Recentemente o PSOL Carioca comemorou a entrada de policiais civis em suas fileiras. É mais um passo em uma política do partido, e especialmente de Marcelo Freixo, que aponta os policiais como um sujeito importante na resposta à crise no Rio. Com esse debate, queremos apontar a necessidade de não alimentar a ilusão de humanizar a polícia e o capitalismo e de batalhar por uma resposta anticapitalista, única forma de responder a fundo o problema da violência.
Simone IshibashiRio de Janeiro
domingo 1º de outubro de 2017 | Edição do dia
Os jornais estão tomados pelas notícias da crise do Rio. Agora o centro. do debate se tornou a “crise da segurança pública”, com o recente cerco à Rocinha, que foi mais televisado por ser na Zona Sul do Rio, mas que ocorre cotidianamente na Zona Norte ou Zona Oeste. As ruas estão tomadas por tanques do exército, com uma ocupação que gasta milhões que nunca são investidos em saúde, educação, transporte, etc. E Pezão solicita ao golpista Temer que o exército patrulhe ostensivamente 103 locais da região metropolitana, enquanto o Globo vocifera exigindo mais mão dura contra o tráfico, mesmo sabendo que os que mais sofrem com isso são os moradores, em sua maioria composta por trabalhadores e negros.
O que não se diz é que a causa de fundo dessa situação chama-se crise capitalista, que está sendo descarregada nas costas do povo fluminense, enquanto os empresários continuam lucrando. Duas em cada três pessoas que perderam seus empregos recentemente são do estado do Rio de Janeiro, contabilizando em agosto 1,3 milhões de desempregados. Os servidores estão sem receber salários, e universidades como a UERJ tem sua existência ameaçada.
Enquanto isso, foram 138 bilhões de isenções fiscais entre os anos de 2008 a 2013 para os capitalistas. Cabral, que governava o estado, chegou a presentear a JBS com uma fábrica. São favorecimentos eternos a famílias como a de Jacob Barata, que controla as frotas de ônibus da capital, através de isenções fiscais e suspensão de direitos como o corte sem aviso do bilhete único universitário. E, para perpetuar ainda mais essa situação, agora o prefeito Crivella quer aprovar um projeto para “reavivar” o Rio como sede dos megaeventos, que criam empregos no máximo temporários e precários, e servem na verdade para o desvio bilionário que favorece as empreiteiras.
A militarização do Rio e a crescente repressão não têm a ver apenas com o tráfico. Busca-se também semear um clima de terror e medo para impedir que estoure uma revolta social por conta da crescente miséria sofrida pelos trabalhadores e pelo povo, como se expressa no fato de que um dos momentos em que se deu a militarização foi no processo de privatização da CEDAE e aprovação do pacote de maldades do Pezão na ALERJ. Por isso, a crise do Rio não é meramente da “segurança pública”, mas uma profunda crise capitalista.
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Frente a isso, é chave que a esquerda defenda uma política anticapitalista. Mas a linha de Marcelo Freixo, principal referência do PSOL, não segue nesse sentido. Ao defender, dentre outros elementos, que a entrada de policiais no PSOL seria uma das vias para responder ao caos que assola o Rio de Janeiro, semeia o embelezamento de que seria possível humanizar a polícia. E mais importante. De que com medidas reformistas, e sem atacar as bases da propriedade privada há saída para os trabalhadores e o povo.
A guerra às drogas serve para assassinar pobres e negros
É nesse contexto que Freixo desenvolve em entrevista a Leonardo Sakamoto sua plataforma para responder a esse problema. Existem argumentos que são verdadeiros no que aponta, como o de que não existe uma “guerra”. Guerra existe quando dois lados se enfrentam através da violência, almejando o controle do Estado. O que há de um lado é o Estado capitalista cada vez mais repressor que atua não apenas contra os setores ligados ao tráfico de drogas, mas fundamentalmente contra a imensa maioria da população pobre e negra, que são os que mais sofrem.
Freixo também está correto quando aponta que “a guerra às drogas” na verdade é uma guerra ao povo que vive nas favelas, e que a legalização das drogas é necessária para acabar com ela. Elaborada primeiramente nos Estados Unidos com Richard Nixon na década de 1970 como uma política para criminalizar negros e pobres no plano doméstico, e depois exportada como forma de possibilitar a instauração de bases militares nos países das semicolônias e tutelar seus governos, a “guerra às drogas” nunca foi bem-sucedida em erradicar o tráfico, nem nunca teve isso como seu alvo.
