Universidades Estaduais Paulistas vão arcar com os custos do subsídio para as transportadoras

O Governador de São Paulo, Marcio França (PSB), buscando melhor se localizar com a patronal do transporte e do agronegócio na disputa com Dória (PSDB) pelo governo do Estado, quer atender a reivindicação pró-patronal do movimento de caminhoneiros – cujo caráter reacionário fica cada vez mais estampado nasfaixas e manifestações clamando pela intervenção militar – com isenção sobre o diesel do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto regressivo, ou seja, possui um efeito que pesa mais sobre o bolso dos mais pobres. Ele é um imposto aplicado sobre o consumo das mercadorias e serviços, o que significa que aqueles que ganham menos renda e gastam toda ela consumindo produtos de necessidade básica, acabam pagando mais imposto proporcionalmente ao salário que recebem. Esse imposto também incide sobre o diesel, que é um insumo de fundamentalmente das empresas transportadoras e do agronegócio.

O ICMS é utilizado para financiar incentivos às empresas e a repressão, particularmente a Polícia Militar, mas também os poucos projetos de lazer, cultura e esportes do Estado, saúde e educação. As Universidades Estaduais Paulistas recebem um repasse de 9,57% do ICMS para manterem o ensino, pesquisa, extensão e a produção de conhecimento. Inclusive, existe uma luta histórica dos trabalhadores, estudantes e professores das estaduais paulistas pela recomposição do repasse do ICMS que existia até o final dos anos 80 e foi drasticamente reduzido e vem sendo instrumento, inclusive, de estrangulamento das universidades, servindo para justificar a política de desmonte e privatização das Reitorias. Defendemos que as Universidades, a educação e os serviços públicos como um todo sejam financiados através de impostos progressivos, que sejam aplicados sobre renda e propriedade e não sobre o consumo, pesando assim muito mais sobre os mais ricos, e que não sejam cobrados dos pobres e trabalhadores.

A decisão do Marcio França e essa reivindicação patronal do movimento dos caminhoneiros é o oposto disso. Busca isentar de impostos não a gasolina ou o gás de cozinha, ou os alimentos que são bens de consumo de primeira necessidade para os trabalhadores e a população, mas sim o óleo diesel, visando atender o interesse dos empresários de logística, transporte e o agronegócio. Enquanto isso, o ICMS vai continuar pesando sobre os mais pobres, inclusive com a perspectiva de que seja aumentado o valor dos impostos para suprir o subsídio às patronais. Ao mesmo tempo em que aumenta os impostos regressivos contra a população, a diminuição da arrecadação leva diretamente a diminuição do repasse para a saúde e educação, como as Universidades Estaduais Paulistas, dando um álibi e justificativa para a política das Reitorias de arrocho salarial, congelamento de contratações e diminuição da verba para permanência estudantil.

Para resolver a crise de combustíveis que afeta o cotidiano e a vida imediata dos trabalhadores não é possível apoiar que o Estado subsidie um setor patronal para manter sua margem de lucro à custa da população, da saúde e da educação. É necessário barrar a política de vinculação dos preços dos combustíveis da Petrobrás de acordo com a variação do preço do petróleo, diminuir o valor de todos os combustíveis – em primeiro lugar da gasolina e do gás de cozinha –, mas sem subsídios às transportadoras e ao agronegócio, a partir da estatização de 100% da Petrobrás, e para impedir as relações corruptas entre os políticos e os administradores é necessário que a Petrobrás seja gerida pelos próprios petroleiros e colocada sob controle democrático da população.