Sociedade

Argentina

Tese sobre a situação política nacional argentina - novembro de 2020

Apresentado juntamente com os projetos de resoluções sobre a atividade política do PTS "Um partido para que triunfem os explorados" , para ser discutidos na Conferência Nacional do Partido no início de Dezembro.

domingo 6 de dezembro de 2020| Edição do dia

1. A situação nacional está condicionada pelas tendências mais gerais da crise internacional. Mesmo as previsões mais otimistas percebem que, na melhor das hipóteses, haverá uma recuperação limitada após uma grande queda.

Há um presságio de tendências maiores de choques entre classes e estados, um empobrecimento e queda dos padrões de vida da classe trabalhadora como um todo. As eleições nos Estados Unidos passaram por uma polarização muito forte, e Biden prevaleceu por uma margem muito estreita, muito menor do que a esperada. Tudo sugere que os conflitos sociais e políticos vão se intensificar.

Biden venceu as eleições nos Estados Unidos, depois do enorme movimento anti-racista que ocorreu este ano, com um Partido Democrata que não vai satisfazer as aspirações de quem votou neles, e um Partido Republicano com provável maioria no Senado e uma forte base social reacionária, junto com uma maioria conservadora na Corte.

Na América Latina, as tendências de maiores conflitos entre classes que se manifestaram antes da pandemia (com a rebelião chilena e outras grandes mobilizações populares como no Equador e na Colômbia de um lado e o golpe reacionário na Bolívia e o fortalecimento de Bolsonaro no outro) serão atualizadas mais cedo ou mais tarde. Já o resultado da eleição boliviana, com uma derrota avassaladora do bloco golpista pelas mãos do MAS (o que implica um duro golpe para o Bolsonaro e toda a direita do continente) mostra que estamos enfrentando processos de mudanças repentinas com a força das massas, com setores das classes médias que haviam encorajado a queda de Evo Morales votando agora no candidato “masista” [Luís Arce, novo presidente da Bolívia pelo MAS - NdT].

Por outro lado, na Colômbia houve uma greve geral e no Equador um dia de mobilização contra os planos do FMI, além de protestos importantes na Costa Rica. A ação das massas está começando a se recuperar em diferentes países da América Latina. No caso do Chile, o resultado do plebiscito pela Assembleia Constituinte mostrou que a esmagadora maioria da população aspira a acabar com a constituição de Pinochet e sua herança. Com um governo Biden nos Estados Unidos, as forças de direita mais duras (como Bolsonaro) ficarão ainda mais enfraquecidas, embora seja improvável que os aspectos centrais da política dos EUA para a região sejam modificados, além de retomar as formas mais de negociação do último estágio da administração Obama.

Uma situação com elementos pré-revolucionários

2. Na Argentina, em meio a uma combinação de crises econômicas e políticas que se alimentam, vivemos uma situação que poderíamos definir como incipientemente pré-revolucionária, com mudanças bruscas de conjuntura, a partir de um conjunto de elementos. Em primeiro lugar, uma crise econômica e social de grande magnitude, que levará a uma queda do PIB algo em torno de 12% só neste ano, níveis de pobreza que chegaram a 40,9%, a perda de 3,7 milhões de empregos e reservas mínimas no Banco Central, junto com altos níveis de inflação e pressões de desvalorização. É uma crise que vai além de suas manifestações temporárias, e que é agravada pelo fato de que o FMI tem controle sobre a situação no país pela próxima década.

Em segundo lugar: o fato de a grande burguesia não considerar o governo de Alberto Fernández como seu governo direto (como foi o caso de Macri) é uma fonte de instabilidade permanente, que a atual orientação de acordo e ajuste do governo não pode nos fazer perder de vista.

Terceiro: há uma divisão importante e tendências de polarização nas classes médias, com setores de direita que ganharam as ruas, mas outros que, mesmo como base do governo, expressaram um forte repúdio à repressão em Guernica.

Em quarto lugar, houve uma passividade predominante na classe trabalhadora (daí os incipientes aspectos pré-revolucionários), especialmente entre os trabalhadores formais, embora setores precários e desempregados tenham entrado na luta por terra e moradia. A limitada ação de massa nestes meses, inicialmente produto da ASPO [Isolamento Social Preventivo e Obrigatório], tem sido o resultado de uma combinação de fatores: o papel restritivo da direção burocrática dos sindicatos, as medidas de contenção tomadas pelo governo e uma ilusão de que a crise será de de alguma forma superada após a pandemia.

Isso não significa que não houve algumas lutas relevantes, como a dos professores de Mendoza contra a lei provincial de educação, os aeroviários da LATAM contra demissões e os motoristas da UTA ​​em várias províncias, ou em províncias como Córdoba, Chubut e Misiones onde há mais ações de massa. Mas não foram as greves e mobilizações da classe trabalhadora empregada que deram o tom geral nestes meses, enquanto o que emergiu foi a luta dos setores mais precários da classe trabalhadora e dos pobres urbanos, através da onda de tomadas de terras, tendo como emblema Guernica, que o governo “resolveu” a situação com repressão, buscando encerrar esse processo.

