que não vão à creche e pré-escola. Na cidade de Buenos Aires, distrito governado há mais de 9 anos pelo macrismo, que agora quer estender o seu modelo ao nível nacional, estamos frente a uma redução do orçamento geral para a educação. A cidade de Buenos Aires passou da posição 13 a 21 em investimento nesta área. Em outras palavras, tem sido destinado cada vez menos recursos públicos para a educação, retrocedendo na média nacional e se afastando do que é atribuído no resto das províncias.

Quando dizemos que Buenos Aires é uma das cidades mais ricas da América Latina, estamos analisando os dados do PIB. A primeira característica fiscal da cidade é que a cidade possui muitos recursos próprios, com poucos recursos coparticipativos e que está claramente acima da média de recursos fiscais do restante do país. Sendo assim, os recursos fiscais da cidade tendem a crescer, ao mesmo tempo em a porcentagem de recursos investidos em educação em relação ao orçamento fiscal total tem diminuído: menos 17% durante o período de 2007 a 2014, para ser exato, enquanto que para as outras jurisdições houve o aumento de 10% [4].

Isso significa que na cidade mais rica do país, estamos frente a uma desigualdade na educação sobretudo na etapa inicial, que é o nível de ensino mais golpeado do ponto de vista orçamental. Em resposta enviada ao legislador de Buenos Aires Patricio del Corro do PTS-Frente de Esquerda, o próprio governo reconheceu o problema estrutural nos níveis iniciais da educação. O legislador, que apresentou um pedido de informes (Resolução 33/2016) solicitando ao Poder Executivo que fornecesse os dados de quantas crianças haviam ficado sem vaga em Buenos Aires, obteve a resposta de que 30.788 vagas foram solicitadas, e que apenas 20.123 foram concedidas. Ou seja, 10.665 crianças ficaram sem acesso a educação na educação infantil, que inclui crianças de até 5 anos de idade [5].

O que na verdade existe é uma grande transferência de recursos, mediante subsídios governamentais, para a educação privada que é restrita a poucos. Para completar cenário, segundo as estatísticas do Anuário Estatístico Educativo de 2015, a quantidade de unidades educacionais privadas é alarmante. Para o nível inicial, que é o mais afetado com a falta de vagas, de um total de 720 escolas, 245 são públicas e 475 privadas [6]. Assim como expressou o Diretor do Programa CIPPEC, Axel Rivas, o que existe na cidade é um grande setor privado com um financiamento relativamente baixo, mas com grandes possibilidades de negócios, muitos alunos em escolas de jornada completa e salários docentes baixos [7].

Convém recordar que o orçamento previsto para este ano contou com um leve “aumento” de 0,53% do orçamento geral para a educação, passando do piso histórico para a cidade de 22,21% a 22,75%. Além disso, contou com o “estimado” aumento de 42% para as escolas privadas (mais de $4.000,00 milhões), enquanto que para o aumento e melhoria de infraestrutura, uma das problemáticas mais sentidas na educação pública, foi somente de 19%. Já os subsídios governamentais para a educação privada tem aumentado consideravelmente (mesmo que comparando com outras províncias seja pequeno). Essa porcentagem vem aumentando há cada ano: de 15,94% em 2014 foi para 16,21% em 2015, e desse orçamento, em 2016 aumentou 42% [8].

A outra chave nos ajustes para a educação é a constante subutilização do verba para infraestrutura e manutenção. Para 2016 estavam previstos 388 milhões de pesos para infraestrutura, sendo que até a metade do ano só havia sido utilizado apenas 61 milhões. Ou seja, apenas 16%! Para deixar ainda mais claro a situação, para o segundo trimestre de 2016 o orçamento destinado a infraestrutura estava nitidamente subaproveitada (27% do orçamento final), enquanto que os subsídios para a educação privada estavam superestimados (54%) [9].

Estas são as políticas que geram uma desigualdade estrutural em Buenos Aires. Não é casualidade que a região em que falta mais vagas no ensino infantil seja a zona sul da cidade, em bairros como Barracas, Lugano, Soldati, Pompeya, La Boca e também em grandes concentrações urbanas como na Villa 31 em Retiro, que hoje conta com apenas uma escola pelas redondezas [10].

Excelência docente ou a responsabilidade da educação “sobre” o docente?

A análise de Fiszbein é contundente e tendenciosa. O autor coloca que é

“...simplesmente impossível melhorar a aprendizagem sem contar com professores de qualidade. Contudo, a docência na América Latina se caracteriza por baixos níveis de conhecimento, práticas pedagógicas pouco efetivas e sérios problemas de motivação e gestão.”

Por sua vez utiliza-se de inúmero exemplos da América Latina fazendo comparações com outros países.

“A título de exemplo, países que obtém bons resultados nas avaliações internacionais, como Finlândia e Singapura, só aceitam candidatos que estão entre os 20 e 30% dos melhores estudantes do ensino médio, e apenas uma pequena porcentagem destes candidatos é aceita nos programas. Ao mesmo tempo, os resultados e avaliações de docentes indicam fortes debilidades em suas formações.”

A centralidade da análise se aprofunda sobre os professores, e não sobre o sistema educacional, sobre as políticas públicas que podem levar a discutir financiamento e as responsabilidades do Estado. É comum ouvir de diferentes governos e analistas que está na responsabilidade da própria docência, trabalhadoras e trabalhadores da educação, as explicações sobre as contradições que atravessam diferentes sistemas educacionais no mundo. Este pensamento condenando os trabalhadores da educação, vem de mão de dadas com políticas de ajustes.

