VERDE AMARELO

Trabalho Verde-Amarelo é aprovado por deputados, aprofundando demissões em meio a pandemia

Deputados aprovaram ainda na noite da terça-feira, 14, o texto-base da Medida Provisória 905/2019, chamado pela equipe econômica de Emprego Verde e Amarelo. Se trata de uma nova forma de contrato de trabalho, que parte do princípio de “baratear” a contratação para o patrão, com todo tipo de isenção, à custa da precarização das relações de trabalho e da vida do trabalhador, sobretudo o mais jovem.

quarta-feira 15 de abril| Edição do dia

Esse tipo de contrato foi pensado originalmente para ser testado em jovens de 18 a 29 anos, porém foi ampliado na sua relatoria para pessoas acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses. Foram 322 votos a favor e 153 contra. Para que possa valer, a proposta tem que ser aprovada pelo Senado até o dia 20. Ou seja, será uma proposta aprovada a toque de caixa, com a população aprisionada nas suas casas, ou trabalhando com mais medo do desemprego do que a exposição que estão submetidos.

Num discurso criminoso baseado em que se tirando direitos o emprego volta a crescer, Bolsonaro decretou a MP do Contrato Verde Amarelo em novembro de 2019, que incluía uma série de medidas draconianas, como trabalho aos domingos e feriados e uma profunda desoneração dos patrões. Ainda que tenha passado por algumas mudanças, a essência do projeto é a mesma que saiu da cabeça de Bolsonaro e Guedes e encontrou apoio aos seus no Congresso, STF e entre os militares. Se trata de uma minirreforma trabalhista que logo será ampliada de forma generalizada para o conjunto dos trabalhadores no país.

No meio de uma pandemia Maia e o congresso se unem a Bolsonaro e aprovam a carteira de trabalho verde e amarela, que vai gerar uma onda de novas demissões, para além das que estão acontecendo impunemente, já que os patrões vão com certeza querer demitir para contratar no novo formato, bem mais barato.

É urgente que as centrais sindicais saiam do conforto da sua quarentena sindical, enquanto milhares seguem trabalhando sem ter o direito de se organizar para garantir a própria segurança e se apoiar nos exemplos de greves na Itália, EUA e outros países para se enfrentar com a pandemia, as demissões e os ataques aos direitos trabalhistas.

Contrato Verde Amarelo, uma nova reforma trabalhista

25% dos quadros de funcionários poderão ser contratados por uma empresa nessa nova modalidade, ampliando ainda mais os subempregos que assolam a vida da classe trabalhadora e da juventude. O tempo máximo desse tipo de contrato será de dois anos. Algumas propostas iniciais bastante absurdas caíram, como os trabalhos aos domingos e feriados, a diminuição da alíquota do depósito do FGTS de 8% para 2%, mas o ataque ainda é grave.

Desoneração dos patrões: A proposta apresentada em novembro tem como eixo uma desoneração fiscal dos empresários no valor de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Esse rombo seria pago agora pelos trabalhadores desempregados, que teriam a “opção” de ser cobrados uma taxa de 7,5% até 9% do valor do seguro-desemprego que recebessem do INSS em caso de demissão sem justa causa, caso fosse acordado entre as partes. Com um aprofundamento das negociações individuais com a reforma trabalhista de Temer, sabemos que o caráter “opcional” desse acordo é no mínimo questionável.

Demissão barata / Rotatividade: Reduz gravemente o valor da multa aos patrões em caso de demissão sem justa causa. Dos 50% de multa que os patrões deveriam arcar, 40% para o trabalhador e mais 10% pagos ao governo com destino ao FGTS.

Nesse novo regime, os patrões ficam isentos dos 10% direcionados ao FGTS. A previdência social assim caminha para o fim, e a rotatividade do trabalho, mazela em especial aos mais jovens, apenas tende a se agravar.

Contudo, a Câmara aprofundou essa proposta, reduzindo a multa do FGTS para20% em caso demissão apenas sem justa causa, excluindo a multa para demissões com justa causa (o texto-base definia a multa do FGTS em 30%, em demissões sem e com justa causa).

Periculosidade não paga: O relator da Medida Provisória que cria o Contrato Verde e Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), excluiu trecho que determinava pagamento de adicional de periculosidade. O pagamento é feito para trabalhadores expostos a algum perigo ou risco de vida durante a jornada de trabalho. O texto anterior determinava que o pagamento deveria ser feito em casos que o funcionário ficasse exposto por, no mínimo, 50% da jornada de trabalho em situações de risco. O parlamentar também excluiu o trecho que abria possibilidade de empregadores contratarem seguros privados de acidentes pessoais para funcionários contratados pelas regras da medida provisória.