Assim, tomado como um todo, a ação do movimento de massas é, no momento, o elemento mais atrasado da situação. Mas as próprias condições da crise e o esgotamento da margem econômica para medidas de contenção (aumentos de taxas já foram anunciados e o IFE não está projetado no Orçamento de 2021) preveem uma mudança nesta tendência mais cedo ou mais tarde. Algo que talvez estejamos começando a ver na conjuntura com a greve dos trabalhadores da telefonia, terceirizados ferroviários, os protestos da oposição ferroviária contra o fechamento da paridade para baixo, mobilizações dos metalúrgicos contra tentativas dos empregadores de impor flexibilização trabalhista e no setor da saúde. Tudo isso se mostra como um contraponto à tentativa de coibir repressivamente as ocupações por moradia.

As consequências do despejo em Guernica ainda são muito recentes para ver suas implicações mais amplas para a situação. Enquanto, por um lado, o governo tenta fazer esquecer a derrota que significou despejo, o alto custo político pago pela repressão e a vontade de continuar lutando por parte dos moradores são pontos de apoio para tentar reagrupar e manter a luta por terra e habitação a nível nacional. O que o governo tem feito faz parte de uma política mais geral de acordo com a direita e os grandes capitalistas, o que já gerou um amplo mal-estar e crise na base eleitoral e militante do kirchnerismo, cujo alcance ainda não foi definido. Também é significativo porque antecipa o que pode acontecer se a ação da classe trabalhadora se tornar massiva no próximo período.

O governo, as classes fundamentais e a oposição de direita

3. Desde sua posse, o governo de Alberto Fernández passou esquematicamente por três momentos. Um inicial, onde se tentou considerar um governo de "unidade nacional", algo reforçado no início da pandemia pela co-gestão da mesma entre Fernández-Larreta-Kicillof, e a aceitação do Juntos por el Cambio [partido de Macri, NdT] pela liderança presidencial (expressa por Mario Negri, dizendo que se colocava às “ordens do comandante”).

Um segundo momento ocorre após o caso Vicentín e o envio ao Congresso da reforma judicial, fatos que fizeram emergir uma ampla oposição social e política de direita, estimulada pelo grosso da grande burguesia e pela oposição do Juntos por el Cambio, com Clarín e La Nación atacando a figura presidencial com a mesma virulência que fazia com Cristina Fernández em seu último governo.

Agora vivemos um terceiro momento, onde o governo busca um "grande acordo nacional" com grandes empresas e pelo menos um setor da oposição de direita. A participação de Alberto no Colóquio IDEA (onde também foi defenestrado pelos comentários dos CEOs e gerentes presentes); os encontros personalizados em Olivos com vários dos "donos do país" e os de Guzmán com a liderança da AEA incluindo Rocca e Magnetto; a carta de Cristina Fernández apelando a um "grande acordo para enfrentar a crise"; a votação de um orçamento adaptado ao FMI; a repressão em Guernica e a outras ocupações (além da resolução favorável a Luis Etchevehere do conflito por suas terras); e as medidas “amigáveis ​​ao mercado” de Guzmán para tentar conter o dólar e reduzir a emissão da dívida; todas essas são expressões claras dessa intenção.

Isso não quer dizer que isso seja fácil de conseguir, pois o plano estratégico central da classe dominante nada mais é do que a continuidade do ataque ao movimento de massas que, segundo sua perspectiva, Macri só executou de forma muito parcial e limitada. Por mais que Cristina diga a eles que com seu "modelo" que é composto por alguma regulação estatal e contenção do movimento de massas eles terão um desempenho melhor, a política das grandes corporações capitalistas em todo o mundo é aprofundar o "trabalho" neoliberal, através do qual nos últimos 40 anos os ricos enriqueceram cada vez mais à custa da pauperização e degradação da classe trabalhadora.

A grande burguesia que controla a maior parte da economia nacional não é diferente. Mais ainda, podem ser caracterizados desde Martínez de Hoz até os dias atuais por um nível de fuga de capitais para o exterior em que são difíceis de igualar. Eles só concordam em desistir de algo quando a ação das massas ameaça fazê-los perder tudo. Portanto, embora Alberto Fernández seja um governo claramente capitalista que pretende continuar com o "regime do FMI", e por isso mesmo é um governo cada vez mais ajustador, suas dificuldades em se tornar um governo direto do grande capital advêm do fato de que para isso deverão iniciar um embate com amplos setores de sua base eleitoral, bem como em sua coalizão própria (onde está a grande maioria dos sindicatos e movimentos sociais). Em outras palavras, mesmo que o governo gire para a direita, isso não significa mecanicamente que a grande burguesia o considere seu próprio governo.

Para que isso aconteça, grandes derrotas do movimento de massas devem ser mediadas e deve haver rupturas e realinhamentos na coalizão governista. Isso não significa, porém, que a direitização do governo não tenha custos políticos. A repressão, em particular em Guernica, onde os terrenos despejados vão servir para a construção de campos de golfe e de campo causou uma crise em amplos setores da base kirchnerista. O fato é recente demais para saber se isso produzirá rupturas de setores significativos, mas expôs claramente a contradição entre as ilusões de sua base eleitoral, e de setores de sua própria militância, com sua prática governamental.

