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BRUMADINHO | Vale considera "absurdo" indenização de R$ 1 milhão por trabalhador efetivo morto em Brumadinho

A mineradora Vale recorreu nesta segunda-feira (5) da decisão judicial da Justiça do Trabalho que a condenava a pagar R$ 1 milhão em danos morais por cada trabalhador efetivo da empresa morto devido ao maior crime ambiental e trabalhista do Brasil, o rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Mafê MacedoEstudante de Psicologia da UFMG

quarta-feira 7 de julho | Edição do dia

Foto: Camilo Mendes

A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada no dia 07/06, a partir de uma ação civil pública movida em janeiro pelo Sindicato Metabase-Brumadinho (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região) e contemplaria 131 funcionários, ou seja, apenas aqueles diretamente contratados pela Vale, excluindo todos os terceirizados.

No pedido apresentado pela Mineradora Vale S.A. na última segunda-feira (05) à 5° Vara do Trabalho em Betim, onde o processo tramita, a empresa pede que a ação civil pública seja rejeitada ou que, caso mantida, tenha o número de familiares de trabalhadores mortos contemplados seja reduzido.

Essa redução se daria com a exclusão de 21 mortos da relação de indenizados. Segundo a mineradora, eram trabalhadores que não compunham a categoria do Sindicato Metabase-Brumadinho.

A defesa da mineradora afirma no recurso que

"Ainda que mantido o absurdo importe de R$ 1 milhão por vítima, o valor da condenação há de ser reduzido para, no mínimo, R$120 milhões. A manutenção do injustificado valor causa grave prejuízo à ré"

Ou seja, é alegado que a quantia de R$1 milhão por vítima, que resultaria em R$131 milhões prejudicaria gravemente a mineradora que lucrou em três meses R$30,5 bilhões, quase todo seu gasto para reparar seus crimes

Além do valor de R$131 milhões ser irrisório para a segunda maior mineradora do mundo, que dimensiona seus custos em reais e em metros quadrados, mas calcula seus lucros e dividendos e realiza seus negócios cotidianamente em dólares e em metros cúbicos, é de extrema importância considerar que o crime de Brumadinho não tem precedentes. Ou seja, a Mineradora Vale S.A. opera em dólares, mas quer pagar em reais, de acordo com parâmetros judiciais que não encontram elementos de comparação.

A ação da maior empresa em valor de mercado do Brasil, responsável pelo maior crime trabalhista e ambiental já registrado no Brasil, em recusar a indenização, impulsiona o círculo vicioso capitalista de lucros e ganhos a partir da morte de pessoas. Em resumo, a morte passa a ser um negócio lucrativo para as empresas.

Práticas de ‘fazer morrer’ ou ‘deixar morrer’ são inerentes ao funcionamento do sistema capitalista. No caso da Vale S.A., seus gestores escolheram o aumento da eficiência da extração mineral ao invés da proteção de vidas humanas.

Mesmo que R$ 131 milhões possa parecer um quantia grande, bem maior é o desastre que arrastou trabalhadores na lama, sem distinção entre efetivos e terceirizados, deixando as 272 vítimas (2 estavam grávidas) sem possibilidade de reação ou defesa, tantas outras feridas e a vida de tantos familiares completamente destruída.

Nesse cenário de negociações, ontem (06), foi acordada entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo Zema, a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial.

Patrus, presidente da ALMG, rebateu o argumento disseminado por integrantes do governo Zema e por aliados de que a Assembleia Legislativa estaria travando o acordo com a Vale no valor de R$ 37 bilhões. Segundo ele isso não é verdade e os deputados estão analisando apenas como os R$ 11 bilhões que a mineradora vai transferir para os cofres estaduais serão gastos pelo governo.

Desses R$ 11 bilhões, apenas a primeira parcela já foi depositada em juízo pela Vale nas contas do Estado. Pelos termos do acordo com a Vale, as parcelas são repassadas semestralmente, o que requererá cinco anos para que os R$ 11 bilhões cheguem integralmente aos cofres públicos.

Os demais R$ 26 bilhões são recursos que não passam pelo governo estadual e são executados diretamente pela mineradora. “Como dizem as próprias propagandas do governo, os R$ 26 bi estão sendo investidos e gerando emprego. Criou-se uma celeuma a respeito de R$ 37 bilhões que estariam sendo travados que não é verdadeira”, disse Agostinho.

Todo esse trâmite, como os acordos assinados, ocorre sem a mínima participação das comunidades atingidas pelo crime de Brumadinho, que apenas são solicitadas quando a Vale deseja negociar no 1 a 1 para quebrar e dividir a organização dos atingidos.

Por trás das propagandas com suave que explicam calmamente "tudo de bom" que a Vale tem feito pelo Brasil ainda há aqueles, que desde do fatídico dia, 25 de janeiro de 2019, continuam procurando os corpos das vítimas que amavam. Sem condições de sequer realizarem seu luto.

A lama arrastou sonhos, projetos de vida, histórias e lembranças. Não é possível esquecer as sirenes, os helicópteros carregando corpos, as centenas de profissionais tentando arrancar animais feridos e pessoas da lama.

Esse caso é emblemático para o entendimento do real valor que vidas trabalhadoras tem para o capital. O lucro veio acima do bem-estar de Brumadinho, de comunidades indígenas, ribeirinhas e da natureza. E assim será enquanto o regime garantir impunidade.

Não é aceitável que os capitalistas sigam lucrando enquanto a população corre risco de vida. É urgente que a ganância capitalista seja enfrentada com a luta da classe trabalhadora e da população oprimida, com os seus próprios métodos. Não podemos depositar nossa confiança e toda nossa força em medidas judiciais e projetos de lei.

É tarefa da esquerda e dos movimentos sociais fomentar a organização e luta para garantir cada demanda que se faz urgente hoje, se enfrentando com os Governos Zema e Bolsonaro desde as medidas sanitárias para enfrentar a pandemia até as medidas estruturais para enfrentar as empresas assassinas.

Os sindicatos, que estão em sua maioria nas mãos de centrais sindicais dirigidas pelo PT e pelo PCdoB, como CUT e CTB, têm que impulsionar esse tipo de iniciativa em cada local de trabalho, para conseguirmos reestruturar o conjunto da produção sob controle dos trabalhadores para garantir que vidas sempre valham mais que o lucro.

São os trabalhadores com as comunidades atingidas que não apenas devem participar das decisões sobre a utilização dos recursos reparatórios, mas como também devem controlar a produção para salvar vidas e construir uma sociedade que aponte para o fim da exploração e da opressão.




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