Na primeira linha do Diário Oficial desta quarta feira, 27, o governador Romeu Zema publicou um decreto para iniciar a privatização de empresas e companhias estatais mineiras.
quinta-feira 28 de novembro de 2019 | Edição do dia
Na primeira linha do Diário Oficial desta quarta feira, 27, o governador Romeu Zema publicou um decreto para iniciar a privatização de empresas e companhias estatais mineiras. Trata-se do Decreto 47.766, que cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD), composto pelos secretários de Desevolvimento Econômico, de Governo, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Infraestrutura e Mobilidade, pelo consultor-geral de Técnica Legislativa e sob comando do vice-governador Paulo Brant, do Partido NOVO, assim como Zema.
A proposta contida no decreto é de ampla privatização, sem especificidades. Segundo o jornal Hoje em Dia, no 3º artigo do decreto consta que “poderão ser objeto de desestatização, observados os preceitos constitucionais e a necessidade de lei autorizativa: empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição. Também bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado.” – ou seja, quase nenhum limite para ser feita uma verdadeira predação pela iniciativa privada.
Como era de se esperar, a desculpa do governador é o “progresso”, como se os casos de Mariana e Brumadinho não fossem mais do que suficientes para demonstrar que esta retórica nada mais é que demagogia. Contraditoriamente, Zema diz que transferir os bens do Estado para a iniciativa privada é o que vai melhor posicionar Minas Gerais no campo da economia. A publicação destaca que as privatizações vão "contribuir com a eficiência econômica do Estado, visando a reestruturação do setor público e a busca do equilíbrio fiscal". Mas os trabalhadores e a juventude mineiros, sobretudo os ligados à educação mas também trabalhadores das empresas estatais, já sabem que por trás de “equilíbrio fiscal” está escrito “ataques profundos aos direitos econômicos da maioria da população”, não atoa a privatização da Cemig, segundo pesquisas, não é vista com bons olhos no Estado.
Zema segue sua promessa. O governador patrão não poderia oferecer mais do que fim da previdência no Estado, ataques ao funcionalismo público e privatizações, atingindo em primeiro lugar os negros, as mulheres, a juventude, enfim, os trabalhadores e oprimidos. Mas o grande espelho de Zema e de Bolsonaro – o Chile – tem mostrado como o avanço de uma política selvagemente neoliberal encontra limites quando eclodem fenômenos sociais de revolta popular, quando a luta de classes muda tudo. É preciso, em MG, fazer como os chilenos contra as privatizações.
