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PEC do teto salarial para funcionários públicos mantém os privilégios de poucos
Rafaella Lafraia
São Paulo

As rusgas entre Rena Calheiros e o judiciário apressam a aprovação da PEC do teto salarial dos funcionários públicos, mas a realidade é que os privilégios destes e dos políticos serão mantidos enquanto a classe trabalhadora paga por estes.

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Sim, agora os funcionários estaduais terão um teto salarial de acordo com a PEC 58/2016, como coloca a agência senado. Até ai, seria ótimo se o teto salarial fosse baseado no salário de uma professora, e este fosse com base no DIEESE (buscar valor). Entretanto, a proposta apresentada determina que o teto salarial destes funcionários e dos trabalhadores de empresas com economia mista é equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00!

Ou seja, a primeira vista a PEC transmite a imagem de combate aos super salários dos funcionários públicos, mas com tal valor instituído levanta-se a pergunta: quais são os funcionários públicos que ganham um valor tão exorbitante? Somente os políticos e o judiciário recebem este valor ou ainda mais – principalmente quando somada os valores acrescidos escusadamente em corrupção. Assim, apesar querer passar a impressão de combate aos grandes gastos com salários, tanto judiciário quanto os políticos continuarão a ganhar quantias exorbitantes e este projeto poderia – e será – usado contra os trabalhadores públicos, já que aqueles que já possuem seus privilégios – salários altíssimos e suas ajuda de custo – serão mantidos! Afinal de contas, esta casta não abrirá mão de seus privilégios assim, em prol da sociedade, sendo mais fácil fazer sangrar toda a classe trabalhadora para que esta sim pague a crise!

Esta proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário do Senado, mas vale lembrar que o presidente desta casa – Renan Calheiros – tem atritos públicos com o judiciário e uma de suas intenções para travar este poder é justamente investigar seus super salários, como apresentado aqui e, portanto, mostra que tal proposta seria facilmente aceita pela casa que preside. Mas vale ressaltar que tal teto salarial é inimaginável para a maioria da classe trabalhadora, mesmo para os funcionários públicos, o que, portanto, servirá, na realidade, para atacar a classe trabalhadora e não os super salários do judiciário ou mesmo dos políticos.

Em intrigas como estas a classe trabalhadora deve se colocar contra ambos os lados, já que apesar de tudos, estes sempre acabam se unindo ou apaziguando suas diferenças quando os ataques são voltados a classe trabalhadora, como apresentado aqui. Por isso a classe deve quebrar a tranquilidade imposta pelo terror, em se manifestar, e pelas centrais sindicais que nada fazem para barras tais ataques. Devemos nos levantar e exigir de todo político ganhe igual a uma professora e que seus mandatos sejam revogais e que tais imposições sejam feitas a partir da imposição de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

 
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