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Urgência pela regularização do CPF para obter auxílio emergencial causa filas em todo o Brasil

Única esperança para muitos trabalhadores precários que estão sem renda em meio a crise do Covid-19, a busca pelo atrasado e insuficiente auxílio emergencial de R$600 reais provocou filas nas unidades da Receita Federal em todo o país. Relatos na grande mídia mostram que muitos trabalhadores passaram a noite nas filas em cidades como Belém, Fortaleza, Rio de Janeiro e a cena se repetiu em todo o Brasil.

terça-feira 14 de abril de 2020 | Edição do dia

Nas agências de Correios, onde o serviço é realizado ao custo de R$7 também aumentou a procura. Por falta de orientação da ECT e da própria Receita Federal, muitos tiveram que juntar as poucas economias para pagar a taxa e não tiveram seu problema resolvido, já quem em casos onde a alteração de dados não é conclusiva, o sistema encaminha as pessoas às unidades da Receita Federal, que por sua vez está com atendimento presencial reduzido.

No site da Receita Federal é possível encontrar todas as informações e descobrir que o serviço pode e preferencialmente deve ser realizado por meios eletrônicos, pelo próprio site ou pelos e-mails disponibilizados pelo órgão.

Infelizmente esse atendimento online é pouco acessível para uma população precária, muitas vezes sem acesso à internet e com baixa escolaridade. Muitos trabalhadores não conseguem entender qual o erro que está aparecendo no cadastro e acreditam que precisam do atendimento presencial, mas em muitos casos é apenas um erro no aplicativo que está sobrecarregado com a grande demanda.

Em outros casos os problemas no cadastro da pessoa são informações como data de nascimento, nome da mãe ou título de eleitor ausente ou incorreto, problemas que poderiam ser resolvidos de forma simples, mas que em um momento de grande desespero tem levado a situações extremas, com a população exposta às aglomerações das filas, e a condições insalubres como passar a noite em uma fila.

Os grandes bancos são os grande beneficiados por esta crise, com um pacote de 1,2 trilhões de reais destinados à eles. Não só aumentam as denúncias de que estão tomando os auxílios para pagar dívidas neste momento em que a exposição com os 600 reais, a ameaça do desemprego, falência e colapso do SUS, já ameaçam a vida dos trabalhadores, como estão negando dar empréstimos baratos para pequenos empregadores.

Com esta verba colossal voltada aos bancos, que no Brasil vivem num paraíso da acumulação de recursos com recordes atrás de recordes de lucros trimestrais, poderia ser garantida o pagamento de 2,000 reais a todos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e “microempreendedores”. É necessário a proibição das demissões e garantia de 100% dos salários e direitos. Entre outras medidas, que protejam as condições de vida dos trabalhadores, e não os lucros dos capitalistas, como a anistia de alugueis e contas que já consomem grande parte dos salários.

Em nota da Receita Federal, as seguintes orientações são fornecidas sobre como resolver as pendenciais online:

  •  preferencialmente pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF:

    https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp

  •  Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat
  •  e-mail:

    http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.

    No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço:

    http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.

    Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

    1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): [email protected]
    2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): [email protected]
    3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): [email protected]
    4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): [email protected]
    5ª Região Fiscal (BA e SE): [email protected]
    6ª Região Fiscal (MG): [email protected]
    7ª Região Fiscal (ES e RJ): [email protected]
    8ª Região Fiscal (SP): [email protected]
    9ª Região Fiscal (PR e SC): [email protected]
    10ª Região Fiscal (RS): [email protected]




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