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Legalização do aborto já! | Vereador de Natal-RN faz propaganda anti-aborto, como Bolsonaro e Queiroga dizendo: "todo aborto é crime"

O vereador de Natal Hermes Câmara (PTB) protocolou um projeto lei repugnante e misógino que promove publicidade contra o aborto em postos de saúde e escolas

sábado 11 de junho | Edição do dia

Fazendo coro com o mais reacionário e misógino do bolsonarismo e das cúpulas evangélicas, o vereador de Natal Hermes Câmara (PTB) apresentou um projeto de lei nesta semana na Câmara Municipal que prevê a distribuição em postos de saúde, escolas públicas e privadas de materiais impressos contra a prática do aborto. A ideia é "informar" - ou seja, promover a criminalização, com humilhação e machismo - inclusive como a exibição de vídeos nas escolas para os estudantes, uma verdadeira doutrinação misógina nas escolas.

Ele disse: “(...) aborto é um ato desprezível próximo do infanticídio, e sendo que o aborto é claramente ilegal no nosso ordenamento jurídico. Somando-se a isso o grande desprezo da sociedade aos que apoiam e incentivam essa prática vil, propomos esse projeto de lei para tornar a divulgação da ilegalidade e dos riscos que envolvem essa prática abominável do aborto”.

Desprezível é a morte sistemática por abortos clandestinos, é não nem sequer o mínimo direito democrático de ter controle sobre o próprio corpo. O vereador do centrão diz querer enfatizar os “riscos” dos casos não previstos em lei, mas os riscos existem justamente pela criminalização do aborto. No País, 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos e levam 250 mil mulheres à hospitalização. Dados foram apresentados no 1º dia de audiência pública da ADPF 442 no STF. A esmagadora maioria dessas mortes são de mulheres negras, trabalhadoras, moradoras da periferia.

Por isso, longe de "conscientizar", o vereador quer fazer propaganda do controle do Estado burguês sob o corpo das mulheres, mantendo o desamparo e a marginalização sistemática sustentado pelo ordenamento jurídico tão elogiado por ele. Esse caso ocorre pouco depois do governo Bolsonaro afirmar em cartilha editada e disponibilizada pelo Ministério da Saúde que "todo aborto é crime" no Brasil, um ataque reacionário às mulheres, homens trans e pessoas não-binárias.

Nesse sentido, devemos confiar apenas na força das mulheres, da juventude, das LGBTQIA+ junto das e dos trabalhadores e arrancar o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. ao contrário do que faz a conciliação de Lula, Dilma e PT, que não legalizou o aborto em 13 anos de governo e fortaleceu a bancada evangélica com a Carta ao Povo de Deus. O PT cedeu a presidência da Comissão de Direitos Humanos a Marcos Feliciano, pastor homofóbico, machista e racista que carrega uma acusação de estupro, além das declarações abjetas em defesa da ditadura e torturadores.

A luta pelo direito ao aborto precisa partir da necessidade da auto-organização dos trabalhadores e da juventude do movimento estudantil em aliança com o movimento de mulheres para impor com a força das ruas e com os métodos da nossa classe o direito ao aborto legal, seguro e gratuito. É nessa perspectiva que nós do Pão e Rosas atuamos nos locais de trabalho e estudo, para fazer emergir uma força independente dos trabalhadores que se coloque como tribuno dos oprimidos e possa derrotar Bolsonaro, Damares e a extrema-direita, sem depositar nenhuma ilusão nas instituições, como o judiciário com o STF que mantém esse ordenamento jurídico misógino, e o Congresso com a ultrarreacionária bancada evangélica. O patriarcado não vai cair sozinho, precisamos derrubá-lo!




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