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Criança não é mãe | Tomar as ruas pela cassação da Juíza Joana Ribeiro e pelo direito ao aborto

A Juíza que nega o direito ao aborto num caso de estupro atua contra um caso de aborto permitido por lei. Ela destila todo seu ódio contra os direitos às mulheres estimulada pelo reacionarismo de Bolsonaro e dos militares, que na cadeira presidencial e à frente de diversos ministérios, retiram direitos e atacam os movimentos de mulheres, LGBTQIA+, negros e indígenas. Precisamos ir às ruas pela cassação dessa Juíza, pelo direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito e pela separação entre Igreja e Estado.

Pão e Rosas@Pao_e_Rosas

quarta-feira 22 de junho | Edição do dia

Declaração do Grupo de mulheres e LGBTQI+ Pão e Rosas

Nessa semana vimos um caso estarrecedor de violência de Estado contra uma menina de 11 anos que engravidou fruto de um estupro, e depois foi mantida em um abrigo, sofrendo violência psicológica por parte da juíza bolsonarista Joanna Ribeiro Zimmer, ao querer impor que ela leve adiante a gestação sem ter seu direito ao aborto, que nesse caso é legal.

Esse é mais um episódio que demonstra como o judiciário encara a vida das mulheres em nosso país, reproduzindo a tortura e a humilhação, querendo obrigrar uma menina a aceitar a gestação num caso absurdo de estupro, e que para o corpo de uma criança pode significar a morte. Por trás desse caso é preciso denunciar também a rotina de mortes que faz parte do dia a dia do judiciário brasileiro, que todos os dias nega a milhares de mulheres o direito ao aborto seguro, fazendo com que tenham que recorrer a abortos clandestinos e morrendo por isso. Como se não bastasse essa rotina, representantes do conservadorismo como essa juíza, negam até mesmo um direito garantido por lei e ainda se direciona à menina com frases absurdas como: ’Suportaria ficar mais um pouquinho?’, ’queres escolher um nome?’ e ’você acha que o pai concordaria?’. O "pai", no caso, o estuprador, um crime que o bolsonarismo já provou em eventos anteriores que considera menor frente ao aborto.

Há pouco tempo atrás, Bolsonaro e Damares Alves já tentaram fazer com que uma garota de 11 anos levasse adiante a gravidez, mostrando que o que há por trás da Juíza Joana Ribeiro é um governo que estimula o assédio e violência sexual contra crianças em nome de negar nosso direito ao próprio corpo. E agora com a nova cartilha do Ministério da Saúde, que tipifica como crime qualquer caso de aborto, mesmo nos casos legais, as mulheres são ameaçadas a não terem esse direito garantido. Isso num país que onde 100 crianças são estupradas por dia, e onde o número de mortes de mulheres vítimas do aborto clandestino aumentou em 233% de 2020 para 2021. Ao mesmo tempo que esses setores dizem que somos obrigadas a ser mães, a ponto de quererem impor até à uma menina violentada essa “obrigação”, são os mesmos que não garantem nenhum direito à maternidade plena e direito à infância. Precarizam o trabalho das mulheres, apoiam o assassinato de jovens negros de periferias e favelas pelas mãos da polícia, e hipocritamente falam em defesa da vida. Assim como querem proibir que esse tema seja tratado nas escolas e universidades, e não garantem educação sexual nas escolas em nome da família conservadora, já que a educação sexual pra esses é a da mulher submissa e objeto sexual para reprodução.

A nossa luta pelo direito ao aborto é histórica, e só aprofundou os ataques contra as mulheres no governo Bolsonaro. Mas não será em aliança com a direita, como o Alckmnin da Opus Dais - que tantas vezes já se posicionou contra esse direito - que vamos ter esse direito garantido. A chapa Lula Alckmin promete repetir alguns dos passos mais conservadores em relação a esse direito. Lembremos que em todos os anos de governo do PT esse direito foi negado pois se aprofundou a aliança com os setores conservadores das Igrejas em nome de uma governabilidade.

Por isso dizemos: Igreja e Estado são assuntos separados! A crença individual não pode significar a reprodução da violência e da morte para milhões. O aborto legal é um problema de saúde pública para todas as mulheres, mas a triste verdade é que as que morrem são as mais pobres, que não conseguem pagar para abortar nas clínicas clandestinas disponíveis.

Esse caminho de acordos com a direita nunca nos ajudou a dar nenhum passo adiante pra defender as vidas das mulheres. Uma mostra disso é que mesmo o PSOL - que sempre defendeu a legalização do aborto em seu programa - agora se submete por quatro anos a uma federação com a REDE de Marina Silva, com um programa em comum no qual o aborto não é pauta, já que se trata de um partido que é contra esse direito.

Diante da grande repercussão desse caso absurdo, a juíza foi promovida e retirada do caso sob investigação, e a menina pôde voltar pra casa. Mas é preciso que essa juíza tenha seu cargo cassado, pois já provou que não é capaz de julgar de acordo com a lei. Mas essa luta não termina aí. É preciso garantir o direito ao aborto, nesse caso legal, e que essa menina e sua família tenham todo apoio psicológico garantido pelo Estado, o principal responsável por essa tortura. E isso só será possível através de uma grande mobilização nas ruas, para que também possamos arrancar nosso direito elementar ao aborto legal para que nenhuma mulher morra mais e que todas possamos decidir sobre nossos corpos.

Não será confiando nas instituições como o STF e judiciário que teremos nossos direitos conquistados, pois a justiça já mostrou como trata as mulheres como no caso de Mari Ferrer.

Por isso é fundamental que os movimentos de mulheres, as centrais sindicais e entidades estudantis convoquem e fortaleçam as manifestações que já estão marcadas em todo o país. Coloquemos a força imparável das mulheres nas ruas junto com o conjunto da classe trabalhadora para garantir educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

Veja aqui a agenda de atos que ocorrerão pelo país

São Paulo, SP: 23/06, quinta-feira, a partir das 17h, em frente ao MPF, Rua Frei Caneca, 1360.

Campinas, SP: 24/06, sexta-feira, às 17h, no Largo do Rosário.




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