Mas foi um sucesso para encarcerar e matar a juventude negra. Portanto, uma solução para essa questão passa necessariamente pela legalização das drogas. No Rio essa é uma demanda que além de democrática, é chave para acabar com as justificativas usadas pelo Estado capitalista para perseguir, prender e matar a juventude das favelas.
A polícia não é vítima do Estado, mas parte dele
Mas a posição de Freixo não dá uma resposta desde um ponto de vista dos oprimidos ao equiparar o seu sofrimento com o dos policiais. Em sua entrevista para Sakamoto, Freixo afirma que “a PM é sobrante dessa sociedade, tanto quanto o jovem negro”. Mas enquanto a juventude negra e os trabalhadores sofrem na pele e pagam com suas próprias vidas os custos dos lucros capitalistas, a polícia é a força armada que salvaguarda a propriedade privada, e não serve para “defender” o povo.
Isso culmina com sua política de festejar a entrada no PSOL de policiais civis como se isso fosse uma resposta ao problema da “segurança pública”, querendo inclusive que esses policiais se elejam pelo PSOL. Marcelo Freixo, busca com esses passos mostrar-se “viável” para o grande eleitorado, buscando conciliar o irreconciliável, num momento em que a situação do Rio clama por uma saída de fundo.
Já discutimos como a violência, o racismo, a homofobia e o ódio aos pobres que a polícia expressa derivam justamente do papel de guardião da propriedade privada que cumpre. E que como demonstra a comparação com a polícia nos EUA, que ganha qualitativamente mais que de nosso país, é falsa a ideia de que matam negros pelos salários baixos ou por serem mais mal preparadas.
Como já dissemos aqui, a polícia norte-americana tem um salário médio de US$ 55.410 por ano, o que equivale a R$124.118,40 por ano, ou R$ 10.343,20 por mês. A média do custo de vida no Brasil de acordo com a revista The Economist é 8,7% maior que a dos EUA. Mesmo assim, a polícia norte-americana matou apenas no ano de 2014 cerca de 1.172 pessoas, sendo que em 14 departamentos de polícia foram mortas apenas pessoas negras.
Jovem carrega cartaz com algumas das vítimas negras das execuções policiais nos EUA
“É lamentável que os Direitos Humanos estejam de um lado, e a polícia de outro”, diz Freixo. Felizmente ainda há muita resistência em tratar de “direitos humanos” para a polícia, que está inclusive umbilicalmente ligada ao tráfico, como demonstra a existência de milícias que oprimem o povo fluminense, e como veio à tona nas gravações em que policiais mandavam traficantes enviar os jovens para assaltar as pessoas no asfalto para pagar o “arrego”.
A própria fundação da polícia, desde os tempos do Império remonta a caçar negros e pobres. Que exista Orlando Zaccone, delegado conhecido como “harekhrishna” que se declara defensor dos Direitos Humanos, um dos policiais que acabam de entrar no PSOL, não resolve nada, pois o papel da polícia deriva do papel que essa instituição cumpre no interior do Estado capitalista.
A violência da polícia carioca emana não das concepções dos indivíduos, ou de sua cultura “antidemocrática”, mas da aberrante - e irresolúvel nos marcos do capitalismo - desigualdade social da qual a polícia se alimenta e tira lucrativas vantagens. Tráfico de armas, milícias, arrego são atividades tão comuns como reprimir para a polícia do Rio. Nesse contexto, trata-se de uma utopia reacionária disseminar a ilusão de que a polícia possa ser “educada” e aliada da classe trabalhadora.
Entendemos os trabalhadores e a juventude que defendem a desmilitarização da polícia, com aspiração de diminuir a violência policial. Mas isso não resolverá o problema. Existem vários destacamentos como o CORE, que não são militares, e nem por isso deixam de ser repressoras.
Policial civil do CORE reprime protesto contra morte de criança
Por uma saída anticapitalista: que os empresários e os corruptos paguem pela crise do Rio
Enquanto Freixo afirma em entrevista para Sakamoto que “eu não sou desses que espera a revolução, e se ela não vier não se faz nada”, nós dizemos que ao contrário de esperar há que construir uma saída anticapitalista. O problema é que ele se se propõe apenas a conduzir a miséria do possível das saídas reformistas. Algo que ao contrário de mais “realista”, numa situação de crise capitalista é simplesmente utópico. Os trabalhadores, o povo e a juventude carioca sabem que a miséria é a mãe da violência social. É o que demonstram inclusive os dados da violência no Rio, que caminham exatamente junto a economia, com um pico em 2006, que diminuiu no período de crescimento econômico e agora chega ao pico novamente em meio a crise.