Isso é verdade, em particular, porque o despejo foi executado pelo governo de La Cámpora, o de Axel Kicillof, onde para se justificarem recorreram ao arsenal macarthista contra a esquerda usado por qualquer governo de direita, e trouxeram à tona um personagem como Berni, detestado por setores progressistas, mesmo entre aqueles que apoiam o governo.

4. No governo da Frente de Todos, há setores que expressam diferentes vínculos com setores das classes dominantes e do movimento de massas (sindicatos e movimentos sociais), parte dos quais (Peronismo "dos governadores" e Frente Renovadora) foram sócios de Macri em seus quatro anos de governo, votando com ele todas as leis fundamentais para realizar seu trabalho de saque.

Alberto Fernández, enquanto deve tentar manter a unidade da coalizão, tenta expressar o “peronismo dos governadores”, que tem relações orgânicas com as classes dominantes que atuam em cada província, junto com o setor da burocracia sindical que hoje comanda a CGT com Héctor Daer. Massa e a Frente Renovadora mantêm relações estreitas com as multinacionais que atuam na zona norte da Grande Buenos Aires e com a embaixada americana, com empresários da mídia nacional, banqueiros e diversos setores da burguesia da Província de Buenos Aires, além dos setores mais de direita da burocracia (do setor de Barrionuevo).

O kirchnerismo, por sua vez, tem uma relação mais direta com setores da burguesia não monopolista, mais pro lado do “mercado interno” (que também se relacionam com a Frente Renovadora e que apoiaram massivamente o peronismo nas eleições), com empresários ligados às obras públicas e mídia e negócios de energia. Ao mesmo tempo, abrange os sindicatos concentrados no CTA Yasky e na Corrente Federal, estabeleceu uma aliança tática com Moyano e conta também com o apoio direto e indireto de numerosos movimentos sociais.

Conta também com o apoio das organizações "históricas" de Direitos Humanos, de amplas vertentes do mundo científico, universitário e cultural, e da grande maioria do "progressismo", junto com a própria base eleitoral de Cristina que agrupa a grande maioria dos pobres e trabalhadores urbanos, tanto informais quanto sindicalizados, principalmente funcionários públicos e professores.

Com exceção de Massa, historicamente confrontado com Bergoglio, o restante da coalizão tem relações muito boas com o Papa e com diferentes alas da Igreja Católica. Por enquanto, além dos atritos e disputas típicas de qualquer governo de coalizão, não houve diferenças nas decisões centrais tomadas pelo governo: pactuar com credores privados e agora ainda preparam-se para o fazer com o FMI, reconhecer uma dívida ilegal e fraudulenta, reprimir Guernica e manter uma orientação conciliatória com os grandes empresários. As divergências que surgiram em torno de questões mais táticas que foram resolvidas pela direita, como o caso Vicentín, em que Omar Perotti, o governador de Santa Fé, agiu abertamente no sentido de retirar o projeto de intervenção e estatização.

5. A tensão entre os núcleos centrais da burguesia e do governo não se deve ao fato de que este último tenha atacado os interesses dos primeiros durante a crise. Foi o governo que legitimou a dívida de Macri com os fundos e saiu do default com base em um acordo muito favorável para eles, permitindo assim uma valorização das ações das empresas locais. Esse governo agora se prepara para pactuar com o FMI e já se conforma com um cenário de ajuste permanente expresso no projeto orçamentário de 2021. Isso cortou US$ 72 bilhões dos aposentados, desde a suspensão da mobilidade da aposentadoria em um ano que foi para permitir recuperar parte do que foi perdido com Macri.

Com a ATP, o governo pagou os salários de centenas de milhares de empresas de todos os tamanhos, salvando-as da falência ou aumentando seus lucros. Isso concedeu uma infinidade de benefícios fiscais ao capital. Isso validou as suspensões de contratos com queda salarial para 75%. É o governo que na política externa manteve a Argentina no Grupo Lima e votou resoluções contra a Venezuela a pedido de Trump. E que em relação às medidas de contenção social tomadas na pandemia, estava em linha com o que fizeram diferentes governos de direita, como recorrer a uma emissão de moeda elevada para enfrentar o colapso econômico e a assistência aos que ficaram sem nada, como o IFE, deixa a desejar ainda em relação a um governo reacionário como o de Bolsonaro.

É também um governo que tem mantido políticas extrativistas em todas as áreas (mega mineração poluidora, fracking, agronegócio) e que até o momento se negou a introduzir a lei de legalização do aborto, embora o tema tenha sido reinstaurado na mídia devido ao pedido da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto para que fosse tratado e que Massa convocasse reuniões com "verde" de um lado e "azul" de outro. Isso tudo é uma orientação geral que tem sido acompanhada por todo o governo, sem que a ala “kirchnerista” tenha proposto uma orientação diferente.

6. Junto com a grande burguesia, a classe média alta é a base fundamental da oposição ao governo de direita, pegando também uma parte importante das classes “médias” de profissionais independentes ou ligados ao capital privado, especialmente nas províncias centrais do país, CABA e o interior de Buenos Aires, conforme manifestado nas últimas eleições. Esse setor é o que está por trás das bandeiras orquestradas pela oposição do Juntos por el Cambio, onde seus privilégios materiais são acompanhados por valores relacionados à “meritocracia” e ao neoliberalismo.

