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DIA 17: PELA EDUCAÇÃO, CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE | Um pacote de ataques à juventude

Isabel Inês São Paulo

terça-feira 16 de junho de 2015 | 00:45

Nesse dia 17, em que está marcada a votação na Câmara sobre a redução da maioridade penal, foi aprovado no congresso da ANEL um dia de luta contra os cortes do governo Dilma e os ataques a juventude.

Os cortes na educação, no FIES, PRONATEC e nas verbas da universidades públicas federais é um golpe direto nos direitos da juventude e no lema da "Pátria Educadora" petista e na promessa do PT que, segundo Aloísio Mercadante, depois de junho de 2013 manteria mais de 3 milhões de jovens no ensino superior.

Sem apoiar diretamente a aprovação da retirada de educação sexual nas escolas e a proposta da emenda à Constituição da redução da maioridade penal, capitula a suas alianças reacionárias no Congresso, que orquestram estes ataques aos direitos democráticos da juventude (a discussão dos direitos democráticos da juventude passou longe de ser tema do V Congresso do PT, mesmo em meio a tantos ataques).

Os cortes na educação visam precarizar principalmente a juventude trabalhadora, que tinha no FIES a principal forma de acesso ao ensino superior. Com os cortes no PRONATEC (ensino técnico para entrar no mercado de trabalho) agora têm em sua frente um futuro de maior terceirização e precarização do trabalho, aberto pela aprovação do PL 4330.

Esse é um projeto claro, que o governo Dilma vem passando com apoio dos setores mais conservadores do congresso, como Eduardo Cunha. Mesmo a oposição de direita do PSDB participa, pois são parte de um acordo da burguesia de passar os cortes e aparecer para os países imperialistas como um local atrativo para seus investimentos (como faz Joaquim Levy, ministro de Dilma, oferecendo mão de obra barata em convenções empresariais em Nova York).

Ligada a esse plano está a redução da maioridade penal, encabeçado pela direita no Congresso. Por um lado, é uma saída para a burguesia brasileira lidar com amplas camadas precárias de jovens que com os ritmos lentos da economia e a falta de emprego podem começar a ser uma massa critica e subversiva à ordem. A burguesia se adianta para calar esses jovens, criminalizando-os.

Por outro lado, se apoia em uma medida racista, uma vez que essa lei deve vir para criminalizar principalmente a juventude mais pobre e negra das periferias. Isso num país onde são frequentes os escândalos de assassinato dos jovens negros, com os casos Amarildo, DG e tantos outros que provam que o racismo esta instaurado no Brasil, tendo a polícia como a expressão mais cruel e reacionária.

Quando o governo do PT aprova os cortes na educação e quer reduzir a maioridade penal, indica para os jovens que esse governo não pode mais dar nenhuma saída para as demandas mais elementares, como direito à educação e ao emprego, para assegurar um futuro minimamente digno.

Nesse dia 17, lutar contra a redução da maioridade penal e pela educação

O dia 17 foi aprovado no terceiro congresso da ANEL como um dia de luta contra os cortes. A Juventude ÀS RUAS está construindo esse dia em várias universidades pelo país. No CACH (Centro Acadêmico de Ciências Humanas da Unicamp), que coordenamos, está sendo chamada para essa terça-feira uma assembleia que deve orientar os estudantes contra o "PL da opressão" que quer acabar com o ensino sexual nas escolar, e denunciar o DCE governista que até agora não se pronunciou sobre os cortes na educação e tampouco organizou os estudantes para dar uma resposta independente dos governos, contra a redução da maioridade penal.

Na USP está sendo chamando pelo DCE um ato na Paulista contra a redução da maioridade penal, que estamos construindo em cada instituto para que o movimento estudantil apareça para a sociedade como sujeito político que defende o interesse de cada jovem ao estudo e está ao lado da juventude negra contra a repressão policial.

Na UERJ, universidade onde os estudantes foram duramente reprimidos pela polícia e pela guarda do campus por lutarem junto à população da favela contra a desocupação, a luta contra a redução da maioridade penal está ligada à não criminalização dos estudantes que estão sob a mira da Reitoria.

Façamos este dia valer como uma jornada contundente da juventude contra estes ataques aos direitos democráticos de amplos setores da população.


Foto: flickr




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