O crescimento da adesão a Bolsonaro no Rio mostra como há distintos setores buscando opções radicais frente à enorme crise de representatividade dos políticos, á crise econômica e social. A direita está dando respostas mais radicais do que a esquerda e ganhando setores de trabalhadores que vêem que uma saída reformista é uma utopia que não pode dar resposta à crise. A esquerda não poderá ser uma alternativa efetiva (que vai muito além de peso eleitoral, que o PSOL já tem no Rio) sem ser parte ativa de organizar a classe trabalhadora para dar uma resposta de fundo à crise em perspectiva anticapitalista e revolucionária.
Por isso, uma resposta para a crise precisa partir de responder a fundo a crise econômica. São os capitalistas e os corruptos que tem que pagar pela crise que criaram. Não adianta pressionar os capitalistas para que paguem a dívida ativa, como defende Freixo, sem batalhar por organizar uma frente única operária que seja capaz de impor essa e outras medidas pela força. Expropriar os grupos de capitalistas como a JBS, que lucraram horrores com a corrupção, bem como todas as grandes empresas que ameacem fechar ou demitir em massa é chave para se apoiar no ódio da população contra a corrupção para avançar numa perspectiva anticapitalista e de fato obter recursos que podem avançar para resolver a crise social no Rio. Instituir impostos progressivos às grandes fortunas deve ser um primeiro passo no sentido de golpear os capitalistas, há que abrir caminho para colocar a serviço dos trabalhadores grandes grupos capitalistas como o monopólio de Jacob Barata, mais um exemplo de empresário corrupto que deve ser expropriado. Freixo alimenta ilusões que com uma CPI das isenções fiscais pode-se combater a roubalheira e dar uma resposta para a crise separando as “boas” das “más” isenções, é necessário acabar de uma vez por todas com as isenções fiscais que favoreceram em bilhões os capitalistas. Não basta CPI da dívida pública, como defende Freixo. É necessário deixar de pagá-la imediatamente, pois se trata de uma verdadeira transferência de trilhões aos bancos e especuladores.
Mas concordamos que a esquerda tem que dar resposta ao problema da violência no Rio. Nessa tarefa, a batalha pela legalização das drogas é chave, combinado a um programa concreto que avance que imponham limites imediatos a violência estatal institucionalizada, sem alimentar a ilusão de resolver o problema sem atacar a propriedade privada, de que a polícia pode se humanizar e no sentido de fortalecer a independência dos trabalhadores e do povo pobre frente ao Estado e a burguesia, o que para nós se dá no marco da perspectiva estratégica do fim da polícia (que sabemos que não está colocada no imediato).
Como revolucionários, condenamos abertamente o narcotráfico, mas sempre vamos denunciar que estão vinculados ao Estado de mil formas (é a proibição das drogas que mantém o tráfico), que os maiores bandidos do país são grandes empresários e políticos e não a juventude negra. Vamos seguir denunciando que a militarização do Rio é um espetáculo que gasta rios de dinheiro e só serve para oprimir a juventude e defender os capitalistas.
Mas também propomos um programa mínimo concreto para a esquerda batalhar: exigência de que todos os “autos de resistência” sejam apurados por júri popular composto pelas comunidades, organismos de direitos humanos e sindicatos, pelo fim dos tribunais militares e que os crimes policiais sejam julgados por júri popular, pelo fim dos privilégios dos juízes e que todo juiz ganhe igual a um professor e sejam eleitos pelo povo, pela retirada imediata das tropas do exército das ruas do Rio e pelo fim de todas as tropas especiais como o BOPE, a Tática e a Força Nacional, que são criadas para massacrar o povo pobre e as lutas. Pelo fim imediato das UPP!
É nessa perspectiva que o eleitorado de Freixo de mais de um milhão de pessoas na última eleição deve se colocar, construindo dessa forma um potente movimento para forjar uma saída de fundo para o Rio de Janeiro. Para isso, é fundamental que os parlamentares do PSOL coloquem seu peso político a serviço de impulsionar uma mobilização pela base que permita pressionar os sindicatos a constituir uma frente única operária que possa impedir os ataques em curso, como parte da luta nacional contra os ataques do governo golpista, para a partir daí, avançar no enfrentamento com a propriedade privada. Só isso pode criar bases materiais para diminuir a violência. Sabemos que não se trata de um caminho fácil e que exige uma grande mobilização de massas, mas não há atalhos que resolvam essa necessidade, trata-se do único caminho realista.
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Fonte das Fotos: PSOL CARIOCA/Facebook, O Dia, Daily Mail, Auditoria Cidadã da Dívida e Facebook / Bruno Itan