Na Argentina, temos uma vasta experiência a respeito. Sabemos que um primeiro passo para implementar a avaliação (como o “Aprender 2016”) é conseguir certo “consenso” na sociedade e entre os docentes, depois de anos de fragmentação entre o que “falta ao trabalho” e o que não. A desqualificação constante do trabalho docente vai neste sentido, de acordo com uma das premissas do neoliberalismo: atacar os trabalhos “mais reconhecidos” e assim instalar a ideia de que os professores não trabalham e que, em última instância, o melhor são as escolas particulares, onde “não tem tempo ocioso”. É também uma forma de atacar o direito de greve - um ponto de unidade entre todos os partidos patronais; basta recordar a abertura das sessões legislativas de 2012 com Cristina Kirchner chamando os professores de preguiçosos, ou ver o spot de Sergio Massa na recente campanha eleitoral em que acusava os professores de “buscar justificativas para faltar”, ou estudar as declarações do atual Ministro da Educação dizendo que “os professores exageram” por motivações políticas [11].

O problema da formação docente é outro cujas soluções “mágicas” se encontram nas políticas educacionais dos governos. Não existe possibilidade de pensar em melhorar a educação pública se não com um plano integral de formação docente, que seja uma política prioritária dos governos.

Mais uma vez é útil como exemplo o caso de Buenos Aires. A ministra de Educação, Soledad Acuña, fez uma declaração sobre a falta de professores na cidade e apontou que a formação docente estava desvalorizada, assegurando que agora os jovens não querem estudar para esta profissão. Uma semana depois baixou uma resolução que facilitaria que os estudantes de ensino superior pudessem ter acesso a um sistema de bolsas durante os estágios, estando em salas de aulas atribuídas pelo ministério de Educação enquanto “auxiliares pedagógicos” pelo modesto valor de $6.000 pesos por mês, para aqueles estudantes que estivessem cursando as aulas práticas 4 e 5. Para tanto, devem cumprir com alguns requisitos, como ser aprovado em 16 matérias, cursar mais 6 disciplinas no mesmo semestre e ser aprovado em todas obrigatoriamente.

A verdade é que esta resolução não modifica nenhum dos problemas estruturais que existem hoje na educação, seja na formação dos futuros docentes, seja nas escolas primárias onde não apenas faltam professores, como disse a ministra Acuña, mas que também falta estrutura, as escolas vem abaixo, não há sistema de aquecimento, onde milhões de crianças ficam sem vagas e cada vez mais se investe menos em materiais didáticos e livros.

O problema dos estágios aparece todos os anos e não há resolução por parte do governo, ou ocorre como neste caso, em que tentam conformar os estagiários com bolsas de miséria e com cotas limitadas. As residências deveriam ser completamente custeadas, ou seja, o Estado deveria garantir as práticas com um salário igual a um cargo docente. Neste ponto, é evidente que o foco deveria estar nas políticas governamentais. O esforço orçamentário, a construção de escolas, o desenvolvimento da educação pública, entre outras questões, são fatores chaves para o desenvolvimento social e cultural dos indivíduos e do conjunto da sociedade. Se existe algo que as avaliações PISA indicam é a falência dos governos, ainda que seus resultados sejam usados com o argumento de serem simples estatísticas para aprofundar políticas de ajuste e privatização. O foco do governo, das consultoras e das instituições imperialistas como o Banco Mundial está nos alunos e docentes, a quem responsabilizam por todos os problemas. Professores e estudantes tem muito o que dizer sobre suas políticas e sobre a situação atual da nossa educação, uma avaliação que o Estado não sairia muito bem.

[1] O autor é Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley). Desde 1991 trabalha no Banco Mundial, onde tem desempenhado diferentes funções.

[2] “¿Vuelven los planes del Banco Mundial para educación o nunca se fueron?”, disponível em ideasdeizquierda.org, dezembro de 2015.

[3] Vigotsky, Lev, El desarrollo de los procesos psicológicos superiores, Barcelona, Crítica, 2006, p. 134. Sobre os usos do conceito da educação se pode consultar Baquero, Ricardo, Vigotsky y al aprendizaje escolar, Bs. As., Aique, 2009. E também Ricardo Arturo Osorio Rojas, “Aprendizaje y desarrollo en Vygotsky”, disponível em: www.nodo50.org.

[4] “Larreta envía a la Legislatura el presupuesto educativo más bajo de la historia”, La Izquierda Diario, 13/10/16.

[5] “Buenos Aires ‘High School’, la Ciudad convertida en escuela privada”, La Izquierda Diario, 4/10/16.

[6] Disponível em portales.educacion.gov.ar/diniece.

[7] Ver www.cippec.org.

[8] Presupuesto 2017 del Gobierno de la Ciudad, disponible en www.buenosaires.gob.ar/hacienda.

[9] “Larreta envía a la Legislatura el presupuesto educativo más bajo de la historia”, La Izquierda Diario, 13/10/16.

[10] “La desidia de Cambiemos: exigen más escuelas para más de once mil chicos sin vacantes”, La Izquierda Diario, 27/9/16.

[11] “Clarín haciendo ‘periodismo de guerra’ contra los docentes”, La Izquierda Diario, 25/8/16.

Tradução realizada por Ana Carolina Fulfaro.