quinta-feira 23 de abril de 2015 | 02:23
Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
A votação de hoje na Câmara dos Deputados manteve o fundamental do texto aprovado anteriormente, mas mudando alguns aspectos importantes. As empresas que contratam os serviços de terceirizadas passariam a ser responsáveis conjuntamente pela garantia dos direitos trabalhistas e os trabalhadores contratados para exercer atividades da empresa contratante não fariam obrigatoriamente parte do mesmo sindicato e do mesmo convênio coletivo.
Agora o projeto parte para o Senado e somente depois de votado no Senado, que ainda pode modificá-lo, é que iria para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. Dilma pode ainda aprová-lo, vetá-lo integralmente ou parcialmente.
No senado, Renan Calheiros tem dado declarações de que devem ter um olhar mais “global” sobre a questão e que não vai pôr o projeto em votação tão rápido quanto na Câmara. Ao mesmo tempo, começaram a aparecer algumas vozes dissonantes entre os empresários que dizem que do jeito que está a terceirização ficará muito cara. Ou seja, muita água ainda vai rolar até o destino final da PL 4330.
A ação do governo na contramão do discurso dos sindicatos governistas
O PT e o PCdoB, os dois principais partidos governistas com ampla presença nos sindicatos, fazem um jogo duplo para tentar salvar sua imagem neste momento de crise.
Nos sindicatos respondem a pressão de baixo, que é contraria ao PL 4330 e qualquer expansão da terceirização e que reconhecem sem dúvida a terceirização como um grande ataque aos direitos trabalhistas. Fazem atos e paralisações nacionais como as do último dia 15/04, mas sem colocar muito empenho, sem mobilizar realmente suas forças. Os atos hoje foram muito menores que os da semana passada, sendo que existe clima político para amplificar as mobilizações do dia 15/04.
No Congresso, o PT vota contra as medidas de ataques mais explícitos, mas sua posição como partido não muda o curso da votação. Aproveita a chance para posar de bom moço e tirar foto junto com os sindicatos, numa tentativa de recompor sua representatividade abalada. Apesar disso, nas questões decisivas dá continuidade à sua política dos últimos 12 anos e deixa o barco da PL 4330 correr. Participou, por exemplo, do acordo de hoje de não obstruir de forma alguma as votações das emendas a PL 4330 e garantir sua votação. Só ficaram fora o PSOL, além do PCdoB e Pros.
Enquanto o PT e a CUT tentam aparecer ao lado dos trabalhadores ao se colocar contra a terceirização nas atividades fim, o governo atua de outra forma no congresso. As articulações da equipe econômica do governo se resumem ao tema dos impostos e não foram acatadas pelos deputados. Nos próximos dias e semanas, com as discussões no senado, veremos quais acordos estão sendo construídos nos bastidores entre governo, oposição, sindicatos governistas e opositores e empresários. Não nos surpreenderia que o resultado final fosse um acordo onde todos ficam bem, menos os trabalhadores
Lutar pelo fim da terceirização
Os principais sindicatos do país, sejam governistas como a CUT e a CTB, sejam opositores como a Força Sindical, comandada por Paulinho do Solidariedade, não se colocam contra a terceirização. Defendem modelos diferentes, apenas. A CUT na pratica, junto ao PT, defende manter tudo como está. Força Sindical, de olho em aumentar o número de filiados em seus sindicatos com a multiplicação das empresas terceirizadas, defende o PL 4330.
Nem ampliação, nem manutenção da terceirização. Nossa mobilização parte da luta contra o PL 4330, mas não deveria se restringir a isso. Para unificar o conjunto dos trabalhadores nesta luta é necessário incorporar as demandas daqueles que já são terceirizados, que não são atingidos diretamente pelo PL 4330 (e até ganhariam alguns pequenos direitos para amenizar sua situação).
A bandeira de igual direitos para os terceirizados, incorporação aos convênios coletivos dos efetivos e efetivação de todos os terceirizados, sem necessidade de concurso no caso das empresas públicas, são fundamentais neste momento.