A crença de que a riqueza é fruto do mérito individual, a defesa da propriedade e sua transformação em direito quase absoluto, o desprezo por quem se encontra em situação de pobreza (“os preguiçosos que se mantém pelo Estado”), faz parte de um sistema ideológico reacionário que acompanha internacionalmente o desenvolvimento de diferentes forças de direita. Por sua vez, alimenta-se da política de naturalização dos planos de assistência à pobreza como forma de vida permanente para uma parte crescente da população, mesmo em tempos de expansão econômica. De fato, é a isso que aspira a ideologia do “estado atual” do progressismo latino-americano, por exemplo.

A própria CFK em seu governo anterior com a arrecadação generalizada do "imposto de lucros" a amplos setores da classe trabalhadora formal favoreceu a difusão de uma ideologia "anti-pobre" reacionária entre camadas importantes dos trabalhadores, bem como entre setores das classes médias. Vimos isso também na posição contra a ocupação de terras que a burguesia tem repetido dia e noite para criar o preconceito de que a luta das famílias sem-teto pela terra e pela moradia colocava em perigo as casas dos trabalhadores ou setores da classe média.

Propostas como as de Milei e Espert são a expressão mais extrema dessa concepção, que tenta se impor como um novo senso comum reacionário que temos que enfrentar, no qual os interesses dos mais ricos tentam se esconder na defesa da pequena propriedade, quando são os próprios monopólios que os ameaçam permanentemente.

Os "banderazos" e outras mobilizações desses setores tinham o propósito de "marcar o campo" de direita ao governo. Mesmo sem serem muito massivos (embora com grande amplificação pelos meios de comunicação relacionados) e sem aumentar sua influência na base eleitoral da Frente de Todos, eles alcançaram parte de seus objetivos. O governo recuou de todas as medidas questionadas por este bloco de direita, tanto econômica quanto socialmente, com exceção da declaração do serviço público de telecomunicações, que atinge especialmente o grupo Clarín.

Várias pesquisas indicam que parte desse grupo mudou politicamente de Juntos por el Cambio para Espert e Milei, embora a magnitude dessa mudança não seja clara. A expressão nas ruas dando uma ideia de oposição mais social do que política mostra, por sua vez, as dificuldades de se rearmar politicamente uma direita que surge de um retumbante fracasso após quatro anos de governo, e em que coexistem diferentes projetos. De um Rodríguez Larreta tentando ganhar o "centro" político (que sabe que para vencer em 2023 é preciso angariar votos nos 50% mais pobres da população) aos "mais duros" como Bullrich e Pichetto (incentivados pelo próprio Macri), que apostam que a crise sairá do controle e com um discurso de traços "bolonaristas" para disputar setores de Massa, tanto da pequena patronal quanto da classe média baixa (que chegam por meio da "segurança" e de uma ideologia socialmente conservadora e direitista) .

Esses setores, que em sua maioria apoiaram a Frente de Todos nas últimas eleições, foram duramente atingidos pela retração econômica (milhares de empresas fechadas). Dada a magnitude da crise, daqui podem surgir também diversos fenômenos políticos com pontos de contato com alguma variação de discursos “anti políticos”.

7. O governo, por sua vez, manteve com uma postura pró-empresarial muito de seu apoio entre as classes médias “progressistas” e a grande maioria da classe trabalhadora. Sua queda nas pesquisas não havia ocorrido principalmente entre os eleitores, mas em setores que votaram na oposição e lhe deram apoio no início da quarentena.

No entanto, à medida que as "conquistas" da gestão da pandemia se diluem cada vez mais e à medida que a crise se aprofunda, começam a se manifestar expressões de base eleitoral decepcionada, fenômeno que se aprofundou após a brutal repressão às famílias sem-teto em Guernica. Essa tendência pode ser ampliada com a limitação ou liquidação das medidas de contenção implantadas durante a pandemia, o que antecipa o orçamento de 2021. Embora o colapso econômico gerado pela quarentena tenha produzido uma queda generalizada de salários e pensões e um aumento da pobreza e do desemprego (que não foi maior devido ao congelamento das taxas de serviço público que deixarão de vigorar), não teve impacto da mesma forma em todos os setores. O desemprego atingiu principalmente o setor informal, tanto assalariado quanto autônomo (que muitas vezes são assalariados disfarçados).

Dos 3,7 milhões de empregos perdidos, apenas 10% ocorreram entre os trabalhadores registrados, que são os mais protegidos pela proibição de demissões e onde o programa ATP, um mecanismo de resgate de capital, evitou mais fechamentos. No setor público, embora os salários continuem caindo em função da inflação e da precarização do emprego, não houve demissões e a exposição à pandemia foi limitada, já que grande parte da atividade é realizada por meio de formas de “teletrabalho” (menor exposição ao vírus em troca de maior precariedade), com exceção do setor de saúde, que carregava nos ombros enfrentando a pandemia praticamente sem compensação.