Quer dizer, patrões que empregam funcionários sob essas condições serão estimulados a adotarem esse tipo de contrato, que precariza em muitas outras formas, e ainda os isenta de pagar um benefício básico, colocando os trabalhadores em uma situação maior de risco.

Instabilidade para acidentados: Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa só serão considerados se o acidente no percurso casa-emprego ocorrer no transporte do empregador. Além disso, o empresário não terá obrigação legal de garantir a estabilidade do trabalhador acidentado, se comprovar que não teve responsabilidade no acidente. Os acidentados serão descartados como se fossem peças quebradas de uma máquina.

Antecipação de verbas trabalhistas: Permite a antecipação de verbas trabalhistas, de forma proporcional, mês a mês (por exemplo, férias, 13º, multa indenizatória do FGTS). O percentual mínimo para dividir essas verbas tem que ser de 20%. Quer dizer, viraram uma devassa para o patrão escolher quando lhe convém pagar, barateando custos de demissões futuras com liberação do FGTS ao longo do contrato.

Fiscalização porca: Na contratação de jovens trabalhadores, será “abrandada” a fiscalização do Estado em relação à aplicação de direitos trabalhistas básicos na abertura das empresas, com multas mais leves e visitas menos frequentes de fiscais, abrindo brecha para a generalização do desrespeito aos direitos básicos do trabalhador e da coação empresarial nos locais de trabalho que empregam poucos trabalhadores. Além disso, o pacote ainda abre brecha para que a patronal, através de acordos individuais ou coletivos diretos, possa aumentar a jornada de trabalho e consolidar acúmulo de função sem ter o salário respectivamente maior também.

Coronavírus: uma desculpa para flexibilização do trabalho, salários e facilitar demissões

Antes da pandemia, taxa de desemprego que alcança 27,3% entre os brasileiros mais jovens, sendo mais que o dobro do total de desempregados no país (12,7%). Contudo, frente ao fato de que até agora não foram proibidas as demissões, elas estão ocorrendo livremente.

A pandemia do COVID-19 está sendo usado pela patronal para acelerar demissões e pressionar por maior ataques aos direitos trabalhistas, como foi a MP da Morte de Bolsonaro, que suspende contratos e reduz os salários em até 70%, projeto que setores como a CNI propõem que se estenda para além da epidemia.

Apesar da demagogia de Bolsonaro e de governadores como Dória, esta medida salva apenas os patrões de pagarem suas obrigações com os trabalhadores durante a pandemia. O medo do desemprego disputa com o medo de morrer do vírus no SUS. Agora, junto ao Congresso de Maia, que se diz se opor à política do governo, avançam com uma medida que aperta a corda no pescoço de milhares de trabalhadores, aumentando a pressão em especial sobre os que seguem trabalhando durante a pandemia.

Onde esta a CUT? Onde está a CTB?

De quarentena esperando o mesmo Congresso de Maia que aprovou essa medida em acordo com Bolsonaro assumir às rédeas do combate a pandemia, como defendem. Ataques aos direitos trabalhistas, demissões e mortes estão ocorrendo e o máximo que fazem é seguir indicando as orientações de ficar em casa, lavando as mãos para o que está acontecendo ao invés de colocar em discussão proposta de organização dos trabalhadores, que apesar das dificuldades do isolamento, muitos, inclusive do grupo de risco, seguem trabalhando, muitas vezes sem EPIs.

Deveriam estar batalhando por um plano de emergência concreto, começando por defender testes massivos, ampliação de leitos de UTI e respiradores, que seja com os trabalhadores controlando os rumos do combate à pandemia.

Proteger e defender os trabalhadores diante da pandemia, não aceitar nenhuma redução salarial mantendo o pagamento integral dos salários, exigir o pagamento imediato do salário emergencial e seguir lutando para que seja valor seja elevado a R$ 2.000,00 mensais para todos os trabalhadores sem renda, informais ou desempregados congelando todos os preços de alimentos e exigindo a anistia nos pagamentos de luz, água e outros serviços básicos.

Essa é uma luta pela sobrevivência da classe trabalhadora, que exigindo das suas direções sindicais que saiam das suas casas pra organizar a resistência terão que, também, superar essas burocracias e recuperar os sindicatos para as mãos dos trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.




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