Política

PRIVATIZAÇÃO

Veja 8 ataques do PL 529 de Doria

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no final da noite desta terça-feira, 13, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB).

quarta-feira 14 de outubro| Edição do dia

Foto: Charles Sholl/Brazil Photo Press

1. Extinção de estatais e autarquias para a privatização dos serviços públicos

O PL de Doria aprovou a extinção de estatais e autarquias para a privatização de serviços públicos. Dentre eles, ficam extintos a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte intermunicipal nas principais regiões metropolitanas de SP - as atribuições da EMTU passarão para a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).

Com isso, muitos trabalhadores serão demitidos e parte dos serviços serão repassados para a iniciativa privada. Nos planos do governo está a meta de “Extinguir 1000 unidades administrativas” para, segundo eles, tornar o “Estado mais funcional e eficiente”.

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2. Extinção da CDHU

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), responsável pelo planejamento e pela construção de moradias populares e por nada menos do que 97% das unidades habitacionais populares de todo o estado, também será extinta.

O estado de São Paulo tem o enorme déficit habitacional de 1,8 milhões de moradias, ao passo em que são cifras enormes de imóveis sem uso. Frente à toda essa situação, Doria e sua PM são responsáveis por reintegrações de posse de famílias que não tem onde morar e agora irá sucatear ainda mais a política habitacional.

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3. Plano de demissão para servidores públicos

Está previsto um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para servidores públicos estáveis de Secretarias, Autarquias e Universidades, contratados antes de outubro de 1983. São cerca de 5.600 servidores que podem ser atingidos e ficar desempregados em meio à crise econômica e sanitária.

O PL ainda prevê que um dos parâmetros a ser utilizado para o PDI será a priorização de serviços que possam ser realizados de forma “indireta mediante a terceirização”, ficando claro que as demissões servirão para incorporar trabalhadores com menores salários e sem direitos.

4. Aumento do desconto no salário de servidores para direito à saúde

O IAMSPE, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, é o instituto de assistência médica utilizado pelos servidores estaduais. Ele já vem sendo sucateado há anos, mas agora Doria quer aumentar o desconto nos salários dos servidores que aderirem ao IAMSPE.

Atualmente, o desconto que cada servidor paga é de 2% do salário, valor que já engloba os dependentes. Com a aprovação do PL, o desconto passará a ser de 3% para aquele que tiver mais de 59 anos, com um adicional de 0,5% para cada dependente com menos de 59 anos e adicional de 1% para cada dependente com mais de 59 anos. Além disso, caso o servidor tenha agregados, o desconto será de mais 2% para agregados abaixo de 59 anos e 3% para agregados acimas e 59 anos.

Na prática isso significa aumentar enormemente o desconto para o direito à saúde dos servidores e de suas famílias, sobretudo para aqueles que são mais velhos e que em geral mais precisam de tratamentos de saúde. Além disso, embora Doria e cia queiram acabar com o funcionalismo, a maioria já possui baixos salários e veem suas condições de trabalho ficando cada vez mais precárias, como é o caso dos professores da rede estadual de educação.

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5. Privatização de parques

O PL prevê a “concessão de serviços e uso” de parques à iniciativa privada, o que significa a privatização até do lazer. São 7 parques que estão na lista, como o Parque Villa Lobos, o Parque Água Branca e Parque da Juventude, além do Complexo Olímpico da Água Branca.

Em 2017 Doria já colocou à venda 14 parques da cidade de São Paulo, entregando à empresários (assim como ele) a possibilidade de lucrar com os recursos naturais e o lazer da população.

6. Ataque à proteção e conservação do meio ambiente com a extinção do Instituto Florestal

O Instituto Florestal é responsável pela proteção e conservação de ecossistemas no estado e pela administração de 47 áreas protegidas, como Florestas Estaduais, Estações Ecológicas, Hortos Florestais, Viveiros florestais, entre outros. João Doria propôs extinguir esse importante órgão de pesquisa e proteção ambiental. Parte das funções do Instituto irão para outros setores da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.

7. Sucateamento da pesquisa relacionada às áreas florestal, botânica e geociências

Os Institutos de Botânica e Geológicos (responsáveis por pesquisas bem diferentes, diga-se de passagem), serão unificados em um único instituto. Se não bastante isso, as atividades de pesquisa realizadas pelo Instituto Florestal (que será extinto) passarão para esse novo instituto que ficará responsável pelas pesquisas florestais, botânicas e geológicas.

Essas medidas significam um importante ataque à pesquisa científica, o que não é novidade vindo de Doria, já que nesse mesmo PL estava previsto uma retirada enorme de financiamento para a FAPESP e para USP, o que significaria um ataque à pesquisa e à educação, ponto que ainda poderá ser votado pelos deputados.

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8. Aumento de impostos – IPVA e ICMS

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) passará a ter a alíquota de 4%, independentemente do tipo de veículo. Hoje, a alíquota se altera de acordo com o tipo de veículo e de combustível, indo de 1,5% no caso dos caminhões, 2% para motos, 3% de carros movidos a álcool e até 4% para casos à gasolina. Com o PL de Doria, a porcentagem será fixa em 4% para todos os veículos. Além disso, o projeto também coloca maiores empecilhos para isenção do IPVA para pessoas com deficiência.

A redução de benefícios fiscais também atingirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta equipara no benefício fiscal todas as alíquotas abaixo de 18%. Isso pode impactar o preço de incontáveis produtos, como a própria cesta básica, já que alimentos como leite em pó, arroz, feijão, café torrado a alíquota é de 7%, podendo ser aumentada para 18%.

O PL é uma antecipação da Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro, num momento onde esses serviços se mostraram essenciais para população.

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