Economia

AUTONOMIA DO BC

Votação da autonomia do Banco Central, prometida por Guedes, segue na Câmara

Depois de ter sido aprovado no Senado em novembro do ano passado, projeto de lei que regulamenta a autonomia do Banco Central vai para votação na Câmara dos Deputados hoje, quarta (10), depois de ser aprovada a urgência da pauta ontem.

quarta-feira 10 de fevereiro| Edição do dia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Projeto de Lei 19/2019 de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM) vai para votação na Câmara dos Deputados teve sua urgência aprovada nesta terça (9), e a votação segue nesta quarta (10).

O projeto, que altera regras de nomeação e demissão da presidência e direção do Banco Central, foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.

Atualmente o Banco Central é uma autarquia federal que responde ao Ministério da Economia. Seu presidente, e também a diretoria, são nomeados pelo Presidente do país e podem ser demitidos a qualquer momento. Com a alteração, esses cargos passarão a ser nomeados pelo Governo Federal no início de seu terceiro ano de mandato e cumprirão uma gestão de quatro anos.

A princípio, pode soar aos ouvidos dos trabalhadores como algo positivo que uma instituição importante como o BC tenha certa autonomia em relação ao Governo Federal. Mas não é à toa que um dos maiores entusiastas dessa proposta é o ultraliberal e representante do mercado financeiro, ministro da economia Paulo Guedes.

Para se entender um pouco melhor, o Banco Central, instituição que parece não ter tanta importância assim para a maior parte da população, é responsável por formular e executar a política monetária, cambial e de crédito no país. Ou seja, é responsável pela taxa de juros e a taxa de câmbio, duas questões importantíssimas na economia nacional. Também é responsável por gerir as reservas internacionais no país, organizar e fiscalizar as instituições financeiras e pela emissão de moedas e meios de pagamentos.

O objetivo dessas medidas que buscam separar a gestão do BC e dificultam a demissão dos cargos de direção por parte do poder executivo, tem o objetivo de entregar ainda mais todas as decisões e responsabilidades do Banco Central aos bancos nacionais e estrangeiros. Essa foi uma forma que o governo usou para aumentar a submissão do Brasil ao capital financeiro estrangeiro, enquanto segue buscando articular a aprovação de medidas como a reforma administrativa e a reforma tributária.

Como colocou a economista Daphnae Helena em um artigo neste mesmo diário:

“...a reforma administrativa e a reforma tributária para passarem exigem articulações políticas muito mais difíceis de serem feitas. A primeira porque se enfrenta com o funcionalismo público, uma das categorias mais organizadas do país; e a segunda porque se enfrenta com interesses de diferentes frações da burguesia. Avançar numa medida como a autonomia do Banco Central, que possui pouco apelo público, significa a entrega do BCB ao mercado financeiro e, portanto, a garantia de que a agenda de submissão do país ao imperialismo e de ataque aos trabalhadores, iniciada após o golpe institucional, seguirá a todo vapor.”

Dessa forma, a autonomia que querem implantar é só em relação aos proletariados, pois o Banco Central continuará sob controle total dos grandes capitalistas que lucram com a dívida pública e com juros extorsivos que cobram da população.

Nossa Constituição, herdeira da ditadura, dá essa ampla liberdade para que as instituições financeiras explorem sem pudores a classe trabalhadora do país. Em razão disso, é urgente a realização de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta em que os operários e todo povo pobre possam decidir pela nacionalização do sistema bancário num banco estatal único sob a gestão dos bancários e dos trabalhadores.

ATUALIZAÇÃO: hoje mesmo, 10, o texto-base deste projeto de autonomia do Banco Central, foi aprovado na Câmara já presidida pelo golpista Arthur Lira, com 339 votos a favor. Agora, depois de 90 dias após a vigência da lei, Jair Bolsonaro irá nomear os ocupantes para os cargos de presidente e diretores do BC, sem necessidade de aprovação no Senado.

Leia mais: Autonomia do BC: entenda o projeto aprovado que aprofunda a submissão do país




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