Verba disponibilizada ao SUS não cobre nem o corte de R$ 9 bilhões feito só em 2019

O avanço internacional da crise do coronavírus e a possibilidade dos casos suspeitos se multiplicarem está gerando muito medo na população. Os casos aumentam significativamente a cada dia e o governo sabe que não tem estrutura para atender a população caso a pandemia atinja picos ainda maiores nas próximas semanas.

Desta forma, o governo federal faz coletivas de imprensa demagógicas anunciando certas medidas, sendo que são responsáveis pelo avanço dessa doença. As mortes que ela venha causar são pela falta de um plano de emergência para salvar as vidas dos trabalhadores e mais vulneráveis, e não o lucro dos empresários.

O coronavírus encontra um terreno fértil para prejudicar a saúde dos trabalhadores enquanto os patrões são protegidos de várias formas. Temer, quando assumiu por um golpe a presidência, teve como uma de suas principais medidas impopulares a aprovação da lei do Teto de Gastos. Essa EC, congela os gastos com saúde, educação e outras gastos essenciais para a população durante 20 anos

Não se trata somente de comprar insumos para distribuir nos hospitais, aliás isso é o mínimo que se deve fazer. Os hospitais no Brasil estão totalmente sucateados por falta de investimentos do governo. Os leitos com respiradores não dão conta de 1/3 da população. Fora isso, existem outros problemas sociais que são necessidades urgentes que o estado tem que suprir, como por exemplo, distribuição de comida para as crianças que estarão neste período afastadas das atividades escolares, distribuição de kits de higienização que é fundamental para evitar o vírus.

O governo anunciou que irá disponibilizar a totalidade dos recursos do seguro DPVAT para a saúde, no entanto cerca de metade deste valor já era destinado para o SUS, sendo assim de recursos novos para a saúde seria cerca de 2 bilhões. Os recursos do DPVAT somado aos R$ 5 bilhões para a saúde já anunciados anteriormente, significa cerca de R$ 7 bilhões a mais para a saúde. No entanto, em 2019, devido a lei do Teto de Gastos, o setor da saúde deixou de receber R$ 9,05 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Ou seja, o governo de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro nem sequer liberaram para o combate ao coronavírus aquilo que no primeiro ano de governo foi retirado da área da saúde.

É evidente que as medidas apontadas pelo Ministério da Economia são absolutamente insuficientes, o governo vem aproveitando a situação econômica recessiva e o clima de medo em virtude do espalhamento do coronavírus para, em primeiro lugar, garantir que as empresas tenham suas perdas minimizadas, por isso uma série de benefícios fiscais, combinado com medidas que permitam aos bancos rolar as dívidas de pessoas jurídicas com maior facilidade. Em segundo lugar, além da diminuição da arrecadação do governo - fruto das desonerações- a proposta é seguir adiante com reformas que restringem ainda mais os gastos sociais, implementando o teto de gastos nos estados e atacando os trabalhadores.

Por isso, é necessário que a classe trabalhadora aponte para uma saída coletiva e de fundo para esta crise, em primeiro lugar que todos os recursos estatais sejam usados para garantir medidas emergenciais básicas como a realização de testes do coronavírus para a toda população, bem como a distribuição de álcool gel, máscaras e compra de equipamentos. Além disso, é fundamental que todo sistema de saúde privado seja estatizado e que esteja em função de responder a esta crise e não de garantir os lucros dos empresários, bem como que se realize novas contratações e que se amplie o orçamento para área da saúde. Para garantir estas medidas é necessária a revogação do teto de gastos, bem como lutar pelo fim mecanismos no orçamento público que impõe cortes à saúde -como por exemplo o pagamento da dívida pública- e que tenhamos um SUS 100% estatal, sob controle dos trabalhadores da saúde e da população.