Crise no ministério da Justiça

A crise carcerária que perpassa o governo golpista se aprofunda a cada dia. No último dia 25, sete dos dezesseis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) pediram demissão por não concordar com a política adotada pelo Ministério da Justiça diante das rebeliões e mortes nos presídios ocorridas neste mês de janeiro.

Segundo a carta de demissão, que incluiu o presidente do Conselho, "a índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas [...] Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso país".

Os ex-integrantes do CNPCP criticam ainda o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública feito pelo ministro Alexandre de Moraes "sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério” dizendo ainda que "ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros."

Governo federal com as mãos sujas de sangue

O presidente golpista Michel Temer tem sua carreira política manchada pelo sangue que jorra de dentro dos presídios brasileiros. Em abril de 1991, Temer assumiu o cargo de Procurador-Geral do Estado de São Paulo, indicado pelo governador Fleury Filho. Já em 8 de outubro de 1992, seis dias após o Massacre do Carandiru, do qual Fleury foi diretamente responsável, Temer é nomeado pelo governador para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

O objetivo de Temer à frente da secretaria de segurança era o de passar panos quentes no massacre do Carandiru e renovar o prestígio da polícia frente à opinião pública, já que esta estava espantada com a chacina de 111 presos desarmados feita pelos batalhões de Choque da Polícia Militar dentro dos pavilhões carcerários. Em resumo, Temer foi o secretário escolhido para ser gestor político da chacina, diante de uma situação convulsiva de grande escândalo internacional, se tornando então um mediador para acalmar os ânimos e menosprezar o ocorrido.

Nada diferente da situação atual. O mesmo Temer que colocou “panos quentes” para encobrir o massacre do Carandiru, hoje trata as chacinas dos presídios como meros “acidentes”. O gestor dos massacres e das convulsões carcerárias vê, tranquilamente, o doentio sistema carcerário brasileiro explodir em sangue, e como resposta oferece verbas para construção de novos presídios que supririam 0,4% da falta de vagas no sistema, preferencialmente em parceria com empresas privadas de encarceramento que anseiam lucrar com cada vez mais detentos.

O sistema carcerário brasileiro não se transformou neste caos superlotado da noite para o dia. Os governos petistas de Dilma e Lula também são responsáveis pelo encarceramento em massa no país. Foi em 2006, por exemplo, sob o governo Lula, que a lei de drogas foi alterada e abriu caminhos para triplicar os números de presos por tráfico no Brasil ao não distinguir o usuário do traficante. O governo brasileiro transformou as prisões em verdadeiros campos de concentração onde a vida humana é intencionalmente desprezada pelo Estado. Hoje, Temer e os governos estaduais orientaram suas polícias para que não intervissem nas rebeliões, deixando consciente e declaradamente que os presos “se matem entre si”. Essa posição abstencionista e minimalista do governo diante de centenas de corpos esquartejados, decepados e carbonizados revela a verdadeira cara do presidente golpista, a de gestor da barbárie.

Milhares de jovens negros e pobres são entregues pelo Estado às facções do crime organizado, desprovidos de educação, lazer, cultura e acesso ao mercado de trabalho. Dentro dos presídios infernais podres e superlotados, são submetidos à comida azeda, aos maus tratos, doenças e insegurança. Estourada as rebeliões, ficam dias sem luz, água, comida, onde seu único objetivo é matar os membros das facções rivais e ganhar poder territorial para seu grupo. Diante deste quadro grotesco, o governo sorri e orienta suas polícias a não intervir dentro dos presídios, mas atirar de cima dos muros, como foi em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Depois de horas, dias de carnificina, o Choque invade com cães, cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e efeitos moral, molha e despe os presos e os atira no pátio interno. Este é o roteiro que retroalimenta as rebeliões e chacinas dos presídios e que não oferece nenhuma saída para as crises carcerárias que não corpos decepados.

Diante desses campos de concentração, hoje geridos por Temer e seu ministro da justiça Alexandre (PCC) Moraes, as declarações oficias sobre os “acidentes” perpassam por justificar o ocorrido ao dizer que ali “não tinha nenhum santo”. E não tinha mesmo. Tinham apenas jovens negros da periferia sem qualquer esperança de futuro, com vidas vendidas para as organizações do tráfico de drogas que tanto lucra com a proibição de substâncias psicoativas. Não tinham santos pois tinham homens, como somos todos nós de fora dos altares. Porém, parece que é apenas para os santos que o governo golpista promete um tratamento diferente do oferecido nas últimas chacinas carcerárias.