No setor privado, havia muitas desigualdades de acordo com a atividade. Supermercados e trabalhadores em empresas de entrega, estes últimos extremamente precários, estiveram entre os mais expostos às infecções durante a pandemia, apesar de não terem sido beneficiados com melhorias em seus rendimentos. Na indústria e em diversos serviços existiam disputas permanentes com os empregadores sobre as condições de segurança no trabalho, tanto nas atividades consideradas "essenciais" desde o início da pandemia como nas que foram reabertas gradativamente. Várias foram as denúncias de violação dos protocolos pelas empresas, o que aumentou o contágio entre os trabalhadores.

Sem dúvida, os mais afetados pela perda de renda e emprego devido à quarentena foram os trabalhadores não registrados que ficaram sem renda de um dia para o outro, incluindo trabalhadores da construção, trabalhadores domésticos e autônomos Neste setor, que anteriormente não recebia auxílio estatal, o IFE (que na verdade era bimestral), nos casos em que pôde ser acessado, resultou em muito menos compensação. Muitos foram para restaurantes populares e outras formas de auxílio a alimentação pela primeira vez, somando-se àqueles em situação de vulnerabilidade permanente que já faziam uso disso habitualmente para sobreviver. Destes dois grupos vêm aqueles que romperam a passividade e saíram para lutar pela terra e moradia nas ocupações, onde muitos estão entre os que perderam seus rendimentos e tiveram que deixar de pagar aluguel, em situações em que a suspensão dos despejos não os protege.

A verdade é que as condições que mantiveram os setores formais predominantemente passivos começam a se esgotar com a queda dos recursos do Estado. As ilusões de que tudo permanecerá mais ou menos igual depois da pandemia esbarram na realidade de uma queda muito profunda, já expressa pelos anúncios de reajustes de taxas e ausência do IFE, que irão cobrar 9 milhões de famílias no próximo ano.

Uma crise estrutural e o "regime do FMI"

8. Independentemente dos ritmos e conjunturas, vivemos uma fase em que a magnitude da crise limita todas as soluções intermediárias e reformistas. A crise atual tem uma dimensão mais estrutural e mais conjuntural. Estruturalmente, o declínio do capitalismo argentino é inegável. O que é apresentado como uma "restrição externa" é exacerbado em uma economia dependente e cada vez mais primarizada, onde as receitas e os lucros gerados pelas exportações, apropriados por empresas multinacionais, especuladores financeiros e capitalistas agrários, vão predominantemente para o exterior por diferentes mecanismos de fuga de capitais.

Embora a “restrição externa” seja um fenômeno pré-existente na economia nacional, seus efeitos foram agravados com as políticas implementadas a partir da ditadura. Com sangue, fogo e genocídio primeiro, e depois golpes de hiperinflação e hiper-desemprego, a burguesia conseguiu reduzir o salário médio pela metade em relação ao que existia em 1974, desregulamentar os movimentos financeiros em favor da fuga de capitais, aumentar o controle direto da economia pelo capital imperialista e aumentar a primarização da economia. A “herança” socioeconômica anti-revolucionária da ditadura foi validada pelos governos constitucionais e aprofundada na década de 1990, consagrada na reforma constitucional do Pacto de Olivos, em que foi viabilizada a entrega de petróleo e outros recursos naturais.

Hoje, o PIB per capita, ainda calculado em dólar oficial, está nos níveis de 2007. Após a recuperação ocorrida na primeira fase dos governos Kirchner durante o superciclo das matérias-primas, a situação é de estagnação e declínio desde 2011. O esquema kirchnerista só funcionou com “vento de cauda”, como acontecia em toda a região. A “década vitoriosa” terminou praticamente sem dólares no Banco Central e com níveis de pobreza próximos a 30%.

Por sua vez, os quatro anos de Macri mostraram o fracasso da "receita" neoliberal em romper a estagnação e causaram uma queda geral no padrão de vida das massas trabalhadoras. A abertura geral da economia, o livre acesso a divisas, a queda dos salários e pensões, a redução dos impostos sobre os empregadores, o aumento exponencial das tarifas de energia: tudo isso não gerou nenhuma "chuva de investimentos", mas níveis recordes de fuga de capitais, que foram financiadas com hiperendividamento em dólares.

Depois de um aumento explosivo da dívida com credores privados, o FMI teve que ser chamado em face de um default virtual. Mas o empréstimo recorde da agência serviu apenas para esticar a agonia. Macri deixou um país hiperendividado e praticamente inadimplente, com o aumento da inflação (os níveis já elevados provenientes do CFK duplicaram), a pobreza e o desemprego, e com um nível de reservas muito baixo.

Com Macri, todos os aspectos semicoloniais do capitalismo dependente argentino foram reforçados, estabelecendo uma espécie de "regime do FMI" que o governo peronista, embora tenha uma relação diferente da de Macri com os núcleos centrais da classe dominante, não se propõe a modificar. Alberto Fernández, por sua vez, teve a ilusão de que acertar com os credores, com um pouco mais de regulação estatal e uma política global conciliatória para com a grande burguesia, iria reverter a situação. Mas isso não era menos ilusório quanto as crenças de Macri de que uma política "amigável ao mercado" multiplicaria os investimentos, em vez disso, a estagnação generalizada da economia como resultado da pandemia agravou toda a situação.

