De acordo com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, Temer recebeu nesta quinta - feira o primeiro texto da reforma da Previdência e garantiu que a ’’proposta não vai tirar o direito de ninguém’’. Ele também disse que o presidente golpista se reunira com representantes dos patrões e depois com dirigentes da Centrais Sindicais na semana que vem.
Guilherme de Almeida SoaresSão Paulo
sábado 8 de outubro de 2016 | Edição do dia
Uma das alegações que o governo golpista utiliza para justificar a reforma da previdência, é que a previdência como ela é hoje causa prejuízos aos cofres públicos. O site O Globo, mídia golpista defensora das propostas impopulares de Michel Temer, afirma que ’’A Previdência registra um rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de 149,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende ser mais velha, e os jovens que sustentam o regime diminuirão’’.
Esta afirmação do jornal O Globo consiste em duas falácia. Suponhamos que hoje exista um rombo da previdência, caberia fazer a seguinte pergunta: quem tem que pagar esta conta? Para o governo golpista, os grandes empresários e os banqueiros, são os aposentados. Porém, para nós, deve ser justamente os ricos, que a cada dia que passa estão batendo recorde de lucro mesmo com a crise econômica.
Mas conforme nós já escrevemos anteriormente neste site, a pesquisadora Denise Gentile afirma que o governo propositalmente faz um cálculo falso que transforma o superavit em deficit. Gentile também condena que o dinheiro excedente da previdência vem sendo usado para cobrir outras despesas, especialmente as de ordem financeira. Trata-se de uma manobra contábil por parte do governo.
Ainda de acordo com o site O Globo, um trabalhador do setor privado que se aposenta com 65 anos de idade, tendo muitas vezes passado a vida trabalhando no setor informal, recebe um salário de até R$1.197,44 reais. Já um indivíduo que trabalha 30 anos, no caso de uma mulher e 35 anos se for homem, recebe um salário em média de R$2.303,80, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social.
Já para o teto do INSS, o valor é de R$5.189,82. O maior valor a ser pago para um segurado é este. Para aqueles que trabalham no Poder Executivo, ao se aposentar recebe um beneficio de R$7.458. Por sua vez, os Militares das Forças Amadas recebem um valor médio de R$9.446 reais, conforme o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministro do Planejamento.
A Globo e o governo golpista utilizam deste número para dizer que é preciso reformar a Previdência Social. Enquanto isso, esta emissora de televisão esconde o quanto que ela e os demais empresários estão faturando. Esta medida que os grandes empresários fazem em momentos de crise econômica tem o único papel de fazer com que os trabalhadores e setores populares da sociedade paguem a conta da atual situação econômica que o país está passando.
Ao contrário do que diz Padilha, esta reforma tem como objetivo fazer com que os trabalhadores trabalhem mais para aumentar a taxa de lucro dos patrões. Conforme dizemos anteriormente, a reforma da Previdência tira o direito do trabalhador de viver o resto dos seus dias sem precisar vender a sua força de trabalho para os patrões. É um absurdo que os grandes empresários queiram que a maioria da população trabalhe até o fim dos seus dias.
É preciso que a CUT e a CTB rompam com a sua paralisia e organize um plano de luta contra a reforma da Previdência, mas também contra a reforma trabalhista, os cortes e as privatizações que estão sendo anunciados pelo governo golpista de Michel Temer. Só através da força dos trabalhadores em conjunto com os demais setores populares da sociedade que vamos derrotar Temer e sua turma de golpista.
Veja doze pontos que vão mudar com a reforma da Previdência:
1) Todos os trabalhadores ativos que tiverem menos de 50 anos tem que obedecer as novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 anos, terá que seguir regras mais suaves, mas com tempo adicional para adquirir a aposentadoria. Aposentados e quem completar os requisitos para pedir o benefício até aprovação da reforma não serão afetados.
2) O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos da reforma sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará pedágio de até 50% para requerer o benefício (se faltar um ano por exemplo, será preciso trabalhar 18 meses).
3) Nova fórmula de transição em estudo prevê bonificação para cada ano a mais de contribuição além do tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 para mulheres, previsto na legislação em vigor. Os detalhes estão sendo definidos. O foco são casos como o de uma mulher com 40 anos e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos com 48 de contribuição.
4) No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). O governo quer idade mínima de 65 anos, chegando a 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres), mas subirá para igualar regimes.
5) O governo pretende mexer na fórmula de cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e, assim, melhorar o valor do benefício. Hoje, dificilmente, o segurado recebe benefício integral. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição.
6) O tempo mínimo de contribuição deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos.
7) Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende reduzir essa diferença de forma gradual, unificando em 65 anos a idade mínima para todos. A nova regra vai afetar mulheres com até 45 anos. No caso dos homens, o corte é de 50 anos.
8) A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público).
9) Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade também vai subir.
10) Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação.
11) Diante da insegurança jurídica, o governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso presidenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Essa mudança atingirá somente as pensões por morte e os benefícios assistenciais (Loas).
12) A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
