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#NenhumDireitoAMenos | Trabalhadores dos serviços públicos de Taboão da Serra organizam paralisação nessa quarta-feira

Em carta aberta ao funcionalismo municipal de Taboão da Serra (SP), trabalhadores do município chamam seus colegas à paralisação deliberada em assembleia no dia 9. Salários seguem arrochados pela inflação e direitos são arrancados, enquanto os governos avançam na privatização, terceirização e precarização dos serviços públicos para enriquecer empresários. Confira a convocatória.

quarta-feira 24 de novembro | Edição do dia

Reproduzimos aqui na íntegra a Carta aberta ao Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra, convocando os trabalhadores do serviço público da cidade paulista à paralisação desta quarta-feira.


Carta aberta ao Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra

Colegas trabalhadoras e trabalhadores da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,

Vocês devem ter acompanhado em 18/11 a plenária do Funcionalismo. Se não acompanharam acessem. Está gravada no YouTube. Está gravada também a Assembleia do dia 9/11 que deliberou a Paralisação do dia 24/11, com manifestação e Assembleia na Prefeitura a partir das 7 horas.

Não há como termos falta injustificada numa paralisação, legal e legítima. Cumprimos todos os ritos que manda a lei. Na Comunicação da Paralisação que fizemos à prefeitura, reivindicamos o não desconto do dia da paralisação.

Perdemos 3% nos salários neste ano. Perdemos um salário, o 14⁰, neste ano também. A prefeitura não pagou a reposição da inflação de 2019, líquida e certa à qual tivemos direito em 1 de maio de 2020. A lei federal 173/2020 está impedindo que recebamos a inflação de 2020. A inflação de 2021 segue corroendo nossos salários congelados. Esta lei não impede o ataque aos nossos direitos.

Os governos então atacando de todas as formas: já aumentaram o tempo para a aposentadoria; estão acabando com o direito às faltas abonadas (rede estadual de SP e municipal de SP), às licenças prêmios, à estabilidade no emprego na Reforma Administrativa (PEC 32). E mesmo antes que a PEC 32 seja aprovada no Congresso Nacional, governos dos estados e municípios, como os nossos, já retiram impiedosamente nossos direitos.

Precisamos reagir e lutar contra os ataques aos serviços e ao funcionalismo públicos. Os sindicatos de nossas categorias (Siproem e Sindtaboão) estão apáticos, não se manifestam sobre a retirada brutal de nossos direitos e não organizam a nossa luta. Só se preocupam em receber as mensalidades sindicais. O correto é que estes sindicatos se somem e convoquem a paralisação do dia 24, colocando toda sua infraestrutura a serviço da mobilização.

Por isso, formamos a Comissão do Funcionalismo Taboão, em fevereiro de 2021. Já realizamos este ano seis Assembleias, manifestações, três reuniões com o governo: 25/2, 25/08 e 18/11.
Nossa pauta de reivindicações está nas mãos do governo desde fevereiro.

Enquanto nossos salários seguem arrochados por uma inflação galopante e nossos direitos são arrancados, os governos avançam na privatização, terceirização e precarização dos serviços públicos, colocando os recursos públicos para enriquecer empresas. Em Taboão, segundo nota do Siproem, o contrato com a Planneta Educação foi reajustado em 34%! Quanto foi o reajuste no contrato com as outras empresas?

A Prefeitura, representada pelo Secretário de Governo, na negociação de 18/11 com representantes da Comissão do Funcionalismo reconheceu a dívida com o Funcionalismo: são mais de 3 mil funcionárias e funcionários cujos salários estão abaixo do mínimo nacional; há perdas inflacionárias acumuladas em todas as categorias; o vale transporte nunca foi pago; não temos vale refeição; o vale alimentação corresponde a menos da metade do valor da cesta básica em São Paulo. Apenas para citar as pautas mais emergentes, às quais se somam a necessidade urgente de melhorias das condições de trabalho, que vão desde a garantia do papel higiênico, sabonete, papel toalha e álcool em gel nos locais de trabalho, até o fim do assédio moral por parte de uma maioria de chefias livre nomeadas. São parte do assédio moral praticado neste município há décadas as ameaças que estão sendo feitas por chefias ao dia de paralisação. Estamos anotando os nomes das e dos assediadores os quais serão denunciados publicamente.

O governo Aprígio-Buscarini reconhece a dívida da Prefeitura com o Funcionalismo. Um passo importante! Mas, pede prazo até 15 de dezembro para apresentar uma proposta de pagamento por escrito. Já adianta que o plano do governo é fazer um orçamento complementar no ano que vem (2022) e iniciar o pagamento apenas na próxima data base, 1° de maio.

Não há acordo com a data de 15 de dezembro proposta pelo governo, pois o orçamento 2022 será votado nos dias 7 e 14 de dezembro. O Secretário de Governo nos adiantou que não há na peça orçamentária enviada à Câmara pelo Prefeito qualquer previsão de direitos para o Funcionalismo. Passamos mais de 16 anos ouvindo que "não foi aprovado no orçamento o vale transporte, o reajuste, o vale refeição…)".

Não há acordo de que a dívida com o Funcionalismo comece a ser paga apenas em maio de 2022. Queremos uma lei complementar que assegure e antecipe o início do pagamento dos direitos para 1 de janeiro de 2022 (como estão fazendo algumas prefeituras). Queremos a restituição imediata dos valores do 14° salário através da devolução dos valores em forma de bônus ou abono de Natal ou aniversário, ou ainda a incorporação dos valores em nossos salários.

2020 e 2021 são anos particularmente difíceis para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, dentre estes destacamos a Saúde, sobrecarregados pelas consequências e demandas da Pandemia do Novo Coronavírus. Não basta só ter “diálogo”, governo Aprígio, são necessárias ações e soluções urgentes! Para que isso ocorra estamos sendo obrigadas e obrigados a paralisar nossas atividades no dia 24/11, ir pra frente da Prefeitura para o governo entender nossas necessidades.

"Não somos escravos!" Disse, emocionado, um trabalhador da Usina à Comissão que levou o abaixo assinado.

Estão arrancando nossos direitos, degradando os serviços públicos, nossas condições de trabalho e de vida.

Precisamos lutar, sem medo. É um dia de paralisação para que o governo encare com responsabilidade a dívida que tem com o Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra e inicie imediatamente o pagamento de nossos direitos na forma de leis.

Pedimos a compreensão e o apoio da população que acompanha, conhece e valoriza o nosso trabalho. A valorização do funcionalismo através da melhoria de nossos salários e da garantia de nossos direitos vai trazer também uma melhoria nos serviços públicos.

Nenhum direito a menos!
Merecemos respeito!
Não somos escravas e escravos. Queremos e exigimos nossos direitos!
Todas e todos na paralisação e manifestação de 24/11!

Comissão do Funcionalismo Municipal de Taboão da Serra (22/11/2021)




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