As reservas do Banco Central estão hoje em situação crítica (há quem diga que as reservas líquidas já estão no negativo). O país estará sujeito nos próximos anos aos controles do FMI, com o qual tem uma dívida gigantesca de US$ 44 bilhões. Neste ano, o déficit fiscal primário, estimado em 7 pontos do PIB, foi sustentado por uma gigantesca questão monetária, como ocorreu em muitos países. Dessa forma, foram financiadas as medidas de contenção social e salvaguarda do capital tomadas pelo governo em face da pandemia.

Mas isso não será capaz de se sustentar no próximo ano e, menos ainda, no contexto de uma negociação com o FMI que implicará políticas de ajuste e limites à emissão monetária, provavelmente por pelo menos uma década. Já o orçamento de 2021, que anuncia redução do déficit para 4,5% do PIB (que Guzmán agora se gaba de poder baixar ainda mais em relação à AEA), é uma prévia disso, o que se intensificará por volta de 2025, quando os pagamentos a credores privados estarão próximos de US$ 8 bilhões anuais.

Além disso, essa dependência do FMI implica um condicionamento da política externa argentina devido ao peso dos Estados Unidos em sua diretoria, o que já foi expresso com o voto argentino a respeito da Venezuela no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Além do mais, essa subordinação ao FMI é a base estrutural que suscita a contradição entre as aspirações com as quais as massas votaram em Alberto Fernández (para recuperar o que foi perdido com Macri) e a realidade de um ajuste que será cada vez maior, que incentiva confrontos mais acirrados entre as classes e as tendências de ação direta das massas trabalhadoras.

Se este ano, em que as reservas estão sendo liquefeitas apesar do colapso das importações que geraram um superávit comercial projetado de US$ 15 mil, de onde se obterá os dólares no futuro sem afetar os rendimentos apropriados pelas classes dominantes e com uma economia mundial estagnada que não nos permite ver nenhum salto de exportação possível? A aposta em Vaca Muerta é limitada devido à queda internacional dos preços do petróleo, e a falta de um “plano” governamental para impedir que tudo piore se devem principalmente à ausência de respostas a essa pergunta.

9. Essa crise estrutural é o que acaba por tornar efêmeros os efeitos do acordo com os credores privados e alimenta a conjuntura crítica que temos vivido, com perda de reservas e fortes pressões de desvalorização dos exportadores, apesar de que o dólar oficial está em valores altos em comparação historicamente. A alta defasagem cambial entre o dólar oficial e os paralelos leva os exportadores agrícolas a liquidar os grãos que ainda têm em um conta-gotas, não como um setor "passivo", mas buscando ativamente esse resultado, o que significaria um novo golpe para os salários e pensões e um fator recessivo adicional (e ao mesmo tempo inflacionário) para uma economia que já está em queda livre. Portanto, dois cenários alternativos gerais estão abertos para a conjuntura (e a possibilidade de diferentes variantes intermediárias):

a) o “mercado” ganha a queda de braço e o governo acaba desvalorizando, abrindo uma caixa de pandora sobre onde essa situação pode levar;

b) o governo consegue conter a perda de reservas no limite e evita uma desvalorização repentina, mas mantendo a economia em uma situação muito frágil.

Neste último cenário, um acordo com o FMI, o aumento da soja para US$400 a tonelada, a ociosidade da capacidade instalada, a queda dos salários e a abertura de atividades cada vez maiores podem permitir alguma retomada. Mas isso ao mesmo tempo impulsionaria uma maior demanda por dólares por parte dos importadores e reabriria um cenário de déficit comercial crescente.

Daí a "quadratura do círculo" em que a economia nacional parece estar. De forma alguma a situação de crise internacional generalizada, a submissão ao FMI e a fragilidade do crescimento da China podem levar a uma reedição da recuperação iniciada em 2003, após o “trabalho sujo” do calote de Rodríguez Sáa e a desvalorização de Remes Lenicov e Duhalde. Uma recuperação como a de 2010-11 impulsionada pela China também parece improvável, que agora tem menos força do que naquela época.

Além disso, os aumentos de tarifas terão um efeito inflacionário na economia como um todo. O cenário de certa retomada econômica e crescimento inflacionário possivelmente seria um fator dinâmico na luta de classes, principalmente em setores onde a passividade prevaleceu durante a pandemia.

Ou seja, a perspectiva é de uma forte desvalorização (que o governo está tentando evitar) ou de que a crise se arraste, o que implica, mesmo no cenário menos catastrófico (e além das conjunturas) um acirramento dos confrontos de classe que acelerará a experiência das massas trabalhadoras com o peronismo no poder. Nesse quadro, um ponto particularmente frágil são as províncias endividadas em dólares, o que pode se tornar um elo fraco por onde irrompe a luta de classes. Córdoba e Chubut, por exemplo, tiveram um nível de ações em massa nestes meses de pandemia que não vimos no resto do país e que pode se tornar um elo fraco através do qual a luta de classes irromperá.

O esgotamento das medidas de "contenção" e a luta por terra e por moradia

10. Os trabalhadores agrupados nos sindicatos podem resignar-se a receberem ajustes por algum tempo devido à pandemia (mais ainda com um governo recentemente empossado no qual votaram em massa e com as lideranças burocráticas apoiando o ajuste), mas de forma alguma estão derrotados. O que farão quando as medidas de contenção terminarem e forem diretamente afetados pela magnitude da crise?

Suas aspirações, como as aquisições de terras expressam em certa medida que estão latentes e esperando para serem ouvidos. A unidade das diferentes frações da Frente de Todos (desde os setores abertamente pró-imperialistas e até mesmo o seu setor politicamente progressista e “filo chavista”) estará em xeque com o desenvolvimento da crise e da luta de classes, em maior medida do que a crise gerada pela repressão em Guernica.

Por debaixo dos panos, isso também se expressa na constante mudança de equilíbrios na própria coalizão governista, incluindo movimentos dentro da burocracia sindical. No dia 17 de outubro, três setores foram vistos: Acuña e Barrionuevo, que realizaram um ato patético com Duhalde; a de Moyano, que realizou seu próprio ato com setores da Corrente Federal (hoje aliada ao Kirchnerismo); e a de Daer e dos “gordos” que organizaram o ato oficial e atuam sobre o governo como braço de pressão a uma política de conciliação com a AEA. Se os elementos pré-revolucionários do palco se desenvolverem, a coalizão peronista se dividirá inevitavelmente, até mesmo o Juntos por el Cambio que por enquanto usa diferenças internas para tratar todo o espaço “não peronista”.

O bipartidarismo da coalizão que os cientistas políticos celebram não é algo que veio para ficar, mas um produto de um equilíbrio instável. O próprio fato de serem coalizões e não partidos é um sinal de fraqueza, pois são acordos úteis para ganhar uma eleição, mas por expressarem interesses diversos, dificultam a ação do próprio governo e sua unidade é mais frágil e episódica. Por isso temos que estar abertos a mudanças mais ou menos abruptas nas diferentes formações políticas que hoje existem, embora não necessariamente se expressem no próximo processo eleitoral.

11. Até agora, as ocupações de terras são o principal foco das massas durante a pandemia. Embora as ocupações sejam um fenômeno endêmico desde a década de 1980 e estima-se que ocorram em média 120 por ano, elas ganharam visibilidade e intensidade no último período como resultado da combinação da crise gerada pela pandemia com as maiores aspirações geradas pela mudança de governo. Muitos dos ocupantes tinham pelo menos algum tipo de emprego antes da pandemia e foram despejados porque não podiam pagar os aluguéis.

A repressão em Guernica foi uma decisão política do governo de enviar uma mensagem sobre a "defesa da propriedade privada" ao establishment e, ao mesmo tempo, ao fato de que ele não conseguiu o levantamento da captação sem garantir um lote seguro a todas as famílias e um lugar para ser feita a transição.

É o resultado de se ter aceitado tratar como questão criminal o que é questão social, a pedido da direita e dos meios de comunicação que sustentam esse ponto de vista. Esse discurso busca construir um senso comum de que a propriedade privada é um direito absoluto e que o que está ameaçado é a pequena propriedade da classe média e o direito dos trabalhadores de conseguirem uma casa própria.

Por isso, omitem que as ocupações de terras ociosas são a forma como os setores populares têm tido acesso a um teto por 40 anos, como mostra a existência de 4.416 bairros populares consignados na RENABAP, que têm a mesma origem. Essa situação se agravou desde a década de 90 com a proliferação de condomínios privados (que, muitas vezes, para não pagar impostos, já ocupam um território equivalente a duas vezes e meia o tamanho da CABA, mas com dez menos habitantes que esta) que empurraram as ocupações iniciais para uma espécie de cordão de subúrbios.

A resistência de mais de três horas à repressão policial (na qual atuamos acompanhando os moradores) amplificou o custo político pago pelo governo, que está respondendo de forma semelhante a vários terrenos em todo o país. Não é verdade que o governo não teria outra escolha a não ser cumprir a ordem de despejo do Poder Judiciário: ele poderia recorrer a uma infinidade de argumentos para não realizar a repressão.

Para piorar, fizeram-no para favorecer o negócio de uma empresa de um amigo de Videla [ex ditador argentino no período 76-82], que se apropriou irregularmente de parte daquele terreno pouco antes da queda do governo militar, e lá pretende construir um condomínio fechado com campo de golfe. Ou seja, o oposto das promessas de campanha e de toda a liturgia sobre "a pátria é a outra" e "onde há necessidade há um direito" que levantaram contra Macri. Nos momentos imediatos da reintegração, a adoção de Axel Kicillof do mesmo discurso macartista contra a esquerda de Berni (chegando ao delírio de afirmar que gás lacrimogêneo foi disparado por "militantes de esquerda" e não pela polícia de Buenos Aires) não fez nada mais do que aprofundar o desencanto gerado pela repressão em parte de sua base militante e eleitoral.

Um programa para acabar com o "regime do FMI"

12. Em função das lutas que estão por vir, torna-se mais urgente a necessidade de construir um grande partido revolucionário da classe trabalhadora. O que tem sido conquistado pelo nosso partido, o PTS, e pela Frente de Esquerda, como referência política nacional, são, sem dúvida, pontos de apoio nesta tarefa. Se os aspectos pré-revolucionários da situação se desenvolverem, o que nós revolucionários fazemos pode se tornar central para a evolução dos eventos.

Em primeiro lugar, temos que ajudar a acelerar a experiência da vanguarda e do movimento de massas com o governo, promovendo as lutas e a organização e coordenação democráticas para que tais lutas triunfem (questão que desenvolvemos no documento “Um partido para que triunfem os explorados”) e com agitação e propaganda política que mostram como a política de ajustamento do governo no cenário do “regime do FMI” o leva a chocar-se com as massas trabalhadoras e populares ao obrigar os trabalhadores a pagar os custos da crise, como se viu em Guernica. Sem acabar com o “regime do FMI”, o declínio nacional e o agravamento do sofrimento dos trabalhadores vão continuar.

A campanha eleitoral da FIT-U, onde Nicolás del Caño interveio claramente nos debates presidenciais assistidos por milhões, alertou que essa era a perspectiva. Opomo-nos ao pagamento da dívida ilegítima e fraudulenta, apoiamos o não pagamento da dívida externa e ao rompimento com o Fundo Monetário Internacional. Somos contrários à chantagem permanente dos capitalistas agrários e dos monopólios de exportação, e por isso defendemos a nacionalização do comércio exterior. Para impedir a pilhagem de bancos e proteger os depósitos dos pequenos poupadores, precisamos da nacionalização do sistema bancário e de um novo sistema de bancos públicos único, gerido pelos seus trabalhadores.

Chega de privatização: nacionalização de todo o complexo energético sob a gestão de trabalhadores e usuários pobres. Frente à queda nos salários devido à inflação, que haja sua indexação mensal automática. Que o salário e a aposentadoria mínima cubram o custo da cesta familiar. Por um plano de obras públicas e habitação para setores populares, controlado pelas organizações operárias e populares. Sem despejo de famílias sem-teto: integração sócio-urbana imediata dos bairros populares e reforma urbana abrangente para que todos os trabalhadores possam ter acesso às suas casas. A ciência e a tecnologia devem estar a serviço de satisfazer as condições de vida de todos os trabalhadores e não aumentar os níveis de exploração de uns e mandar outros ao desemprego, ao mesmo tempo em que contém as massas com planos sociais de miséria e empregos ultraprecários dos pobres urbanos para tentar evitar o surgimento de distúrbios.

Com o atual desenvolvimento tecnológico, só se explica pelo caráter reacionário do sistema capitalista que a jornada legal de trabalho permanece a mesma de há mais de 100 anos. Redução da jornada de trabalho para seis horas e distribuição da jornada de trabalho entre ocupados e desempregados sem afetar salários. Chega de escravidão laboral, acabemos com todas as formas de trabalho precário.

Desapropriação dos 4.000 principais proprietários de terras, para que o recurso que vem das exportações satisfaça as necessidades populares e para discutir o que e como é produzido. Não à mineração poluente e fraturamento hidráulico (fracking). Aborto legal e gratuito agora! Quebra de todos os pactos que nos prendem ao imperialismo. Retirada imediata da Argentina do Grupo Lima. Fingir que o declínio nacional pode ser revertido e acabar com a dependência e o atraso enquanto os recursos estratégicos da economia estão nas mãos de quem não para de nos saquear e fugir com o PIB para paraísos fiscais, é uma ilusão.

Devemos tratar de transformar radicalmente todo o regime político e social. Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que ponha fim à herança da ditadura e à constituição que surgiu nas costas do povo no Pacto de Olivos.

Os sindicatos têm que interromper sua política conciliatória e ir para as ruas por causa das reivindicações da classe trabalhadora como um todo. Fora a burocracia sindical! Por uma direção de classe com uma perspectiva revolucionária para o movimento operário. Pela organização democrática dos desempregados e famílias em luta pela moradia, que funcione com base em assembleias de soberanos, delegados revogáveis, com plena liberdade de tendências, que assuma as decisões da luta e todas as negociações com o governo. Unidade de empregados e desempregados, de trabalhadores formais e informais. Pela coordenação dos setores combativos e antiburocráticos, e pela organização democrática de cada luta. Somos uma só classe!

A luta por este programa permitirá aos próprios trabalhadores, por meio de sua experiência com o governo, questionar os próprios fundamentos da sociedade capitalista. Para a expropriação dos expropriadores. Por um governo dos trabalhadores, em ruptura com o capitalismo e conquistado com a mobilização revolucionária dos trabalhadores, a partir dos conselhos operários e dos pobres, que organizem sua própria defesa contra a repressão do estado e das gangues paraestatais (burocracia sindical, etc.). Sabemos que esses objetivos só podem ser alcançados com a mobilização de milhões. Na classe trabalhadora existe a força para quebrar a resistência da classe dominante a qualquer medida que ameace seus interesses. Embora o apoio ao “mal menor” ainda predomine, temos que “explicar pacientemente” este programa e perspectiva para quando eles puderem se transformar em força material.




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